Sensibilizar o funcionalismo público para a importância de regionalizar e divulgar a destinação orçamentária. Esse aspecto tem papel central e compõe a razão de ser do 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço.
A iniciativa da Fundação Tide Setubal, que conta com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, tem como objetivo incentivar a adoção de boas práticas nesse contexto.
Desse modo, os pontos centrais do 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço consistem em:
- Incentivar a produção de dados confiáveis da execução orçamentária regionalizada da prefeitura de São Paulo. Desse modo, o foco consiste em aumentar o percentual da execução orçamentária municipal reportado de forma regionalizada;
- Estimular a criação de práticas inovadoras que busquem dar mais transparência para os gastos públicos de forma regionalizada;
- Apoiar a Prefeitura de São Paulo no reconhecimento e valorização de profissionais do funcionalismo público que atuam de forma criativa e proativa, em benefício do interesse público e redução das desigualdades,
- Compartilhar e disseminar experiências inovadoras de outras cidades que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade de governo municipal.
Nesse sentido, o 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço contou com a seguinte classificação entre as secretarias da Prefeitura de São Paulo que atingiram os pontos centrais da iniciativa:
- 1° lugar: Secretaria Municipal de Cultura;
- 2° lugar: Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente;
- 3° lugar: Secretaria Municipal das Subprefeituras;
- Menção honrosa: Secretaria Municipal da Saúde.
Sobre avanços e objetivos
Os avanços que surgiram entre a primeira e a segunda edições do 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço receberam destaque durante a solenidade. Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, ressaltou esse aspecto.
“Se olharmos dentro do orçamento da prefeitura, ao desconsiderar as despesas de previdência, que são mais difíceis de regionalizar, olhem o quanto melhorou. Saímos do primeiro desafio, ao considerar-se a execução da prefeitura inteira, com patamar equivalente a 16% de orçamento de informação sobre em qual subprefeitura o gasto acontece, para 48%”, destaca.
Dentro dessa dinâmica, Mariana Almeida, diretora executiva da fundação, reforçou a pertinência da iniciativa. Idem o modo como funciona como case para diálogos em espaços variados no terceiro setor. “Pode-se ver resultado nos dados. Não se trata somente do prêmio, obviamente. Há um esforço imenso em âmbito institucional, o qual é independente, mas considero que ele pode ter contribuído um pouco. É importante contribuirmos e estimularmos outras organizações a fazerem com muito mais temas e causas.”
Nesse sentido, Marcos Barreto, economista, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e coordenador executivo do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP, ressalta que a redução das desigualdades no município consiste em lupa por meio da qual o órgão olha para o desenvolvimento de políticas públicas.
“São Paulo é uma cidade muito desigual, logo, qualquer política pública que não funcione para reduzi-las tem alguma coisa errada de partida”, reforça. Barreto considera também como acertadas iniciativas como o 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço, em particular quando se fala em premiar iniciativas positivas. “Ao olharmos com viés do incentivo e de premiar o que é correto, parece ser um caminho muito interessante para pensar as políticas públicas de forma mais geral.”
Da teoria à prática
Um ponto recorrente entre as pessoas gestoras públicas que participaram da iniciativa, por meio das respectivas secretarias das quais fazem parte, então, é a admissão sobre a importância da regionalização do orçamento para a transparência das contas públicas.
Para Karine Stephanie Alves, chefe de Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Cultura, o 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço consistiu em oportunidade inovadora quando se fala em gestão pública. Desse modo, vale também sobre como em mostrar a quem trabalha no serviço público a importância das suas respectivas atividades.
“O 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço nos possibilitou realizar um grande trabalho de mobilização da secretaria toda, para entender a importância da regionalização do orçamento e saber onde os recursos são gastos no município. Com essa mobilização, conseguimos aumentar o nível de regionalização do orçamento da Cultura.
Assim sendo, Camila Caetano, da Secretaria Municipal da Saúde, segue a mesma linha. A profissional destaca, então, a importância do 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço para o desenvolvimento de instrumentos para facilitar a ciência sobre a destinação do orçamento público. “É importante pensarmos em políticas públicas mais realistas e aplicáveis. Quando temos noção da importância sobre a localização do orçamento e qual é a demanda do município, conseguimos apurar melhor as políticas para suprir essa necessidade. É sempre importante pensarmos na população, que é o objeto principal do nosso trabalho.”
Destinação mais precisa
Para além da destinação propriamente dita do orçamento, outro aspecto inerente ao 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço abrange o olhar mais preciso nos territórios na execução dos gastos. Essa avaliação foi feita por Rodolfo Freire Maiche, analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente.
“O Desafio Gasto Público Tem Endereço reforçou um trabalho que viemos fazendo ao longo dos anos para haver mais precisão na qualidade da informação orçamentária. Buscamos também ter olhar mais preciso para haver mais qualidade e melhorar nossa execução orçamentária. O Desafio foi um dos elementos que nos ajudaram a melhorá-la”, explica.
Por fim, Freire Maiche considera que o 2° Desafio Gasto Público Tem Endereço reforça a lógica segundo a qual é necessário considerar o território e o gasto localizado para haver avaliação coerente sobre a execução de políticas públicas. “O Desafio soma-se a isso. Junto à ideia do Índice [de Distribuição Regional do Gasto Público], que foi acoplada ao plano plurianual (PPA), ele nos ajuda muito a pensar em termos de trabalho, mas também em impacto e efetividade. Isso ajudará a Prefeitura a ter a avaliação sobre o território, que é onde se faz a real mudança nas vidas das pessoas.”