O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir de uma perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
A iniciativa, cuja razão de ser é mostrar que o orçamento é um instrumento estratégico para garantir as políticas públicas com foco na promoção da cidadania e do bem-estar social que prevê a Constituição Federal de 1988.
A iniciativa, que conta com organização de Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es (ABPN) e Redes de Economistas Pretas e Pretos (Repp), ressalta o modo como peças orçamentárias podem colocar o Estado no papel de protagonista da preservação socioambiental e para proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas.
Ao dialogar com a premissa da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA), a quarta edição do prêmio tem como objetivo estimular a produção de manuscritos dentro dessa temática. A saber, os subtema do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades são:
- Orçamento público, democracia, garantia de direitos e justiça climática;
- Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
- Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes;
- Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Sobre a premiação e ações afirmativas
A distribuição dos prêmios do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades respeitará a seguinte ordem, em conformidade com a classificação:
- 1° lugar: R$ 20 mil;
- 2° lugar: R$ 15 mil;
- 3° lugar: R$ 10 mil;
- 4° ao 8° lugares: R$ 5 mil.
Outro ponto relativo ao prêmio: entre os 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora, pelo menos seis deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, ao respeitar a paridade de gênero.
Assim sendo, pelo menos quatro dos oito artigos premiados após apreciação da banca julgadora estarão sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.
Desse modo, os aspectos considerados para análise serão:
- Pessoas negras;
- Pessoas indígenas;
- Pessoas trans;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
Por fim, saiba mais detalhes e inscreva-se no site do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.