A luta por direitos femininos e protagonismo político, por Jacqueline Pitanguy

Um dos pontos mais emblemáticos na atuação política da socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy no processo de redemocratização do Brasil – a começar pelo combate ao autoritarismo que marcou a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) – passou pela luta para colocar a agenda da equidade de gênero como um aspecto central no fortalecimento do tecido político e na estruturação de instituições responsáveis pela sua manutenção.

Nesse sentido, esse foi um dos aspectos que deram o tom da sua participação na primeira temporada do podcast Escute as Mais Velhas.

Com apresentação de Maria Alice Setubal, presidente do Conselho Curador da Fundação Tide Setubal, e Sueli Carneiro, filósofa e ativista, coordenadora executiva do Geledés – Instituto da Mulher Negra, o programa coloca em pauta história e celebrar a trajetória de mulheres extraordinárias.

Equidade e interseccionalidade

Durante sua participação no programa, Jacqueline Pitanguy destacou o período em que esteve à frente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Criada em 1983, a instância teve papel estratégico na articulação – e na pressão – para que se contemplassem direitos referentes à equidade de gênero no texto final da Constituição Federal de 1988.

Para além da articulação midiática para alertar a opinião pública sobre o trabalho do CNDM, um aspecto fundamental foi a incidência perante a órgãos institucionais sobre a centralidade das pautas defendidas pelo conselho.

“Isso trouxe uma visibilidade muito grande para o Conselho. Isso foi muito bom, pois o Conselho se afirmou como um órgão performático. E aí entro eu, que não sou performática: a minha preocupação maior foi com a organização e a estruturação das comissões de trabalho do conselho: as Comissões de Legislação, de Saúde, das Mulheres, das Mulheres Rurais e da Violência”, pondera.

Jacqueline Pitanguy destaca também o caráter interseccional da articulação ao falar do trabalho em conjunto com Sueli Carneiro, por meio da Comissão da Mulher Negra. Idem a gestão também financeira, pois não adiantava haver mobilização discursiva se não houvesse alocação de verba para o trabalho do Conselho.

“O Conselho teve atuação extraordinária, pois tinha uma equipe que estava imbuída de um sentido de missão. Sabíamos que o nosso tempo era curto. Entendo, então, que o que caracterizou a gestão do Conselho foi a ousadia: a nossa ousadia era imensa. Quando penso no que fazíamos no Conselho, tudo era absolutamente formal”, destaca Pitanguy, ao enfatizar um ponto fundamental em qualquer luta. “Ao mesmo tempo, estávamos revolucionando.”

Como Jacqueline Pitanguy vê o cenário atual?

“Estou vendo a questão do cenário político hoje com imensa preocupação.”

Esta fala de Jacqueline Pitanguy traz à tona a dimensão a qual forças antagônicas, quando se fala no fortalecimento de valores democráticos e civilizatórios, mobilizam o imaginário social por meio do medo e do ódio.

Nesse sentido, segundo a socióloga e cientista política, medos difusos e instrumentalizados para representar ameaças na esfera moral têm espaço central nessa agenda. “Essa é uma criação ideológica. Há um medo entranhado na sociedade brasileira e alimentado permanentemente, e há o salvacionismo daqueles que oferecem a segurança frente ao medo”, descreve Pitanguy. Desse modo, ela completa a sua percepção a respeito da mobilização por meio do medo.

“Esse medo é uma estratégia política muito bem sucedida. Você primeiro o cria e, depois, oferece a segurança. Acho que é isso que a extrema-direita faz e está fazendo – e muito bem. E dentre esses medos voltam os velhos fantasmas.”

Apesar do receio referente à mobilização política por meio do medo e do ódio, Jacqueline Pitanguy enfatiza, enfim, que a mobilização deve ser contínua e intensa. Isso passa pelo trabalho da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação). Ela fundou a organização nos anos 1990, que tem atuação na defesa dos direitos humanos a partir da perspectiva de gênero.

Além disso, a Cepia atua na produção de conhecimento e contempla três dimensões: saúde, direitos humanos e reprodutivos e violência e acesso à justiça. Outro ponto do trabalho da ONG abrange, então, a dinâmica com as juventudes das escolas públicas do Rio de Janeiro.

“Levamos, por meio de oficinas, questões que não estão no currículo e têm ligação com direitos humanos. Nós as chamamos de habilidades para a vida, que são da Organização Mundial de Saúde, de questões ligadas ao racismo, a gênero, sexualidade, reprodução”, finaliza.

Para dar play e maratonar

Ouça a íntegra do episódio com Jacqueline Pitanguy no feed do podcast Escute as Mais Velhas. Por fim, maratone também os outros episódios que compõem a primeira temporada e confira a segunda temporada do programa.

Texto: Amauri Eugênio Jr.