Toda democracia forte tem tradição forte de organização da sociedade civil – Entrevista com Leonardo Avritzer

“Uma cultura democrática forte precisa ter referências – e as referências em relação à democracia no Brasil são frágeis.”

Leonardo Avritzer, cientista político, escritor, pesquisador e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi categórico, em entrevista à Fundação Tide Setubal, sobre como o processo de redemocratização no país após a Ditadura Civil-Militar (1964-1985), que não teve processo de reparação e de julgamentos dos crimes cometidos pelo Estado durante aquele período, se relaciona com lacunas na percepção popular sobre o tecido democrático e a cidadania ativa. Tal perspectiva ecoa em tentativas de revisionismo histórico e de defesa do retorno a períodos marcados por governos autocráticos.

Nesse sentido, obras como Ainda Estou Aqui, longa-metragem dirigido por Walter Salles que destaca a trajetória da advogada Eunice Paiva – e que ganhou em 2025 o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro -, e O Agente Secreto, filme de Kleber Mendonça Filho que concorreu em quatro categorias da mesma premiação em 2026, têm espaço de destaque no resgate da memória e do combate a abordagens de caráter obscurantista.

Ao considerar-se o impacto sociocultural e político de filmes e demais produções com esse teor, Avritzer entende que tais obras cumprem esse papel. No caso, “preencher uma lacuna do nosso processo de transição e mostrar para as novas gerações o que foi o autoritarismo.” A entrevista com o docente passou por tais aspectos, com destaque para o resgate e valorização da memória sociopolítica. Outros pontos disseram respeito ao papel de instituições democráticas e o espaço de organizações da sociedade civil (OSCs), inclusive o investimento social privado (ISP), nesse contexto.

Confira o diálogo.

Obras como Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto trouxeram à tona dimensão segundo a qual o resgate da memória é fundamental para o fortalecimento do tecido democrático e para o combate contra forças totalitárias e antidemocráticas. Para além do alcance dessas produções, como a arte pode ser uma aliada estratégica nesse caso? 

Leonardo Avritzer: É importante lembrar que a democratização de qualquer país não acontece no vácuo, mas a partir de um certo enfrentamento com forças políticas autoritárias e a constituição de uma ordem democrática no seu início. Ao pensar-se em diferentes modelos, foi muito importante, em casos como os de Argentina e Chile, a existência da justiça de transição para entender melhor quais foram as violações dos direitos humanos e puni-las para constituir, então, um novo consenso moral e político, nas transições pela democracia.

Argentina e África do Sul, por exemplo, foram países onde a justiça de transição foi muito importante. Ao pensar-se em questões relativas à Forças Armadas e à democracia, ou por que passamos por um presidente que negou até que existiu um regime autoritário no Brasil, [percebe-se que] fez falta no país a existência de um processo de justiça e de transição. Nesse sentido, cabe à arte, no momento atual, fazer isso retrospectivamente. Teria sido muito importante que houvesse punições. Mas a primeira punição de violações de direitos humanos que ocorreu no Brasil, especialmente de militares, deu-se no julgamento do chamado núcleo do golpe, tentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Filmes como Ainda Estou Aqui ou O Agente Secreto são importantes, pois a democracia é forte quando existe uma cultura democrática forte. Uma cultura democrática forte precisa ter referências – e as referências em relação à democracia no Brasil são frágeis. Então, essas obras de arte cumprem esse papel. No caso, o de preencher uma lacuna do nosso processo de transição e mostrar para as novas gerações o que foi o autoritarismo e os danos que causa à ordem política e social, mas também às vidas das pessoas.

Leonardo Avritzer fala sobre o cinema como ferramenta para fortalecer a democracia

Ao pensar-se na questão de limites para não se desgastar o tecido democrático, como os diversos segmentos da sociedade civil podem atuar para fortalecer mecanismos de freios e contrapesos para evitar aventuras autocráticas?

Leonardo Avritzer: É importante perceber que a sociedade civil é uma forma, uma institucionalidade fundamental. Toda democracia forte tem tradição forte de organização da sociedade civil. Isso não significa que todas as OSCs sejam democráticas: existe pluralismo na sociedade civil também.

Mas é importante perceber que diferentes organizações têm papel educativo na socialização e na produção da cultura, que muitas vezes o Estado por si só não é capaz de ter. Esse papel consiste em atuar em diferentes áreas junto ao Estado, ou separado, ou com outras organizações. Isso porque a política não é estanque: sociedade civil e Estado se conectam em alguma medida e essa conexão cria porosidades nas duas direções. É importante que o Estado democrático influencie a sociedade civil. Mas é importante também que a sociedade civil influencie o Estado democrático.

Leonardo Avritzer fala sobre a importância da memória na construção do conhecimento e no combate ao revisionismo histórico

Mesmo as redes sociais não ajudam, pois a pessoa precisa saber onde estão os vídeos ou artigos adequados dentro da polifonia de ideias que, por muitas vezes, é difícil para quem não é especialista conhecer. A sociedade civil tem todos esses papéis, e educação e cultura são importantes. Disputar a ideia de que intervenções militares ou autoritárias na ordem política não são desejáveis é fundamental para a sociedade civil brasileira fazer a todo o tempo.

É possível pensar que a sociedade civil pode pressionar por políticas de regulação da atuação das big techs, pensando em evitar que a desinformação e conteúdos extremistas e de ódio sejam normalizados e disseminados?

