Saneamento básico

O saneamento básico é um aspecto fundamental e estratégico quando se fala em cidades e desenvolvimento urbano. Isso vale também para a garantia da qualidade de vida da população.

Essa dimensão está, inclusive, prevista em lei. De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e tem como um de seus princípios fundamentais universalização do acesso e efetiva prestação do serviço, um aspecto mandatório contempla a universalidade. Ou seja, trata-se do conjunto de serviços que garantam à população o acesso pleno e em conformidade com as suas necessidades.

Desse modo, o saneamento básico abrange o manejo de resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública, à conservação de recursos naturais e à proteção do meio ambiente. Além disso, as seguintes etapas também dizem respeito à sua efetividade:

• Abastecimento de água;
• Esgotamento sanitário;
• Limpeza urbana.

Saneamento básico para além do óbvio

Apesar de se tratar de um direito universal, o saneamento básico está longe de ter alcançado a totalidade populacional. Para se ter uma ideia, segundo a edição 2025 do Ranking do Saneamento, do Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável impacta 16,9% da população. Além disso, 44,8% não têm acesso a serviços de coleta de esgoto.

Tais indicadores, vale destacar, são ainda mais gritantes quando se fala de territórios periféricos e áreas afastadas de grandes centros urbanos.

Para chamar a atenção para a gravidade desse cenário, organizações da sociedade civil têm chamado a atenção do poder público com veemência cada vez maior – inclusive por meio de estratégias como o advocacy colaborativo.

Uma das ações para chamar a atenção para esse problema diz respeito à criação do Dia Mundial do Banheiro. Lembrada também como o Dia Mundial do Saneamento Básico, a data faz parte do faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU) e dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse caso, a sua conexão ocorre especificamente com o ODS 6, referente à garantia universal e manejo sustentável de água e saneamento.

Por fim, outra dimensão do debate sobre a universalização do saneamento básico passa pela parte sanitária. É o que alertou Waleska Queiroz, engenheira sanitarista e ambiental, cofundadora do Observatório das Baixadas e consultora no Programa Climate Skills do British Council, em entrevista à Fundação Tide Setubal.

Quando se pensa em uma nova perspectiva da aplicação e construção de políticas públicas, é necessário partir da integração na qual o saneamento básico e a saúde pública são fundamentais para haver uma abordagem mais completa e eficiente dessas políticas. Deve-se considerar o saneamento como parte essencial e vinculada à saúde pública