Análise do ranking da Transparência Brasil nas capitais brasileiras

A transparência de dados sobre o orçamento e a execução orçamentária dos municípios é ponto de partida fundamental para que a academia, os movimentos sociais, a imprensa e as organizações da sociedade civil possam colaborar com a discussão sobre a alocação dos recursos públicos. Idem como elas impactam os diversos públicos e territórios mais vulneráveis.

Entretanto, o ranking de transparência dos municípios recentemente divulgado pela Transparência Brasil demonstra que três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis “regular” ou “ruim” de transparência.

A aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2012, foi um marco importante para a melhoria da disponibilidade de informação sobre orçamento dos entes subnacionais. Tais instâncias fizeram um grande esforço para cumprir com os requisitos estabelecidos pela legislação e criar seus portais da transparência. Foi um período marcado por grande inovação e experimentação, influenciados pela agenda internacional de promoção de governos abertos.

Desde então, o progresso parece ter estacionado e iniciativas mais ambiciosas como a criação ou ampliação de portais de dados abertos e a implementação de ferramentas amigáveis de visualização de dados foram canceladas ou adiadas.

A disponibilidade de informação orçamentária transparente, granular e aberta é o primeiro passo para que possamos avançar rumo a modelos de orçamentação orientados para resultados e para o combate às desigualdades, como o orçamento sensível a gênero e raça ou o orçamento regionalizado. É hora de retomarmos a agenda da transparência no nível municipal.

Por Pedro Marin, coordenador de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal