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Pacto da Juventude mobiliza redes sociais, poder público e políticos


18/08/2008

No último dia 12 de agosto comemorou-se o Dia Internacional da Juventude, um mês após a assinatura do Pacto de Juventude, movimento de adesão dos três setores da sociedade frente às 22 prioridades eleitas durante o processo da Conferência Nacional de Juventude.

Os jovens do projeto São Miguel no Ar participaram, no dia 13/8, de um Papo-Cabeça – roda de conversa na qual são discutidos diversos assuntos que fazem parte do universo jovem e do cotidiano dos moradores de São Miguel Paulista – com Ana Gagliardo Adeve, membro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

O Conjuve é um órgão deliberativo composto por 60 representantes de organizações da sociedade civil e 20 membros do governo federal. “O objetivo do Conjuve é fazer com que todos os gestores públicos firmem o compromisso de colocar as 22 prioridades em prática. O presidente Lula foi o primeiro a assinar o pacto, iniciativa que incentiva os demais gestores a assumirem o compromisso, incluindo os futuros candidatos a prefeito”, explicou Ana.

A I Conferência Nacional de Juventude foi o primeiro processo de consulta da população jovem no Brasil. Quatrocentos mil jovens participaram da Conferência por meio de processos municipais e regionais, desses processos saíram 69 prioridades da Política de Juventude, sendo eleitas da conferência as 22 mais importantes. Uma já virou emenda constitucional.

Ana contou que já existe uma pressão do Conjuve sobre os parlamentares para a criação dos projetos de lei, mas ela acredita que a inclusão de novos itens só será possível quando houver uma nova conferência. “Apesar de o Brasil estar passando por um momento ‘onda jovem’, os acontecimentos do dia 12 de agosto passaram quase que desapercebidos pelos jovens do país. Culturalmente, a sociedade brasileira encara o jovem como um problema social”, afirmou.


Mobilização

Uma série de eventos está acontecendo em todo o país para o lançamento do Pacto da Juventude. Depois de Rio de Janeiro e Brasília, São Paulo terá um encontro no dia 20/8, no Centro Cultural da Juventude (CCJ).

A Fundação Tide Setubal participa da mobilização pelo Pacto da Juventude por meio do Grupo de Afinidade em Juventude (GAJ) da Rede GIFE de Investimento Social Privado. O objetivo atual do grupo é apoiar a criação de uma agenda política da juventude no país, ou seja, fazer o jovem ser pauta política. Para isso, os associados têm um papel de transmissor, comunicador capilarizador das informações.

Nesta segunda-feira (18/8), os jovens do projeto São Miguel no Ar entregam aos candidatos a prefeito, durante evento promovido pelo Movimento Nossa São Paulo, uma carta de adesão a ser assinada como compromisso com os jovens da cidade a partir das 22 prioridades.


Prioridades

Conheça as 22 prioridades estabelecidas:

1 - Jovens negros e negras: Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE), priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes. (634 votos)

2 - Educação básica: elevação da escolaridade Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEP’s (Centros Integrados de Educação Pública). (547 votos)

3 - Fortalecimento institucional: Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e  Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007. (531 votos)

4 - Meio Ambiente: Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis. (521 votos)

5 – Esporte: Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes. (520 votos)

6 - Juventude do campo: Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais. (515 votos)

7 – Trabalho: Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais. (471 votos)

8 - Educação Superior: Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do País. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado as universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do PROUNI e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos. (455 votos)

9 – Cultura: Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística. (453 votos)

10 - Política e Participação: Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (Secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos Nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema. (428 votos)

11 - Jovens mulheres: Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos  que evitem  mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto. (378 votos)

12 – Segurança: Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. (365 votos)

13 - Política e participação: Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; Mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República. (360 votos)

14 - Outros temas: Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios. (336 votos)

15 - Fortalecimento institucional: Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema. (313 votos)

16 - Povos e comunidades tradicionais: Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais. (303 votos)

17 – Cultura: Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores. (283 votos)

18 - Cidadania GLBT: Incentivar e garantir a SENASP/MJ a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância. (280 votos)

19 - Jovem do Campo: Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola. (274 votos)

20 – Segurança: Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI. (277 votos)

21 – Cultura: Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural Brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual. (247 votos)

22 - Jovens com deficiência: Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional. (239 votos)