Transformado em Projeto de Lei, Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís passa por análise na Câmara Municipal

“São Luís: Uma cidade humana e inclusiva”. É com este mote que foi desenvolvido o Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís (MA).

O documento, que é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Luís e a Fundação Tide Setubal, e objetiva promover o desenvolvimento de planejamento municipal mais inclusivo e transparente a partir das redução das desigualdades territoriais e sociais, foi encaminhado pelo Poder Executivo para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal. O documento está sob análise técnica e passará por apreciação em plenário.

Desse modo, o Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís conta com uma ferramenta de apoio à sua elaboração para garantir a sua efetividade. Trata-se do Índice de Prioridade de Investimentos (IPI). Com desenvolvimento do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) e Fundação Tide Setubal, o indicador visa mapear vulnerabilidades territoriais.

A partir dessas evidências, possibilitará o direcionamento de esforços e recursos para os territórios que mais precisarem da atuação do poder público. Nesse sentido, a análise para a prestação de suporte nesse sentido contemplará as seguintes dimensões temáticas: Socioeconômica, Educação, Infraestrutura Básica e Saúde. Ainda de acordo com o Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual 2026-2029, o objetivo fundamental do IPI é, após fazer um mapeamento detalhado nos níveis de vulnerabilidade no município:

Transcender os modelos tradicionais de alocação orçamentária, que frequentemente se baseiam em lógicas incrementais ou em critérios políticos, e instituir um processo decisório fundamentado em evidências empíricas. Ao identificar e mensurar as desigualdades socioespaciais, o IPI serve como um instrumento técnico para orientar uma alocação de recursos públicos mais eficiente e, sobretudo, mais justa.

Sobre diretrizes e eixos

O Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís (MA) tem como diretrizes promover a regionalização do orçamento público, por meio de políticas adaptadas a cada território, e a transversalidade, a partir da integração do trabalho das secretarias municipais.

Além disso, o instrumento prevê o desenvolvimento em conformidade com a sensibilidade a públicos prioritários, como mulheres, pessoas idosas, grupos LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência. Essa lógica contempla, enfim, a etiquetagem de gastos públicos. Essa dinâmica ocorre por meio da categorização e rotulação de despesas de acordo com o território alvo, endereço da entrega à sociedade e estratégia específica.

Para Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal, o PPA 2026-2029 consiste em um instrumento estratégico para desenvolver ações perenes que objetivem melhorar a qualidade de vida da população da capital maranhense.

“Vivemos um tempo em que profissionais em gestão pública e comunidades locais querem entregar mais e ver seus esforços transformando de maneira efetiva as condições de vida. O PPA regionalizado de São Luís e a ousada meta de reduzir a zero os territórios de alta e muito alta vulnerabilidade são um caminho inovador e concreto para se atingir esse objetivo. Trata-se de uma inspiração para quem sonha com a redução das desigualdades e ampliação do acesso a direitos em nosso país”, pondera.

Cidade inclusiva

O enfrentamento das desigualdades por meio do orçamento dialoga com o desenvolvimento dos seis eixos que estruturam o Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís. A saber, tais segmentos que se conectam aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), são:

• Cidade Saudável: o foco desse eixo abrange a promoção da saúde integral, com foco em prevenção, acesso universal e fortalecimento da rede de atenção básica;
• Cidade Humana: o seu objetivo consiste em possibilitar a valorização da dignidade, dos direitos humanos e da convivência urbana. Essa estratégia ocorrerá por meio de políticas voltadas à proteção social, habitação digna e segurança cidadã;
• Cidade Empreendedora: trata-se de fomento à economia local, ao empreendedorismo, à geração de emprego e renda, especialmente para grupos vulnerabilizados;
• Cidade Sustentável: esse eixo diz respeito à proteção ambiental, resiliência climática, mobilidade urbana sustentável e à gestão integrada de resíduos;
• Cidade Legal: consiste em regularização fundiária, ordenamento urbano, combate à corrupção e fortalecimento da legalidade administrativa;
• Cidade Inteligente: o seu foco está no uso de tecnologia, dados e inovação para melhorar a gestão pública, a transparência e a prestação de serviços.

Monitoramento e avaliação do Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís

O Plano Plurianual 2026-2029 apresentado pela Prefeitura de São Luís prevê também a adoção de processo para análise das políticas públicas que o compõem. Nesse sentido, ao ser fomentada pelo Sistema de Monitoramento de Metas do PPA (SIMPPA), o processo de avaliação conta com duas vertentes:

• Vertente quantitativa: ocorre por meio de registros dos resultados das metas físicas de ações, nos três quadrimestres, e do que se apurou nos indicadores dos Programas que compõem o PPA;
• Vertente qualitativa: abrange considerações textuais sobre as principais entregas à sociedade. Essa etapa é pormenorizada com a localização geográfica, assim como fatores positivos e negativos e conclusão quanto ao alcance ou não dos resultados esperados.

Ainda nessa seara, o processo de avaliação ocorre uma vez por ano e deve começar logo após o encerramento do exercício objeto da análise. Desse modo, intercala-se com o monitoramento do terceiro quadrimestre e com o processo de prestação de contas.

Por fim, o processo de revisão de elementos que compõem o Plano Plurianual 2026-2029 da Prefeitura de São Luís deve acontecer uma vez por ano – também após o término do exercício anterior. Assim sendo, o seu objetivo consiste em ajustar indicadores, produtos, território-alvo, público-transversal, unidade de medida e metas que o compõem.

Texto: Amauri Eugênio Jr.