O IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades quer seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das Finanças Públicas não somente a partir de uma perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira.
A iniciativa, cuja razão de ser é mostrar que o orçamento é um instrumento estratégico para garantir as políticas públicas com foco na promoção da cidadania e do bem-estar social que prevê a Constituição Federal de 1988.
A iniciativa, que conta com organização de Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es (ABPN) e Redes de Economistas Pretas e Pretos (Repp), ressalta o modo como peças orçamentárias podem colocar o Estado no papel de protagonista da preservação socioambiental e para proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas.
Ao dialogar com a premissa da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA), a quarta edição do prêmio tem como objetivo estimular a produção de manuscritos dentro dessa temática. A saber, os subtema do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades são:
- Orçamento público, democracia, garantia de direitos e justiça climática;
- Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
- Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes;
- Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.
Sobre a premiação e ações afirmativas
A distribuição dos prêmios do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades respeitará a seguinte ordem, em conformidade com a classificação:
- 1° lugar: R$ 20 mil;
- 2° lugar: R$ 15 mil;
- 3° lugar: R$ 10 mil;
- 4° ao 8° lugares: R$ 5 mil.
Outro ponto relativo ao prêmio: entre os 12 manuscritos que serão levados à banca julgadora, pelo menos seis deverão ser de autoria de sujeitos de ação afirmativa, ao respeitar a paridade de gênero.
Assim sendo, pelo menos quatro dos oito artigos premiados após apreciação da banca julgadora estarão sujeitos aos mesmos parâmetros de ação afirmativa.
Desse modo, os aspectos considerados para análise serão:
- Pessoas negras;
- Pessoas indígenas;
- Pessoas trans;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas vivendo ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste.
Confira, enfim, a relação dos 65 projetos que passaram para a segunda etapa do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.
Manuscritos selecionados
Confira a seguir os oito manuscritos selecionados no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. Nesse sentido, a relação aparece conforme a ordem de inscrição de cada um dos projetos:
- Saúde em Jogo: Emendas parlamentares e a (des)atenção à Saúde, de Taissa Maia e João Coelho Brasil;
- Justiça Climática e Reconhecimento Orçamentário: O pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil, de Sérgio Ricardo Rodrigues;
- Implementação da Complementação-VAAR do Novo Fundeb: Problema ou solução para uma Educação com equidade?, de Izabella Andrade Silva;
- Orçamento Público como Instrumento de Justiça Social e Climática: Um estudo sobre transparência e participação democrática, de Fabio Marcelo Cuty da Silva e Jakeline Rodrigues;
- Busca Ativa como Estratégia de Justiça Orçamentária na Política de Assistência Social: a experiência de Nova Iguaçu no enfrentamento às desigualdades, de Kleber Luiz A. S. Gonzaga;
- Finanças Públicas para Conservação da Biodiversidade no Brasil: Uma análise dos gastos e necessidade no Governo Federal do Brasil entre 2000 e 2019, de Carlos Eduardo Menezes da Silva e Jorge Madeira Nogueira;
- Efeito do Acesso ao Crédito sobre a Desigualdade de Rendimentos entre Homens e Mulheres nos Municípios Nordestinos, de Diego Carneiro e Felipe Bastos;
- Política Macroeconômica e Desigualdade: Uma avaliação sobre os gastos sociais no Brasil no período 2011-2021, de Laura Cristina de Oliveira Nascimento.