Cinco obras para pensar o orçamento público e o combate às desigualdades

Confira publicações, artigos e exemplos de melhores práticas que apresentam diferentes perspectivas metodológicas de formulação e leitura do orçamento público.

 

Desse modo, os materiais têm como foco o debate da promoção do desenvolvimento, assim como para pensar o orçamento público e o combate às desigualdades.

 

Conteúdo indicado por Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento da Fundação Tide Setubal. Confira!

Metodologia orçamento e direitos – referenciais políticos e teóricos, do Inesc (2018)

Desenvolvido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), este guia busca fortalecer e formar organizações da sociedade civil. Isso vale também para e movimentos sociais para a leitura crítica e incidência política no orçamento público. Para tanto, propõe um olhar para as receitas e despesas que compõem o orçamento a partir do prisma dos direitos humanos. A partir deste olhar, o guia explica e ilustra conceitos como a relação entre Estado e economia, justiça fiscal, ciclo orçamentário e participação popular.

OECD Good Practices for Performance Budgeting, da Organisation for Economic Co-operation and Development (2019)

A importância de combater o incrementalismo na alocação de recursos é um dos principais temas que mobilizam os estudiosos do orçamento público. Por incrementalismo entendemos a tendência de que as rubricas de um determinado ano sejam definidas apenas com base no valor executado no ano anterior, sem nenhuma avaliação mais profunda sobre o sentido ou relevância de se repetir aquela despesa.

 

O performance budgeting (ou orçamento por resultados, como ficou conhecido no Brasil) é uma metodologia que busca romper com o incrementalismo orçamentário. O foco é associar a alocação de recursos a indicadores de desempenho. A ideia é que os gestores decidam se um determinado programa deve ou não receber recursos financeiros não apenas de acordo com sua execução orçamentária pregressa. Ou seja, a premissa vai também a partir de sua capacidade de gerar benefícios para a sociedade.

 

Sendo assim, este artigo da OCDE é um bom esforço de sistematização de alguns princípios e boas práticas na adoção de orçamentos por resultados. Desse modo, o objetivo é auxiliar gestores públicos que desejem replicar esta metodologia de orçamentação.

Anatomy of a Priority Driven Budget Process, da Government Finance Officers Association (2011)

A ideia de um orçamento por resultados, apresentada no texto anterior, representa um passo importante em direção a um processo orçamentário centrado na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e no combate às desigualdades. No entanto, orçamentos baseados em desempenho introduzem grande camada de complexidade à tomada de decisão com a qual os governos têm tido dificuldades em lidar. Quando cada linha do orçamento está associada a um ou mais indicadores, nem sempre é tão fácil identificar quais são as prioridades da gestão. Ou seja, se os indicadores apontam desempenho muito bom na educação básica, razoável no transporte público, ruim na atenção secundária em saúde e péssimo na regularização fundiária, qual deve ser o próximo passo da Administração Pública? Retirar recursos da educação para cobrir outras áreas significaria punir uma área que demonstrou bom desempenho, além de não ser necessariamente viável do ponto de vista técnico ou político.

 

Por conta de toda essa complexidade, temos discutido a importância de definir prioridades de alto nível que possam guiar os gestores na leitura dos indicadores de desempenho e, consequentemente, na tomada de decisões. Essas prioridades devem servir como princípios gerais para orientar as decisões e devem ser mensuráveis. Este artigo da GFOA, embora de 2011, traz um bom roteiro construído a partir da experiência de gestores de diversas cidades norte-americanas para que formuladores de orçamentos possam refletir sobre quais são suas prioridades na formulação do orçamento.

 

Alguns exemplos de prioridades de alto nível podem ser a redução das desigualdades regionais (orçamento regionalizado), o combate às desigualdades de raça e gênero (orçamento sensível a gênero e raça) e a redução das emissões de CO2 (orçamento climático). Finalmente, um bom exemplo de orçamento organizado em torno de prioridades de alto nível é o orçamento de bem-estar da Nova Zelândia.

Gênero e raça no orçamento público brasileiro, de Elaine de Melo Xavier (org.) – Assecor (2020)

Quando falamos de combate às desigualdades no orçamento público, um dos recortes mais relevantes é sem dúvida o de gênero e raça. As políticas públicas não são neutras e afetam de formas diferentes grupos sociais mais ou menos privilegiados. Sendo assim, visando lidar com esse problema, orçamentos sensíveis a gênero têm sido implementados em alguma capacidade em todos os países da OCDE desde pelo menos os anos 1980.

Neste livro, Xavier reúne um conjunto de artigos que compõem uma reflexão abrangente sobre a relação das questões de gênero e raciais com o orçamento público, que passa pela falta de participação das mulheres e negros nas decisões sobre as finanças públicas e chega até o impacto do teto de gastos na vida das mulheres.

Orçamento Regionalizado como Ferramenta de Combate às Desigualdades Socioespaciais: reflexões a partir do PPA 2022-2025 do município de São Paulo

Este artigo, escrito por Pedro Marin e pela diretora executiva da Fundação Tide Setubal, Mariana Almeida, busca estabelecer as bases teóricas e normativas para a adoção de uma estratégia regionalizada de orçamento público. Nesse sentido, o conteúdo é feito com base na análise do caso do plano plurianual (PPA) 2022-2025 do Município de São Paulo.

 

 

 

Foto: José Cícero / DiCampana Foto Coletivo