A Busca Ativa leva a política para a sociedade, para ouvir as pessoas e buscar os grupos mais vulnerabilizados – Entrevista com Kleber Luiz Gonzaga

Elaborar e aprimorar estratégias para alcançar a população. Esse é o ponto central do artigo Busca Ativa como Estratégia de Justiça Orçamentária na Política de Assistência Social: a experiência de Nova Iguaçu no enfrentamento às desigualdades.

Desenvolvido por Kleber Luiz Gonzaga, mestre de psicologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e subsecretário de Direitos Humanos de Nova Iguaçu (RJ), o manuscrito foi o segundo colocado no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Oportunidades de Desigualdades. O conteúdo teve como objetivo analisar a experiência da Busca Ativa, instrumento de política pública para ampliar a capilaridade de serviços para a população.

A Busca Ativa foi implementada em Nova Iguaçu entre 2021 e 2024 como estratégia de reorganização ética e territorial do orçamento público, com foco na promoção de justiça social, racial e epistêmica. Em entrevista à Fundação Tide Setubal, Kleber Luiz Gonzaga falou sobre a importância desse instrumento para ampliar a capilaridade do poder público para a população. Outros aspectos passaram pela importância de ações intersetoriais para potencializar a efetividade de políticas públicas com foco no combate às desigualdades e a importância dos saberes ancestrais para a construção do projeto retratado no artigo.

Um aspecto central no seu artigo abrange o papel da Busca Ativa como um instrumento para combater desigualdades plurais no acesso a políticas públicas. Como essa abordagem ajuda a sensibilizar profissionais em gestão pública sobre a importância do orçamento público ir além de parâmetros tecnicistas?

Kleber Luiz Gonzaga: A Busca Ativa é um instrumento largamente utilizado na política pública. Ela está presente na educação e na saúde, por exemplo, [o manuscrito] fala sobre como esse instrumento pode ser utilizado na política de assistência social. Ela leva a política para a sociedade, para ouvir as pessoas e buscar os grupos mais vulnerabilizados. Antes de tudo, é técnica também.

Esse instrumento não é tecnicista, mas é técnico. Isso vale, principalmente, quando se fala de grupos que não acessam uma política pública em específico ou deixaram de acessá-la por algum motivo. É necessário entender quais são as características daquele grupo para poder acessar a política pública. Assim, diminuem-se as desigualdades e as exclusões que aquele grupo sofre.

Quais lições a experiência da Busca Ativa em Nova Iguaçu deixa para a replicação da política em outras localidades e ampliar a capilaridade do poder público para alcançar populações submetidas a condições sociais de extrema vulnerabilidade?

Kleber Luiz Gonzaga: Isso demandaria falarmos mais especificamente sobre a qual grupo nos referimos. Nesse caso, falamos das comunidades de terreiro, das famílias pertencentes à comunidade de terreiro. Então, o que é possível pensar que pode ser replicável é a implementação da política. Antes de implementar a política no município, dialogamos por seis meses com as lideranças de matriz africana para pensarmos em como adentraríamos e para entendermos por que essas pessoas não se autodeclararam. Tivemos diversas respostas e boa parte era falta de informação. Ali havia um problema que poderíamos atacar: se a informação precisa chegar onde precisa, para as pessoas se autodeclararem. Algumas pessoas tinham medo por questões de violência, de racismo religioso, enquanto outras tinham medo também do uso dessas informações de maneira político-partidária.

Então, ouvimos e entendemos, dirimindo e construindo com essa comunidade o que seria aquela política pública, uma política pública que foi pensada e construída por um servidor público, com uma equipe de pessoas servidoras do município. Isso é muito importante também. Falamos que não havia nenhuma vinculação política partidária, pois não entramos e não estamos no município a partir de uma relação política partidária, e que éramos todos servidores de carreira do município. Então, nesse diálogo, a gente vai construindo e entendendo como a política pode ser aplicada, a partir disso pensamos na sua aplicação e em quais são as diretrizes, onde a gente vai pedir para as pessoas solicitarem que essa política vá até o seu território – e vamos até lá.

Claro, isso terá muita diferença se falarmos como se construiu essa política em Mato Grosso do Sul, Pernambuco ou no Rio Grande do Sul. Claro, falamos de comunidades, grupos e lideranças diferentes. Mas ouvir essas lideranças nos faz entender qual é o problema para que isso não aconteça. Acho, então, que o que é replicável é pensarmos antes da implementação da política, a construção dela a partir dos saberes das contribuições do próprio grupo onde a gente vai inserir a política.

Kleber Luiz Gonzaga aborda a importância do diálogo com comunidades locais para tornar efetivo o processo da Busca Ativa

Como é possível mostrar que instrumentalizar o orçamento como vetor para combater desigualdades é uma medida essencialmente técnica?

Kleber Luiz Gonzaga: A Busca Ativa é algo estritamente técnico, inclusive porque diminuir desigualdades sociais é algo absurdamente importante em qualquer política pública. Nesse sentido, sempre quando se pensa em como a política pública chega à sociedade, o seu foco precisa ser a redução das possíveis desigualdades sociais. Sabe-se que, tecnicamente, pensar em medidas para diminuir questões de desigualdade social, com melhor acesso à saúde, à educação, ao saneamento básico e à cidadania.

Por exemplo, o Bolsa Família, dentro da própria política de assistência, há diversos campos de estudos mostrando que o acesso à transferência de renda, por meio de indicadores de saúde, educação e outros segmentos que caminham a partir do acesso e da diminuição das desigualdades ou de algum acesso a algum componente de renda, faz com que haja modificações estruturais, inclusive na sociedade.

Há redução da taxa de natalidade em determinadas regiões, maior inserção das crianças na escola, maiores níveis de vacinação e uma série de coisas que apenas podem ser atreladas a um programa de transferência de renda. Ainda, qualquer política pública que tenha como objetivo a redução das desigualdades é um posicionamento, um entendimento técnico.

Dentro do seu estudo, a partir do exemplo da Busca Ativa, como é possível mostrar que o potencial de qualquer política pública passa pelo caráter multissetorial?

Kleber Luiz Gonzaga: Além da Busca Ativa, a própria política de assistência social nos leva para esse lugar. A garantia de direitos é uma política construída e pensada para quem dela precisar, sem contribuição – é uma política não contributiva. Costumo dizer que a política de assistência social muito dificilmente é uma política afim. Por exemplo, para se garantir direitos, garantem-se direitos em algum lugar.

Ao pensar-se na garantia de direito da criança e do adolescente, pensa-se então na garantia do direito do idoso, da pessoa negra ou da mulher. Por exemplo, ao considerar-se o Bolsa Família, que tem capilaridade gigantesca com outras políticas, um sujeito estará em seu devido bem-estar se tiver os seus direitos garantidos em diversos espaços – direito à vida, à expressão, à cultura e à sua religiosidade, por exemplo.

A política de assistência social já nos coloca, então, no lugar de que somente a multissetorialidade pode funcionar. Não é viável, enfim, trabalhar com garantia de direitos – estou há 14 anos na política de assistência – se não trabalhar com as outras políticas e entender como esse sujeito consegue acessar todas as políticas públicas necessárias para ele dentro do Estado brasileiro. Nesse sentido, a Busca Ativa é um instrumental a mais para aquela política pública poder enxergar todo mundo.

Kleber Luiz Gonzaga fala sobre o papel que comunidades de terreiros tiveram na efetivação do projeto de Busca Ativa em territórios nos quais elas estavam

Entrevista: Amauri Eugênio Jr.