Direito à cidade
O conceito de direito à cidade é, em resumo, um direito humano e coletivo. Criado pelo filósofo Henri Lefèbvre, ele determina que todas as pessoas que vivem em um determinado espaço devem deslocar-se, habitar, trabalhar e ter acesso ao lazer e a serviços de Saúde nesse mesmo território. Essa lógica conecta-se com o conceito de caminhabilidade, ao relacionar-se com a infraestrutura de um determinado território.
Nesse sentido, o poder público deve implementar medidas e ações para assegurar tais direitos. Com isso, fatores como raça, gênero, identidade de gênero e classe social não podem, enfim, representar barreiras para se ter o direito à cidade em sua plenitude.
Ou seja, o que está em jogo vai além do direito constitucional de ir e vir. Segundo o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”
Teoria e prática do direito à cidade
Em linhas gerais, o direito à cidade compreende, então, o acesso pleno a direitos constitucionais e essenciais à vida. Por exemplo, nenhuma pessoa pode ser impedida de acessar determinados espaços, tampouco encontrar barreiras geográficas ou logísticas, para acessar hospitais. A mesma coisa vale para equipamentos de esporte e lazer, autarquias públicas e outras localidades do território onde vive para encontrar oportunidades profissionais.
Desse modo, o combate às desigualdades socioespaciais e ao racismo – em níveis estrutural e institucional – é estratégico para estabelecer, de modo pleno, o direito à cidade.
Em entrevista concedida à Fundação Tide Setubal em agosto de 2024, Gelson Henrique, diretor executivo da Iniciativa Pipa, sociólogo e mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destacou que a cidade se organiza de outra forma – excludente – para a população negra a partir das múltiplas manifestações do racismo. Por isso, combatê-lo é urgente para garantir o direito à cidade em plenitude.
“Essa forma de organização espacial retroalimenta a lógica racial imposta. Há lugares onde brancos podem estar e outros onde pretos podem, e existem espaços onde pretos podem estar a trabalho ou sem sê-lo nesse caso – sabe-se quais são esses espaços. Isso é importante para, enfim, se pensar em como o direito à cidade constrói o espaço urbano.”
Desse modo, entende-se que o conceito de direito à cidade tem relação intrínseca com o enfrentamento das desigualdades socioespaciais. Um exemplo direto dessa premissa abrange, enfim, as obras de requalificação urbana realizadas no Jardim Lapena. Trata-se do bairro da zona leste onde está situado o Galpão ZL, núcleo de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal. Tais intervenções objetivaram melhorar os níveis de caminhabilidade no território por meio da requalificação de espaços públicos, como ruas e praças.
