Habitação de Interesse Social em São Paulo (Caderno 3: Quanto custam os incentivos concedidos aos agentes privados?)

A publicação Quanto custam os incentivos concedidos aos agentes privados? é o terceiro caderno da pesquisa Monitoramento da Produção de Habitação de Interesse Social por Atores Privados em São Paulo.

 

Com desenvolvimento a partir de parceria entre o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Fundação Tide Setubal, o estudo objetiva monitorar a produção de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) por atores privados em São Paulo. Nesse sentido, o material consiste em acompanhamento realizado em ao menos duas pontas:

 

• Na ponta dos incentivos concedidos aos agentes privados para produzir as unidades;
• Na ponta do controle dos adquirentes das unidades habitacionais.

 

Assim sendo, o foco do caderno Quanto custam os incentivos concedidos aos agentes privados? é, ao analisar as duas pontas, contrastar o dinheiro público destinado à política diretamente por meio dos incentivos com o resultado em termos de melhoria das condições de moradia da população mais pobre da cidade.

Sobre o contexto

O caderno Quanto custam os incentivos concedidos aos agentes privados? apresenta um contexto específico para analisar o panorama da cidade de São Paulo. A análise tem como base os anos de 2014 e 2016.

 

A partir desses dois anos, que marcaram, respectivamente, a promulgação do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo, houve saltos significativos no licenciamento de unidades de HIS.

 

Ao analisar as consequências da promulgação de ambas as leis, o caderno contabilizou 16 incentivos específicos para a produção privada de HIS em vigor em 2024.

 

Assim sendo, identificou-se que a aplicação de tais incentivos tem como consequência direta arrecadar menos recursos via Outorga Onerosa do Direito de Construir. Idem permitir que os empreendedores privados construam mais do que o Coeficiente de Aproveitamento máximo. Em outras palavras: construir mais pagando menos

Para entender o panorama

Por fim, baixe o caderno Quanto custam os incentivos concedidos aos agentes privados? para identificar as descobertas que compõem a pesquisa.