Em março, a Fundação Tide Setubal compartilhou a experiência de elaboração participativa do Plano de Bairro Jardim Lapenna no “Seminario internacional Usos del Derecho y Acciones Colectivas en Áreas Urbanas Segregadas”, em Quito, no Equador, organizado pela Flacso Ecuador.
“Apresentar o Plano de Bairro em eventos como este congresso é muito importante, não apenas do ponto de vista acadêmico mas também para a disseminação do instrumento, afinal, uma política pública só tem valor se consegue ser escalonada. Quem sabe ao apresentar o projeto a uma plateia tão qualificada não inspira iniciativas semelhantes em outros países?”, diz Ciro Biderman, pesquisador da FGV, que integra o colegiado do Plano de Bairro.
O projeto foi um dos 20 selecionados entre mais de 80 propostas de toda a América Latina. Andrelissa Ruiz, da Fundação Tide Setubal, conta no texto abaixo como foi a experiência de apresentar o projeto no seminário. Leia o seu depoimento:
“A busca por um território de direitos não é fácil, só é possível continuar porque a luta é coletiva. No Jardim Lapenna, moradores, poder público, organizações e lideranças locais se juntaram para a construção de um Plano de Bairro que, por meio de processos participativos, reúne diversas propostas para melhorias do bairro. Até a metade de março a luta era nossa, do Jardim Lapenna, da Fundação Tide Setubal, de todos que estão por lá e de tantos outros territórios similares do Brasil. Mas, a experiência de apresentar o Plano de Bairro do Jardim Lapenna no Primeiro Seminário Internacional “Uso dos direitos e ações coletivas em áreas urbanas segregadas da América Latina”, no dia 21 de março, na cidade de Quito, no Equador, me fez enxergar que essa luta ultrapassa os limites do território e da fronteira brasileira, ou melhor, é uma luta multiterritorial!
As questões que envolvem a segregação socioespacial e empurram a população pobre para as bordas das cidades apareceram nos doze países participantes do seminário com tal intensidade que faz todo sentido ser uma luta que conecte as micro-ações de cada território periférico com macro-ações que possam tomar força mundial e denunciar a violação ao direito às cidades, direito este que não é apenas de moradia digna, mas de acesso a serviços, ao lazer, ao trabalho.
Se vivemos no Brasil um momento político difícil, ainda podemos sentir um alívio pelas lutas anteriores, sobretudo na implementação do Estatuto das Cidades, que garantiu a participação social na construção de políticas públicas urbanas: o Plano de bairro é um instrumento do Plano Diretor Estratégico de São Paulo que tem como premissa a participação social. E ao contar essa história no seminário e relatar a nossa articulação com o poder público para que hoje o Plano de Bairro Jardim Lapenna tenha visibilidade e apoio, tive uma surpresa: a dificuldade de outros países dialogarem com o poder público.
Muitos têm projetos já bem avançados que foram realizados com processos participativos e apoios técnicos de universidades, mas apontam a escuta do poder público como um desafio a ser vencido.
Se há desafios, também há conquistas importantes que nos podem servir de exemplo. É o caso das formações que muitas organizações têm realizados em comunidades do Quênia, Nigéria, Gana, Colômbia, Equador, Argentina, entre outros países. São formações que instalam capacidades técnicas no território para que possam colaborar com a luta pelo direito à cidade, principalmente formações sobre questões jurídicas, afinal conhecer os seus direitos é o primeiro passo dessa luta.
Porém, devemos também reconhecer que nem sempre as leis escritas dialogam com a efetividade dos direitos e aí o caminho é árduo. A injustiça social está presente mundialmente e não pode ser naturalizada, e as políticas neoliberais tornam cada vez mais as periferias invisíveis e esta não pode ficar calada e comprar discursos midiáticos como se fossem seus.
A forma arbitrária de construir e governar as cidades já causou prejuízos demais à população empobrecida, como disse uma moradora do Rio de Janeiro: “Falam para eu sair daqui porque é área de ‘risco’, mas é porque querem que seja área de ‘rico’, isso sim!”.
Esse seminário, que foi uma iniciativa conjunta da Universidade Flacso-Equador e organizações da América Latina e Canadá, só reforçou a importância da escuta de quem vive e convive com as adversidades dos territórios periféricos, de quem pode pensar a cidade para pessoas e não a cidade como meros espaços físicos. A cidade precisa mudar sua chave de segregada para integrada e se perceber como cidade diversa, plural.
Os empobrecidos, os negros, as mulheres, será que vivenciam a cidade da mesma maneira? A simples observação dos lugares da cidade já nos trazem respostas importantes.
Entretanto, diante de todas essas críticas, saber que tudo isso apareceu em um seminário internacional nos traz força. Não é uma luta somente da Fundação Tide Setubal, não é uma luta somente do Jardim Lapenna ou de outras periferias urbanas de São Paulo. Tenho o Plano de Bairro do Jardim Lapenna como um imenso e importante passo desse território: além de conseguir unir comunidade, universidade, organizações da sociedade civil, instâncias participativas e poder público, todos juntos em único objetivo, é um instrumento pelo qual estamos acessando uma política urbana da cidade, mas também estamos acessando outros direitos que parecem simples, mas eram ausentes neste território: o direito a espaços de convivência, o direito a mobilidade segura, o direito a ser um agente político, escutado, visto pelo restante da cidade.
Ainda há muitos avanços necessários, mas ao lembrar que há 12 anos eu só conseguia chegar ao Jardim Lapenna passando por um buraco no muro da linha do trem e hoje consigo acessá-lo por escada rolante na estação de Trem São Miguel é, no mínimo, esperançoso. E a inspiração para não parar vem de coisas assim, reuniões do colegiado do Plano de Bairro, rodas de conversa com adolescentes, seminários como esses, enfim, de movimentos coletivos que nos fazem perceber que o melhor caminho é nunca se calar, é sempre estar num movimento de conexões de pessoas, ideias, projetos, a fim de fortalecer o que já está sendo traçado para se alcançar novos rumos para a construção de cidades mais justas. Há muita coisa para ser feita, mas também há muita gente fazendo algo. Vamos somar.”