“Se o Estado não priorizar a agenda de justiça climática, quem irá? E se não for o primeiro a agir, quem agirá?” – Entrevista com Sérgio Ricardo Rodrigues

Usar instrumentos orçamentários em favor da proteção ambiental é uma medida técnica e mostra que decisões em âmbito tributário não são meramente neutras. Esta é a premissa do artigo Justiça Climática e Reconhecimento Orçamentário: O pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil, de Sérgio Ricardo Rodrigues, mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP).

Este artigo foi o vencedor do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Oportunidades de Desigualdades. O artigo analisa o papel do Pagamento para Serviços Ambientais (PSA). Este instrumento financeiro tem como objetivo estimular ações de preservação ambiental e de combate a desmatamentos por meio da remuneração a produtores rurais. Essa abordagem contempla também agricultores familiares e assentados.

A abordagem proposta pelo artigo de Sérgio Ricardo Rodrigues objetiva, então, analisar como o PSA pode ser um mecanismo de justiça climática orientado à inclusão dos povos indígenas nas políticas públicas ambientais. Nesse sentido, a entrevista com o autor aborda também como o PSA pode funcionar como política redistributiva com foco em povos originários e indígenas. Confira a entrevista a seguir.

O seu artigo mostra como o PSA pode ser estratégico na preservação ambiental. Como ele pode ser um instrumento também para apoiar etnias indígenas e contemplar especificidades no acesso a serviços de saúde e impacto na qualidade de vida?

Sérgio Ricardo Rodrigues: O artigo traz uma releitura a respeito do PSA, que inicialmente foi concebido por meio de lógica mercadológica e passou a ser relido como uma política com potencial de redistribuição de renda e atendimento a certas minorias. No final, isso poderia se constituir para além da preservação ambiental que o PSA já atende, mas poderia também se constituir como um mecanismo de justiça orçamentária. O PSA foi concebido como política pública que fornece pagamento a certos produtores rurais, para que eles não desmatem uma determinada área de sua produção. Ao fazê-lo, subentende-se que eles prestam uma espécie de serviço ambiental, pois, de certa forma, não estão desmatando.

Falando especificamente dos povos originários, a ideia de utilizar o PSA é aproveitá-lo para a preservação ambiental, mas com foco nesses povos. Ao fazê-lo, passa-se a realizar pagamentos para essas comunidades que têm seus saberes tradicionais enaltecidos e o serviço de preservação remunerado. Isso ajuda a redistribuir renda e, materialmente, acolher e cuidar dessas pessoas.

Quando se fala em políticas públicas, pensando na chave da redistribuição, por exemplo, como evidências nesse sentido são importantes para sensibilizar profissionais na gestão pública?

Sérgio Ricardo Rodrigues: Ao pensar-se no papel do Estado como um dos atores de combate e mitigação desse tipo de cenário, passa-se a enxergar as políticas públicas como manifestações contrárias a isso. Deve-se pensar no setor estratégico também sob a ótica da justiça. Nesse contexto, é necessário olhar o orçamento público como uma forma de inclusão: quando se fala em imposto e em arrecadação, todos pagamos.

Para contextualizar: há uma discussão sobre arrecadação e justiça tributária muito importante. Mas, por poucas vezes, se consegue olhar como o dinheiro é gasto em termos de justiça. Se considerarmos a lógica da justiça para ser igual com os iguais e ser desigual com os desiguais conforme a desigualdade e a necessidade para torná-los iguais, precisa-se olhar o orçamento como uma forma de atender à parte da população que sofre com a negligência pública. Quando se olha para os povos originários, eles sequer tiveram um papel no Estado brasileiro, que foi, por muitas vezes, construído contra os indígenas – e sequer atribuiu à população indígena um papel social. De certa forma, é necessário olhar esse tipo de política como um instrumento que tenta construir um olhar de justiça.

Ao voltar para a questão específica sobre justiça climática, se o Estado não priorizar essa agenda, quem irá? E se não for o primeiro a agir, quem agirá? O PSA conseguiu ser um mecanismo que captura a lógica de mercado e a utiliza para distorcer o serviço prestado por esse agente de mercado. Se pensarmos no PSA tradicional como uma política promovida diretamente pelo Estado em termos de redistribuição, mas também na promoção da preservação ambiental, prioriza-se de alguma forma a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.

Sérgio Ricardo Rodrigues fala sobre o papel do Estado para desenvolver estratégias, inclusive em âmbito tributário, para estimular a preservação do meio ambiente

O artigo fala da substituição do PSA, “enquanto modelo tecnocrático e patrimonialista, por um instrumento territorializado, intercultural e redistributivo”, sendo “ancorado em princípios de justiça climática e alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. Como essa perspectiva permite mostrar que tratar o debate sobre justiça climática é uma abordagem técnica e baseada em evidências?

Sérgio Ricardo Rodrigues: Isso é muito importante e eu gostaria de acrescentar o aspecto de governança da política pública. Um dos capítulos do artigo traz o estudo de caso de Guardiões da Floresta, política pública em funcionamento no estado de São Paulo. Um aspecto interessante desse tipo de política é o modelo de governança, sobre a organização dessa política e funcionamento no dia a dia. Vê-se ali a figura de conselhos participativos, que possibilitam para a população ser um agente articulador dessa política. Nesse sentido, dá-se oportunidade para esse público eleger um representante que atue dentro de um conselho. E, a partir dessa atuação, canalizam-se a vontade e os anseios dessa comunidade.

Ao falarmos de evidências, experiências passadas nos mostram o PSA funciona. Quando se percebe a sua utilização e eficiência na promoção da preservação do meio ambiente, ele se torna uma política muito bem utilizada, diria até consagrada como um bom exemplo de política pública que funciona. Além disso, é uma política que dialoga com vontades e desejos de agentes econômicos e traz resultados. Agora, ao pensarmos nessa política para os povos originários e comunidades indígenas, e atrelarmos uma remuneração e prestação de um serviço ambiental para essa comunidade, acaba-se por trazer a questão da evidência para a mesa no desenho da política. Isso porque é necessário averiguar como se presta esse serviço – se é que ocorre adequadamente. Isso dialoga com resultados específicos para a preservação ambiental.

Quando se fala em esforços, seja do Estado ou de agentes privados para a preservação ambiental, muitas vezes se questiona sobre quanto se deixará de gerar de cara. Por exemplo, como isso será feito e quem fará. Pôde-se ver, por exemplo, acordos internacionais – ao trazer aspectos importantes e recentes, por exemplo, o Acordo de Paris apresentava esses esforços. Mas, muitas vezes, esses acordos não conseguem entrar em contribuições mais específicas. Esse é o tipo de política que consegue [contribuir]. Isso porque, por meio de conselhos e comunidades, pode-se olhar especificamente para áreas menores onde pessoas habitam aquelas áreas. Essas populações sabem como manejar, manusear e preservar melhor aquele território – e estabelecem-se métodos. Então, o quanto daquilo se consegue preservar e deixar de desmatar, qual esforço poderá se aplicar especificamente para aferir no final o serviço prestado.

Sérgio Ricardo Rodrigues destaca a importância de que políticas públicas em âmbito tributário foquem em populações minorizadas e vulnerabilizadas – como nos casos de povos indígenas

Entrevista: Amauri Eugênio Jr.