Edição 2025 da pesquisa ‘Emendas na Saúde: Reduzindo Desigualdades’ amplia análise sobre desigualdades na distribuição territorial de recursos

Produzir diagnósticos e fornecer para parlamentares e equipes subsídios técnicos e informações claras para apoiar decisões justas na alocação de emendas parlamentares na área da Saúde. Este é o objetivo da edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades.

Com condução da Rede Temática de Saúde do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), em parceria com Fundação Tide Setubal, Instituto Opy e Instituto Futuro é Infância Saudável, o estudo, que chega à terceira edição, “busca identificar padrões de desigualdade, especialmente no acesso e na cobertura da atenção primária à saúde”. E, desse modo, visa oferecer recomendações com base em dados para direcionar recursos a municípios com maior necessidade.

Como consequência, ao disponibilizar dados como cobertura da atenção básica, indicadores de mortalidade infantil e materna, doenças crônicas e recursos disponíveis, o projeto objetiva promover alocação mais equitativa e eficiente. Idem contribuir para reduzir lacunas regionais existentes e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, a edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades sistematizou em três grupos os indicadores coletados para análise. Essa abordagem permitiu compreensão mais ampla sobre impactos das emendas nessa área. A saber, tais segmentos são:

• Cobertura: trata-se do percentual da população coberta por equipes da Estratégia Saúde da Família ou a proporção de habitantes que dependem exclusivamente do SUS. Isso permite avaliar se recursos chegam às áreas com maior vulnerabilidade;
• Resultados: mensuram-se os efeitos concretos da aplicação de recursos na Saúde populacional. Trata-se de indicadores como taxas de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis, mortalidade infantil e materna ou cobertura vacinal;
• Disponibilidade de recursos: o foco é analisar a capacidade financeira dos municípios para sustentar suas políticas de saúde, ao considerarem-se o orçamento municipal per capita e valores recebidos por meio de emendas para a atenção básica.

Sobre o Ineab e a análise de dados

Ao considerar-se o objetivo da edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades, a sua razão de ser consiste em mostrar o panorama atual no repasse de recursos e, consequentemente, caminhos para qualificá-lo. Nesse sentido, a descrição a seguir, disponível no estudo, endossa essa dimensão:

Privilegiar o investimento em atenção primária à saúde é estratégico para ampliar o impacto dos sistemas de saúde, pois é nesse nível que se concentram as ações mais custo-efetivas e com maior alcance populacional

Nesse contexto, o Índice de Necessidade Potencial de Emendas para a Atenção Básica (Ineab) é didático. Essa ferramenta para métrica combina, então, três dimensões de indicadores. A partir deles, pode-se classificar os municípios em diferentes faixas de necessidade e, com isso, identificar quais devem ser priorizados na destinação de emendas:

• Cobertura de atenção básica: proporção da população atendida por equipes de Saúde da Família;
• Resultados em saúde: taxas de mortalidade prematura por doenças crônicas, mortalidade materna e infantil;
• Disponibilidade de recursos municipais: um exemplo abrange a despesa municipal per capita em Saúde.

Assista ao evento de lançamento da edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades

Panorama da edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades

A edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades apresenta, então, dados que mostram o longo caminho a ser percorrido na qualificação no repasse de verbas parlamentares.

Para se ter uma ideia, as emendas na área da Saúde pagas em 2024 equivaleram a 57% dos repasses em todas as modalidades. Nesse sentido, 44% das despesas discricionárias – leia-se não obrigatórias e cuja execução passa por avaliação de oportunidade pela pessoa gestora – corresponderam a emendas. Ainda, 79% das transferências discricionárias na área da Saúde para os municípios foram correspondentes, então, a emendas parlamentares.

“Quando olhamos para as emendas parlamentares em Saúde, esse universo, que foi de mais ou menos R$ 22,5 bilhões em 2024, pode-se ver que a maior parte – R$ 18,5 bilhões – foi aplicada como transferências a municípios fundo a fundo. Ou seja, transferências do Fundo Nacional da Saúde para os fundos municipais de saúde”, comenta Pedro Marin, um dos especialistas que coordenaram o estudo.

Assim sendo, Marin destaca que “as transferências do Fundo Nacional da Saúde para os fundos municipais de Saúde têm sido a modalidade preferida dos parlamentares. Quando alocam as suas emendas, em geral, os parlamentares preferem fazer transferências diretas aos municípios.”

Ainda ao considerar-se esse cenário, percebe-se que a União tem, por meio de emendas parlamentares, repassado mais recursos para a assistência hospitalar e ambulatorial do que para atenção básica.

Sobre qualificação do repasse

Outro ponto de destaque da pesquisa passa pela compreensão dos municípios mais beneficiados com emendas parlamentares. A saber, assim como se pôde identificar nas edições anteriores, trata-se dos que têm capacidade consolidada de oferecer serviço de atenção básica à população. Para além disso, na comparação com o padrão de distribuição dos recursos do Ministério da Saúde, identifica-se concentração ainda maior de recursos nesse grupo de municípios.

Finalmente, Pedro Marin apresenta a seguinte reflexão sobre o orçamento público e a necessidade de se qualificar o alcance e a efetividade do repasse de verbas. E isso compreende, de modo definitivo, os repasses por meio de emendas parlamentares.

“O cobertor do orçamento é curto. E, do recurso que está disponível, o poder de decisão do Congresso Brasileiro chegou em quase metade do orçamento da Saúde. Logo, é muito importante pensarmos qual efeito esse recurso está tendo na ponta. Idem se ele está conseguindo contribuir para melhorar a qualidade da Saúde ou não, pois não teremos outro recurso – somente há esse”, completa.

Para baixar a publicação

Acesse a íntegra da edição 2025 da pesquisa Emendas na Saúde: reduzindo desigualdades. Confira também mais informações sobre a Rede Temática de Saúde do Gife.

Texto: Amauri Eugênio Jr.