O sistema prisional e as suas possibilidades educativas

Pouco se abordam as questões da população carcerária e do sistema prisional sob uma perspectiva que não seja a do punitivismo. Debater a educação nesse sistema, como ela se dá e qual seu potencial transformador foram os motes do penúltimo Vozes Urbanas de 2019, realizado pela Fundação Tide Setubal em 30 de outubro no Civi-Co, em Pinheiros.

A mediação deste encontro ficou a cargo de Stephanie Morin, gerente do Instituto Sou da Paz e mestre em Direito pela New  York  University  School  of  Law, e contou com as participações de Sandra Cristina Marques, coautora do livro Poesia sem Medo e egressa do sistema prisional; Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e produtor-executivo do documentário Sem Pena; e Cristiane Moscou, educadora com mais de 15 anos de experiência em educação para jovens cumprindo medida socioeducativa de internação e coautora do livro Na Linha Tênue: Experiências de Arte-Educação em Privação de Liberdade, da Ação Educativa.

Os relatos apresentaram diferentes experiências sobre o tema. Enquanto Sandra trouxe a vivência direta de quem esteve imersa no sistema prisional e vislumbrou, a partir de projetos educativos, uma transformação pessoal, Cristiane explicitou as imensas dificuldades de uma educadora para conseguir dividir histórias transformadoras com os adolescentes e jovens da Fundação Casa, em São Paulo. Já Hugo ofereceu ao público um retrato sociológico e jurídico sobre a complexidade do processo punitivista do encarceramento em massa no Brasil.

Ao contar a sua história, Sandra Cristina disse que passou em uma comarca a estar dentro de uma cela de 3m x 3m com 48 pessoas. Após muitos percalços, encontrou o Sarau Portas Abertas. “Com uma caneta você se mata e você se liberta. A minha arma foi uma folha de papel. A falta de estudo leva as mulheres a se sujeitar [ao mundo do crime], mas a poesia me trouxe para um novo mundo.” Hoje, Sandra cursa faculdade de transação imobiliária e já sonha em cursar engenharia civil.

Porém, para chegar a ter essa história inspiradora, há muitas outras histórias que ficam pelo caminho, pois o sistema prisional dificulta o acesso à educação da população carcerária. Stephanie nos lembra que nas penitenciárias adultas, apenas uma de cada dez pessoas recebe alguma atividade educacional. E, embora sejam obrigatórias para todas as pessoas dentro do sistema de jovens, Cristiane sabe que há um longo caminho a percorrer para que se faça valer esse direito.

“O trabalho de arte-educação na Fundação Casa não é para todas e para qualquer uma, pois o sistema é feito pra dar errado. A escola expulsou esses jovens, o índice de distorção idade série dessa população é altíssimo e há uma série de regras rígidas que me impede de levá-los a atividades externas e de apresentá-los a diferentes materiais que ampliem os seus olhares sobre o mundo”, relata Cristiane. Ao mesmo tempo, a educadora sabe o quão transformadora são suas atividades e de seus colegas de profissão na Fundação, mas apesar disso, ela faz uma pergunta que inquieta muita gente que pensa e faz a educação no Brasil: “Qual a política que esse país tem para a juventude?”

E é no âmbito da questão política que o presidente do IDDD caminha em sua participação no Vozes Urbanas. Hugo Leonardo afirma que metade dos 812.500 presos e presas está ali causa de por crimes não violentos e poderiam cumprir penas alternativas. Isto ocorre, segundo ele, porque a cadeia não existe para reintegrar a pessoa na sociedade, mas para fazer controle social. “A privação da liberdade não tem sentido racional. O que está em jogo é uma disputa política. Jovens, pobres e negros são os que estão na prisão. E, com estes, nós não temos a menor empatia, inclusive com uma parte da sociedade exigindo mais e mais punição.”

Há um retrato duro e profundo a se observar nesta edição do Vozes Urbanas. Se, ao longo do ano, o projeto da Fundação Tide Setubal tem proposto a discussão das desigualdades educacionais em diferentes olhares, o sistema prisional é uma lente de aumento poderosa para entendermos os reflexos sociais destas diferenças que relegam especialmente aos pobres, às mulheres e à população negra um lugar de exclusão e não pertencimento aos processos educativos, seja no ensino médio, nas universidades e ou nas políticas públicas de educação.

Pelo segundo ano, a Fundação Tide Setubal promove o Vozes Urbanas. Na perspectiva das desigualdades educacionais relacionadas às questões de gênero e raça, os Vozes Urbanas deste ano pretendem compreender a educação democrática e política nos diversos momentos de desenvolvimento pessoal, revelar barreiras sociais que dificultam a ocupação de espaços de poder por mulheres e negras(os) e pensar  estratégias de ação relacionadas a políticas públicas nessa área.

Em 2019 já foram realizados cinco encontros. Todos eles já fazer parte da segunda edição do Caderno Vozes Urbanas, disponível para download gratuito aqui.

Para Fernanda Nobre, gerente de Comunicação da Fundação, o Vozes Urbanas é um importante espaço de mobilização dos públicos para as causas defendidas pela Fundação Tide Setubal na sua missão. “É uma forma de qualificar nossos temas, conversar e ouvir as contribuições para pensarmos nossas ações e inspirarmos outras. Este ano decidimos priorizar as questões educacionais de gênero e raça porque enfrentar essas desigualdades é um dos nossos pilares estratégicos.”

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