Estudo Emendas na Saúde: Reduzindo as Desigualdades evidencia desafios e caminhos para uma alocação mais equitativa dos recursos públicos

A edição 2024 do estudo Emendas na Saúde: Reduzindo as Desigualdades, que consiste em atualização e aprofundamento do levantamento publicado em 2023, foi lançada durante evento realizado em 30 de outubro, na Câmara dos Deputados.

O material, que teve desenvolvimento da Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) com a participação de Fundação Tide Setubal, Instituto Opy de Saúde e Fundação José Luiz Egydio Setúbal, reforça a urgência por critérios mais claros e equitativos na distribuição dos recursos. Além disso, ela oferece para parlamentares uma série de dados para que possam tomar decisões mais conscientes e em consonância com as necessidades dos municípios.

Uma plataforma para orientar as decisões 

Como parte do compromisso com a transparência e a equidade, a Rede Temática de Saúde do GIFE desenvolveu, em conjunto com a publicação homônima, a plataforma Emendas na Saúde: Reduzindo Desigualdades. A ferramenta, acessível para parlamentares e assessores, consolida dados essenciais sobre a distribuição de emendas e indicadores de Saúde nos municípios brasileiros. Nesse sentido, algumas das informações compreendem a cobertura de atenção básica, mortalidade infantil, mortalidade materna e índice de doenças crônicas não transmissíveis.

Ana Claudia Andreotti, analista de projetos da área de relações estratégicas da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, exemplifica a importância da ferramenta para quem trabalha na área. “Para a Fundação, que atua iniciativas sociais dedicadas à melhoria da qualidade de vida na infância, ao conhecimento científico sobre a saúde infantil e à assistência médica infanto-juvenil, é fundamental acompanhar os dados e entender a dinâmica de financiamento de atenção primária.”

Uma das principais inovações da plataforma é o Índice de Necessidade Potencial de Emendas na Atenção Básica (INEAB). Esse indicador sintetiza diversos dados em dimensões como cobertura, resultados de saúde e recursos municipais disponíveis. “Ao oferecer uma visão clara e estruturada dessas informações, estamos dando aos parlamentares uma base mais sólida para a tomada de decisões”, comenta Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.

Nesse sentido, Marin enfatiza que a plataforma foi desenhada para ser intuitiva e conta com novas funcionalidades, como relatórios detalhados por município e busca por critérios específicos, permitindo que os parlamentares identifiquem rapidamente as cidades com maior necessidade de apoio financeiro.

O impacto crescente das emendas no orçamento da saúde

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais, a participação de deputados e senadores na definição do orçamento da saúde vem crescendo substancialmente. Em 2022, a definição de quase metade dos gastos discricionários em saúde teve autoria do Congresso Nacional, alcançando 47% do orçamento dessa categoria. Em 2023, houve leve redução para 38%. No entanto, a participação de parlamentares continua significativa: houve alocação de R$ 14,3 bilhões em emendas nesse período.

Pedro Marin destacou a relevância dessa análise. “A nossa ideia foi entender se o padrão de distribuição era equitativo e se estava ajudando a reduzir desigualdades no acesso ao serviço de saúde. Não se trata apenas de analisar números, mas de apoiar os parlamentares para que a alocação de suas emendas contribua com o avanço de políticas públicas mais inclusivas, especialmente no ciclo da LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2025, que já está sendo debatido.”

Mesmo com o papel fundamental do Congresso na definição do orçamento da Saúde, é necessário garantir, desse modo, que esses recursos sejam aplicados de forma justa e eficaz para combater desigualdades históricas no sistema de saúde brasileiro.

Desigualdade regional e desafios no financiamento da atenção básica

O estudo Emendas na Saúde: Reduzindo as Desigualdades revela um panorama desigual na destinação das emendas parlamentares. Desse modo, o levantamento indica concentração de recursos em municípios que já têm melhores indicadores de Saúde e maior orçamento per capita destinado à área. Em 2023, por exemplo, 79% das emendas parlamentares tiveram repasses diretamente aos municípios. No entanto, cidades com menor cobertura em atenção básica e menos recursos próprios disponíveis seguem recebendo uma parcela menor desses recursos.

Por outro lado, se olharmos para os valores numa perspectiva per capita, a região Norte, por exemplo, destinou o valor de R$ 63,29 por habitante, apresentando a maior concentração de recursos no que diz respeito à sua população. Esse quadro é oposto ao do Sudeste, região com os indicadores mais baixos nesse contexto, cujo valor per capita foi R$ 16,17.

Atenção básica: quedas preocupantes nos repasses em 2023

Um dos dados mais preocupantes do estudo Emendas na Saúde: Reduzindo as Desigualdades é a queda de 28% nos recursos de emendas para atenção básica em comparação ao ano anterior. Em 2022, os repasses para a atenção primária totalizaram R$ 13,1 bilhões, enquanto em 2023 caíram para R$ 9,9 bilhões. Esse declínio é significativo, pois a atenção básica é fundamental para garantir, então, o atendimento inicial e a prevenção de doenças, aliviando o sistema hospitalar e reduzindo custos a longo prazo.

Segundo Heloísa Oliveira, diretora-executiva do Instituto Opy, o impacto dessas reduções na atenção básica é especialmente preocupante em cidades que dependem fortemente desses recursos para financiar serviços essenciais. “É importante lembrar que 50% das emendas parlamentares devem obrigatoriamente ser destinadas à saúde. Mas, sem critérios claros e acompanhamento rigoroso, essa verba corre o risco de ser subutilizada em municípios que mais precisam. Este nosso estudo busca justamente trazer mais transparência e ferramentas para apoiar os parlamentares a tomarem decisões mais justas.”

Contribuições do estudo para a equidade no financiamento público

Além de fornecer dados, o estudo Emendas na Saúde traz recomendações para que parlamentares priorizem a alocação de emendas em regiões com maiores necessidades, especialmente aquelas com baixa cobertura em atenção básica e com indicadores de saúde críticos. Espera-se que, com acesso facilitado a essas informações, os parlamentares possam realizar alocações que ajudem a reduzir as desigualdades regionais e melhorem as condições de vida da população.

Oliveira sintetiza, então, o papel do estudo na promoção de mudanças concretas e o compromisso da Rede Temática de Saúde do GIFE e das organizações parceiras em lutar pela equidade no sistema de Saúde. “Nosso objetivo é que cada R$ alocado faça a diferença e contribua para uma saúde pública mais inclusiva e acessível. Com mais dados e transparência, esperamos contribuir para um sistema que valorize todas as vidas, independentemente da região ou da renda do município.”

O caminho para a LOA de 2025

O estudo Emendas na Saúde: Reduzindo as Desigualdades 2024 já está disponível para consulta pública na plataforma específica sobre o levantamento. A Fundação Tide Setubal, junto aos parceiros, reforça a importância de seu uso como ferramenta de apoio na definição das emendas parlamentares para o ciclo orçamentário de 2025.

O lançamento da edição 2024 é mais uma etapa desse trabalho que não se encerra. Ana Claudia Andreotti lembra que a expectativa sobre o projeto. “Espera-se que seja um estudo renovado todos os anos, com os novos dados orçamentários e monitoramento constante da parcela do orçamento que vai para a Saúde.” Por fim, as organizações esperam fortalecer os municípios mais vulneráveis e garantir a premissa básica do Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS): o acesso universal.

Por Daniel Cerqueira