III Desafio Gasto Público Tem Endereço reconhece o trabalho de secretarias por mais transparência orçamentária

O debate por mais transparência na execução orçamentária deu o tom da solenidade de premiação do III Desafio Gasto Público Tem Endereço, realizada em 17 de março, na Biblioteca Mário de Andrade.

A iniciativa da Fundação Tide Setubal e que tem apoio da Secretaria de Planejamento e Eficiência da Prefeitura de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, teve como objetivo principal incentivar a produção de dados confiáveis da execução orçamentária regionalizada. O Desafio visa também estimular a criação de práticas inovadoras que busquem dar mais transparência para os gastos de forma regionalizada.

A solenidade contou com roda de conversa que teve abordagem introdutória à premiação, da qual participaram:

• Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal;
• Clodoaldo Pelizzoni, secretário Municipal de Planejamento e Eficiência;
• Celso Jorge Caldeira, secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte;
• Samuel Ralize de Godoy, secretário-adjunto Municipal de Educação;
• Armando Luis Palmieri, secretário-executivo de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde
• Tamires Carla de Oliveira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Resultado final do III Desafio Gasto Público Tem Endereço

A partir dos critérios que compuseram o regulamento, o resultado do III Desafio Gasto Público Tem Endereço teve a seguinte classificação:

• 1º lugar: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, composta por Ana Carolina Rodrigues Pinto, André Luiz dos Santos Teixeira, Jacqueline Pina dos Santos Cuenca, Leila Klai Hipolito, Luiz Gustavo Machado Cruz e Rodrigo Metzner;
• 2º lugar: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, formada por João Bonett Neto, Márcia Jacob Chaves, Mariana D’Ugo Guimarães e Weslei dos Reis Martins;
• 3º lugar: Secretaria Municipal de Educação, que teve como participantes do Desafio Ananda Grinkraut, Jonatas Henrique Custodio, Juliana Tomonari Matuzaki Honda, Marcelo Gomes Alves e Paula de Carvalho Guimarães;
• Menção honrosa: Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, cuja composição contou com Juliana Summa, Rodolfo Maiche, Tamires Carla de Oliveira e Tatiana Martins Coelho.

Leia mais: saiba como foi a entrega dos prêmios para as secretarias vencedora do III Desafio Gasto Público Tem Endereço

Efeitos na administração pública

O III Desafio Gasto Público Tem Endereço pode ser considerado como a consolidação de estratégias que objetivaram promover a transparência e a regionalização do orçamento.

No lançamento da primeira edição, em 2021, 16% do orçamento municipal eram regionalizados, mas esse patamar chegou a 74% do orçamento total em 2025. Além disso, participaram das três edições do Desafio 85 profissionais das secretarias da Prefeitura.

Mariana Almeida (Foto: Douglas Pires / Secretaria Municipal da Educação)

Durante sua participação, Mariana Almeida chamou a atenção para esses aspectos, assim como o trabalho para ações como o Desafio tornar-se perene. Essa lógica também pela convergência e por poder público e terceiro setor compreenderem as particularidades e expectativas mútuas para a iniciativa ser bem-sucedida.

“Tentamos ter, na Fundação, um olhar diferenciado em relação a isso, ao fazermos o que chamamos de advocacy colaborativo”, explica Mariana. A diretora da Fundação Tide Setubal ressalta também a importância de se compreender as especificidades que precisam ser consideradas para ações com esse teor terem adesão de profissionais do poder público. E, assim, contar com a compreensão desse e de demais públicos.

“Acho que fazer sentido para a máquina não se trata de algo que fazemos uma vez e, pronto, está resolvido. É um processo que também é difícil, às vezes, para a opinião pública, a mídia e o terceiro setor entenderem que as coisas vão avançando”, descreve.

Sobre gestão e transparência

Durante sua participação na solenidade do III Desafio Gasto Público Tem Endereço, Clodoaldo Pelizzoni fez ponderações que convergiram com os pontos apresentados por Mariana Almeida.

Nesse sentido, o secretário Municipal de Planejamento e Eficiência destacou o fato de que o somatório do orçamento das pastas selecionadas na iniciativa representavam uma fração substantiva da estrutura da capital paulista. “Hoje aqui, nós temos, somando aqui as quatro secretarias que se esmeraram aí no trabalho, foram as que produziram os melhores resultados desse trabalho, nós temos mais ou menos 60% do orçamento da cidade.”

Já Celso Jorge Caldeira destacou que a equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte partiu de índice de regionalização inferior a 4% para alcançar patamar de 82%.

“Para dar conta desse desafio, a Secretaria pesquisou e testou modelos de regionalização. Priorizando resultados que combinam precisão, simplicidade e uso de dados abertos”, explicou Caldeira. “Os investimentos para manter esse sistema funcionando, além do serviço, o Atende+, o Aquático-SP a regulação dos táxis e a ampliação da infraestrutura de transporte público requerem controle e transparência na execução orçamentária.”

Por sua vez, Samuel Ralize de Godoy evidenciou como a regionalização do orçamento se relaciona com estratégias como o Plano Plurianual (PPA). Desse modo, o secretário-adjunto Municipal de Educação enfatizou que o mecanismo vai além de aspectos técnicos.

“Não se trata apenas de uma questão de transparência, de controle social e de governo aberto. Talvez mais importante do que isso, é uma questão de democracia sobre a informação do gasto público e a decisão de onde ele tem de ser realizado no território, na cidade e nas regiões”, ponderou.

Territórios da regionalização

Armando Luís Palmieri falou do processo para desenvolver a metodologia de regionalização que se colocou em prática na pasta da Saúde. “Ouve-se falar de regionalização há tantos anos na secretaria e na prefeitura. Quando cheguei aqui, isso era sonho. Hoje estamos concretizando, na Saúde, mais de 77% das despesas regionalizadas.”

Nesse sentido, segundo o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde, essa estrutura passará por evolução contínua. “Tenho certeza de que a metodologia que o pessoal desenvolveu e atuou para estarmos aqui como a secretaria vencedora se perpetuará dentro da secretaria. Além disso, ela melhorará e as novas equipes continuarão a atuar para esse desafio ser completado.”

Em paralelo, Tamires Carla de Oliveira ressaltou, enfim, como as edições até aqui realizadas do Desafio Gasto Público Tem Endereço – inclusive a de 2023-2024, quando a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ficou em segundo lugar – motivou o engajamento da equipe da pasta a aprimorar continuamente os procedimentos de regionalização do orçamento.

“Para nós, isso é superimportante. Apesar de termos o Parque do Ibirapuera em mente, 80% dos parques da cidade estão em regiões periféricas – onde mais precisamos estar. E, naturalmente, o recurso também é distribuído dessa forma.”

Finalmente, Tamires Carla de Oliveira evidenciou as mudanças culturais e estruturais dentro da estrutura municipal quando se fala na regionalização do orçamento. “Isso é, para nós, algo que já está absorvido. Conseguimos mudar muito a cultura interna e sabemos o que é regionalizar. E já temos muita clareza disso.”

Texto: Amauri Eugênio Jr.