Qual é a relação entre equipamentos públicos e o direito à cidade?

Veja neste texto como a relação entre equipamentos públicos e direito à cidade é determinante para combater as desigualdades socioespaciais.

15 de agosto de 2024

É inviável não considerar como equipamentos públicos e o direito à cidade têm relação intrínseca quando se fala na promoção da equidade. Aliás, um fator depende do outro para funcionar de modo pleno. Criado pelo filósofo Henri Lefèbvre, traz consigo o conceito segundo o qual o direito à cidade é um direito humano e coletivo. Nesse caso, não diz respeito exclusivamente a fatores infraestruturais.

Ou seja, todas as pessoas que vivem em um determinado espaço devem deslocar-se, habitar, trabalhar e ter acesso ao lazer e a serviços de Saúde. Dentro desse contexto, o poder público deve implementar medidas e ações para assegurar tais direitos. Com isso, fatores como raça, gênero, identidade de gênero e classe social não podem representar barreiras para o direito à cidade em sua plenitude.

Nesse sentido, o Mapa da Desigualdade, da Rede Nossa São Paulo, apresenta uma espécie de radiografia das disparidades socioeconômicas e raciais na capital paulista. O levantamento, que tem lançamentos anuais desde 2012, apresenta uma série de indicadores dos 96 distritos da cidade em áreas temáticas. A saber: trata-se de educação, saúde, habitação, trabalho e renda, mobilidade, direitos humanos, cultura, esportes, infraestrutura digital, segurança pública e meio ambiente.

Para além dos dados

Ainda que a relação entre equipamentos públicos e o direito à cidade não deva se restringir a dados, eles ajudam a dimensionar o abismo social existente em São Paulo. Entre os exemplos do Mapa da Desigualdade, pode-se destacar a taxa de natalidade. Ao passo que a média é de 82 anos em Jardim Paulista e Itaim Bibi, esse indicador em Anhanguera, no extremo Norte da cidade, é 59 anos.

Ainda, quando se fala no tempo médio de deslocamento por transporte público, Pinheiros, na Zona Oeste, registra 25 minutos, enquanto o tempo médio em Engenheiro Marsilac, no extremo Sul, é de 73 minutos. Outro indicador compreende a média de dias de espera para consultas na atenção primária: a população que mora na República, no Centro, tem zero dia de média de espera, e a do Morumbi, na Zona Sul, três. Por outro lado, o período médio na Cidade Líder, na Zona Leste, é de 39 dias.

Logo, a clivagem racial é um fator mandatório quando se fala na relação entre equipamentos públicos e o direito à cidade. Ainda segundo o Mapa da Desigualdade, a presença da população negra nos bairros centrais – e com melhores indicadores -, enquanto ela é predominante em territórios periféricos. Nesse contexto, o bairro de Moema, na Zona Sul, tem presença da população negra em 5,8%. Já o Jardim Ângela, no extremo Sul, tem prevalência de 60,1%.

Do local para o universal

Ainda que os dados do Mapa da Desigualdade retratem a realidade de São Paulo, a dinâmica das desigualdades espaciais – idem socioespaciais – diz respeito a muito mais localidades e a relação entre equipamentos públicos e o direito à cidade.

Em entrevista à Fundação Tide Setubal, Gelson Henrique, diretor executivo da Iniciativa Pipa, sociólogo e mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pode-se analisar, por meio da distribuição de equipamentos públicos por região, espaços e zonas de cidades diversas, a organização social de tais territórios. A mesma coisa vale para quem ela quer servir.

“Ao falar-se de espaço-cidade, onde há ônibus que circulam durante todo o dia e boa parte da madrugada, assim como oferta de transporte de diferentes linhas, postos de saúde em diferentes partes do bairro e estrutura que dê conta de toda a população habitante, existem, por outro lado, partes da cidade onde um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por exemplo, atende mais do que 60% da sua capacidade ou até mais”, explica.

Nesse contexto, a relação entre equipamentos públicos e o direito à cidade, assim como disparidades existentes, contam com associação inescapável de fatores sociorraciais. “É importante considerar que é possível entender como a distribuição de equipamentos e de orçamento e a construção da cidade têm viés e olhar racial muito bem colocados. Especificamente no Rio de Janeiro, por exemplo, fala-se de bairros da zona sul, onde o IDH é altíssimo e as pessoas têm oportunidades e equipamentos públicos fortalecidos. Por outro lado, locais negligenciados têm maioria negra e pobre e estão nas periferias”, reforça Gelson Henrique.

Finalmente, tais disparidades no acesso a serviços públicos mostram a configuração urbana de acordo com o perfil demográfico e sociorracial. A mesma coisa, vale, inclusive, para a relação entre equipamentos públicos e o direito à cidade. E isso vale para para transporte público, acesso à saúde, educação, lazer, emprego e demais segmentos.

“Trata-se de formas de se pensar em como a cidade é organizada. Ao pensar-se em políticas e serviços públicos, mas de modo defasado na organização da cidade, sabemos onde é possível encontrar pessoas negras e brancas. Isso acontece por meio de grande viés de debate, dentro do mito da democracia racial, segundo o qual a cidade é de todas as pessoas. Mas sabemos que não é”, finaliza o mestre em Políticas Públicas pela UERJ.