Leonardo Avritzer: É algo necessário e essa disputa está em curso. Vive-se hoje um momento no qual a promessa da internet – a democratização da informação e livre comunicação, pois foi assim que ela começou achou-se que ela seria uma grande contribuição para a ordem democrática – não aconteceu, pelo menos da maneira como se pensava no fim dos anos 1990 ou no começo deste século. A economia de plataformas é complicada por uma série de motivos. No próprio plano de negócios das plataformas, dentro da ideia da polarização, o ódio compensa nas redes sociais – e compensa monetariamente.

A economia de plataformas gerou seis ou sete grandes empresas, cujos donos são bilionários ou trilionários. Todas elas estão baseadas nos EUA e defendem uma mesma ideia: não pode haver regulação das redes por causa, supostamente, de decisão da Suprema Corte dos EUA de 2010. Trata-se da Citizens United, segundo a qual tais empresas têm liberdade de expressão. É uma ideia equivocada até para os EUA. Não existe nenhum motivo pelo qual outros países do mundo devem adotar ou obedecer essa decisão: ela tem de valer lá mesmo.

Logo, a regulação é desejável e precisa acontecer. O problema é como estabelecê-la em um mundo muito assimétrico em termos de correlação de forças entre esses atores. Os EUA defendem que as empresas de plataformas não podem ser reguladas. Essa é uma disputa política em que se deve colocar limites à hegemonia dos EUA quanto à política de comunicação em outros países e às próprias plataformas. Nesse ponto, o Brasil está avançado. Há alguns anos, o Twitter [atual X] ficou fora do ar por algumas semanas. Houve, no ano passado, uma série de entreveros entre os governos de Brasil e EUA sobre a aplicação de restrições à operação das plataformas. Elas têm, então, entrado na justiça estadunidense contra autoridades brasileiras por causa da decisão da Suprema Corte de 2010.

O Brasil tentou, com o Projeto de Lei (PL) 2630, criar algum tipo de regulação, mas não houve maioria no Congresso Nacional para isso. Esse Congresso com certeza não vai fazer isso. A questão é como será a próxima legislatura e se conseguiremos fazer. Evidentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode ter um papel nisso, mas quem tem de fazer é o Congresso Nacional como expressão da vontade popular. Então, a sociedade civil tem muitos papéis nesse cenário: apoiar pessoas e organizações que defendam isso publicamente e mostrar por que a regulação não é censura.

Outro ponto que vem à tona é sobre ações questionáveis de instituições de freios e contrapesos, como o STF, que poderão colocar em xeque medidas implementadas para interromper a tentativa de golpe de Estado que sofremos em 2022 e 2023. Como cenários iguais a esses podem colocar em risco o resgate da memória sociopolítica?

Leonardo Avritzer: Esta é a grande questão colocada nesta conjuntura. O STF exerceu um papel de forte defesa da democracia. A corte era muito dividida. Mas com o governo Bolsonaro, ela se uniu em torno da defesa da democracia em diferentes gestões e com todos os ministros, mais ou menos, convergindo nessa questão. Isso não significa que ela e os seus membros estejam acima de um processo de prestação de contas e de responsabilização. O STF e os ministros não estão acima da lei e têm de ser responsabilizados caso cometam erros.

Hoje, a defesa da democracia e o problema da responsabilização estão muito misturados. Ministros que foram muito importantes na defesa da democracia e no julgamento da tentativa de golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro não estão mostrando nas suas ações o nível de transparência desejável na ordem democrática. Por outro lado, talvez eles estejam sendo atacados por quem não ficou satisfeito com as suas decisões entre 2021 e 2025. Nesse sentido, é importante que haja uma reorganização do STF, [para funcionar de modo] transparente e para ter mais legitimidade.

Alguns ministros, infelizmente, acham que qualquer nível de transparência é indesejável. Entendo que quanto mais transparência a Corte tiver, mais legitimidade terá para defender a democracia. Mas se, de fato, o STF caminhar em uma direção de muito pouca transparência, então a sua legitimidade para defender a democracia irá diminuir. Espero que isso não aconteça.

Quando se fala na cobertura da imprensa, um ponto que vem à tona é o enfrentamento a narrativas antidemocráticas. Como a imprensa pode ser um agente de defesa da democracia e da memória?

Leonardo Avritzer: A imprensa é uma instituição muito importante na democracia. Claro, as pessoas se posicionam a partir de informações e querem saber o que acontece nos sistemas político e judiciário. Infelizmente temos no Brasil, e essa é uma das falhas da nossa Constituição Federal de 1988, muito pouca regulação da imprensa. Por exemplo, a imprensa da Inglaterra é regulada desde o século XVIII. A imprensa nos EUA também tinha uma série de instâncias reguladoras – no Brasil isso não aconteceu.

Tem-se uma imprensa muito monopolista e, frequentemente, ligada a forças políticas regressivas e isso é parte do nosso dilema. Claro, o fato de a imprensa ser ligada a forças políticas regressivas não significa que ela deva ser limitada. Existe, evidentemente, um enviesamento da maneira como a imprensa cobra essas questões e é o mesmo caso do STF, Isso não é bom para a ordem democrática, tampouco para a própria imprensa. À medida que a imprensa se deslegitima, ela terá menos capacidade de cumprir o seu papel.

Enfim, esse é o nosso dilema atual: estamos trabalhando no ano eleitoral com muita fragilidade institucional no Brasil. Isso não é bom para a democracia, nem para o processo eleitoral.

Entrevista: Amauri Eugênio Jr.