Estudo ‘Soluções de Esgotamento Sanitário em Favelas e Comunidades Urbanas’ fornece elementos para a universalização do acesso ao saneamento básico

Fornecer subsídios para o poder público colocar em prática soluções de esgotamento sanitário para universalizar o acesso em favelas e comunidades urbanas.

Esse é o objetivo do estudo Soluções de Esgotamento Sanitário em Favelas e Comunidades Urbanas: informações territoriais, tipologias e estratégias de abordagem. Realizado pela Fundação Tide Setubal e com coordenação técnica da Iniciativa Saneamento Inclusivo e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o levantamento tem como objetivo propor caminhos para universalizar o acesso das populações de tais territórios a sistemas de saneamento básico.

Nesse sentido, o levantamento propõe uma tipologia experimental com foco no esgotamento sanitário. Assim, o material visa também facilitar a ação de diferentes níveis de governo e adaptar as políticas públicas às especificidades presentes em favelas e comunidades urbanas, ao contribuir para a melhoria das condições de vida nessas áreas.

Desse modo, um dos pontos centrais do levantamento consiste em mostrar as particularidades territoriais quando se fala em aspectos como modelo de ocupação e a relação com o meio ambiente. Tais especificidades devem nortear, então, o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais, inclusive quando se fala em soluções de esgotamento sanitário.

“No caso do saneamento, essas diferenças influenciam o tipo de solução, o custo da intervenção e o tempo necessário para implantá-la. Ocupações em áreas sujeitas a enchentes, alta densidade, informalidade fundiária e baixa renda tornam a implementação mais complexa. Mas complexidade não pode ser sinônimo de exclusão”, explica Fabiana Tock, coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal.

Soluções de esgotamento sanitário na prática

Para se compreender a urgência no desenvolvimento de soluções com foco em soluções de esgotamento sanitário em territórios periféricos, é necessário considerar o processo de urbanização em grandes centros urbanos e como esse processo culminou – e retroalimentou – vulnerabilidades estruturais em diversas áreas. Essa dinâmica contemplou, é claro, a desigualdade crônica no acesso ao saneamento básico.

Assim, para alcançar-se a meta referente ao acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para toda a população, que integra o objetivo 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), é fundamental compreender quais são as particularidades de cada região.

Logo, a partir dessas particularidades, o estudo Soluções de Esgotamento Sanitário em Favelas e Comunidades Urbanas: informações territoriais, tipologias e estratégias de abordagem objetiva fornecer lente qualificada para o planejamento de intervenções mais adequadas às caraterísticas de cada território, ao fornecer subsídios para reduzir riscos, custos e incertezas.

Assim sendo, o levantamento apresenta seis fatores que interferem na viabilidade de obras e projetos que tenham como foco as soluções de esgotamento sanitário. Tais aspectos técnicos compreendem as seguintes dimensões:

• Capacidade institucional;
• Espaço edificado;
• Meio físico;
• Vulnerabilidade socioambiental;
• Organização comunitária;
• Infraestrutura.

Ainda, esses seis fatores contêm subdivisões que especificam as interferências em iniciativas com esse perfil. Tais aspectos totalizam, então, 27 componentes que permitem compreender o cenário de acordo com a especificidade de cada caso e propor uma tipologia de favelas e comunidades urbanas.

“Ao evidenciarmos a diversidade territorial, buscamos sensibilizar profissionais em gestão pública, organizações da sociedade civil e investidores sociais privados para a importância de políticas adaptadas à realidade de cada lugar. Mesmo diante de desafios estruturais, é possível construir caminhos – desde que haja planejamento, coordenação e prioridade”, pondera Fabiana Tock.

Sobre tipologias e particularidades

Ao lado do mapeamento dos seis fatores de interferências em obras de universalização no acesso a projetos de saneamento básico, a pesquisa Soluções de Esgotamento Sanitário em Favelas e Comunidades Urbanas: informações territoriais, tipologias e estratégias de abordagem apresenta também de oito perfis territoriais de tipologias experimentais de assentamentos precários urbanos.

A construção de tais tipologias, que abrangem os perfis geográficos e territoriais de territórios vulnerabilizados que demandam de obras com foco em saneamento básico, contou com análise baseada na Pesquisa de Núcleos Urbanos Informais (Pesquisa NUI). O levantamento do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) mapeou 4.968 assentamentos em 157 municípios.

Esse processo, que considerou amostra de 30 casos da base de dados de assentamentos da Pesquisa NUI, permitiu identificar um conjunto de características que possibilitaram o agrupamento de pontos em comum. Essa abordagem é resultado do esforço para organizar a diversidade das favelas e comunidades urbanas e culminou na definição das tipologias preliminares.

Assim sendo, as oito tipologias correspondem às seguintes categorias:

• Favela em municípios com a situação institucional consolidada, inserida em centros urbanos em áreas de alta declividade;
• Favela em municípios com a situação institucional consolidada, inserida em centros urbanos em áreas de baixa declividade e próximas de corpos d’água;
• Favela em municípios com a situação institucional consolidada, inserida em centros urbanos em áreas de baixa declividade e distantes de corpos d’água;
• Favela em municípios com a situação institucional consolidada, inserida na periferia consolidada;
• Favela em municípios com a situação institucional não consolidada, inserida em  centros urbanos;
• Loteamentos precários em municípios com a situação institucional não consolidada, inseridos em centros urbanos;
• Loteamentos precários em municípios com a situação institucional consolidada, inseridos na periferia consolidada;
• Loteamentos precários nas frentes de expansão urbana.

Soluções e políticas públicas

A perspectiva referente à formulação das tipologias permitiu o reconhecimento de que territórios periféricos têm necessidades específicas.

“A tipologia ajuda a organizar essa complexidade. Ela não oferece uma receita pronta, mas funciona como uma ferramenta de diagnóstico. Ajuda a entender os principais desafios de cada contexto e quais caminhos têm maior chance de dar certo”, pondera Fabiana Tock.

Essa abordagem permite também que pessoas profissionais em gestão pública tenham mais segurança nesse contexto, pois permitem o planejamento com mais previsibilidade. Idem estimar custos com mais precisão e estruturar contratos mais adequados à realidade local.

“Em um campo historicamente marcado por incertezas e adiamentos, mais clareza significa mais capacidade de agir. Isso é fundamental para a universalização do saneamento não ficar apenas no plano das metas, mas se traduzir em ação concreta nos territórios mais vulneráveis”, finaliza a coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação Tide Setubal.

Para baixar, ler e estruturar

Por fim, baixe em nosso site a publicação completa e a versão resumida do estudo Soluções de Esgotamento Sanitário em Favelas e Comunidades Urbanas: informações territoriais, tipologias e estratégias de abordagem,