No dia 31 de julho a Fundação Tide Setubal lançou o estudo “Gasto Público no território e o território do gasto na política pública”, durante o ciclo de debates Vozes Urbanas. O trabalho, realizado pelo geógrafo Tomás Wissenbach, teve como proposta central elaborar um retrato relativo à produção de informação sobre a territorialização do gasto público na cidade. A partir do levantamento e análise de mais de 5.000 dotações orçamentárias da Prefeitura de São Paulo do período entre 2014 e 2017, o estudo faz um retrato da produção de informação sobre a localização dos gastos públicos na cidade e a ausência de informações fundamentais para o monitoramento das políticas implementadas.
O estudo revela que a Prefeitura de São Paulo não sabe informar para onde foram R$ 48,6 bilhões dos gastos públicos em investimentos e serviços prestados à população, em análise que compreende o período do Plano Plurianual de 2014 a 2017. Esse valor corresponde a 75% do total dos gastos, expondo o descumprimento à Lei Orgânica do Município, que torna a regionalização do gasto público obrigatória.
“Como consequência, tanto o Governo quanto a sociedade civil ficam sem saber efetivamente se as regiões que têm piores déficits social e maior carência de equipamentos públicos estão recebendo prioridade em termos orçamentários”, afirma Tomás Wissenbach. “Além disso, a sociedade é privada de informações básicas para a participação social, pois sem saber os gastos efetivos nos territórios, nas Prefeituras Regionais, fica muito difícil fazer um debate público efetivo”.
Segundo o estudo, entre as principais dificuldades para a não identificação da localização dos gastos estão as ausências de rotinas administrativas para a produção de informação de qualidade sobre o orçamento público e de controle sobre os contratos com terceiros. Outra falha é a falta de identificação nos contratos de investimentos e dotações orçamentárias, além de lotes de obras sem a devida discriminação do local de execução e do valor. “Como podemos enfrentar as desigualdades socioespaciais, olhando para as demandas dos territórios, se não sabemos como os gastos são aplicados? Esse estudo evidencia o quanto a falta de clareza prejudica a participação social, e a formulação e a execução das políticas públicas. Temos que provocar a administração pública a melhorar as práticas de gestão”, explica Handemba Mutana, coordenador de Ação Macropolítica da Fundação Tide Setubal.
Debate e formação
O lançamento do estudo ocorreu durante o evento Vozes Urbanas, que promove debates sobre temas ligados ao combate às desigualdades em diversos espaços de São Paulo. “Numa cidade extremamente desigual, complexa e heterogênea, compreender e influenciar a direção dos esforços públicos não é tarefa trivial. Ainda mais quando tratamos de um tema como o orçamento público, extremamente técnico com estrutura, linguagem e procedimentos próprios, muito pouco acessíveis ao cidadão. No entanto, para a participação social ser de fato efetiva, é preciso informação de qualidade. Reverter o quadro de ausência de informações e traduzi-la ao público em uma linguagem acessível é condição fundamental para a transformação das periferias e a construção de uma cidade mais justa”, afirmou Paula Galeano, Superintendente da Fundação Tide Setubal durante o lançamento da pesquisa.
O debate contou com a participação de Tomás Wissenbach, consultor da Fundação Tide Setubal e organizador do estudo; Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo; Lucilene Oshiro Correa, da Secretaria Municipal da Fazenda e mediação de Paula Miraglia, do Nexo Jornal. Confira abaixo a síntese do evento:
Para ampliar a capacidade de entendimento do processo orçamentário entre outros públicos, os Defensores Públicos, Tomás Wissenbach ainda ministrou a convite da Fundação Tide Setubal um curso de três encontros sobre territorialização dos gastos públicos, de modo a instrumentalizar os participantes para acompanhar o processo de execução orçamentária.
Nos encontros, foram abordados temas como a legislação relativa ao orçamento público e sua territorialização, o processo de execução orçamentária e como acompanhá-lo por meio das bases de dados públicas.
Patricia Shinabukuro, assistente social no núcleo da Infância e Juventude na Defensoria Pública do Município de São Paulo, decidiu participar do curso por não dominar o tema abordado e julgá-lo importante para a sua atuação profissional. “Embora a área da infância seja considerada na teoria uma prioridade, muitas vezes não temos investimentos em temas importantes, como a prestação de serviços especializados em saúde mental para crianças. Com o curso, sabendo melhor como funciona o orçamento, temos maior poder de pressão para cobrar que o serviço seja prestado”, afirma Patrícia.