Cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades evidencia os trabalhos de pessoas pesquisadoras

Reconhecimento à dedicação ao serviço público, emoção e homenagens. Estes aspectos nortearam a realização da cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.

Com organização de Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as/es (ABPN) e Redes de Economistas Pretas e Pretos (Repp), o evento, que aconteceu na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), contou com entregas dos prêmios às pessoas cujos manuscritos foram escolhidos pela banca de seleção.

Nesse sentido, a iniciativa objetivou destacar o papel do orçamento para colocar o Estado no papel de protagonista da preservação socioambiental. E, desse modo, proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas. A saber, esta edição do prêmio teve quatro categorias:

• Orçamento público, democracia, garantia de direitos e justiça climática;
• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade; 
• Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais, em especial políticas de adaptação climática e finanças verdes;
• Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos.

Dentro dessa lógica, Betânia Lemos, presidente da Enap, destaca como o prêmio reconhece, por meio dos manuscritos submetidos, o papel do orçamento público para combater os efeitos das mudanças climáticas.

“Por isso, tais temáticas estão incluídas no prêmio e realçam que se não as incluirmos no orçamento e não mudarmos ainda mais a forma como construímos as peças orçamentárias, ao colocar as questões de sustentabilidade, aumentaremos ainda mais as desigualdades no nosso país. Sabe-se, afinal, que as mudanças climáticas afetam de forma diferente as diversas populações e ainda mais aquelas que sempre estiveram à margem nos orçamentos”, explica.

Combate às desigualdades no orçamento

Durante a cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, Delton Aparecido Felipe, coordenador de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), destacou a importância da iniciativa para mostrar o papel do orçamento público como instrumento para a garantia de políticas voltadas a grupos minorizados de direitos.

Um exemplo nesse sentido é  a definição de aportes para assegurar políticas de permanência de jovens negras e negros em universidades públicas. “Não basta abrir a porta da universidade e do serviço público. É necessário dotar aqueles e aquelas que ingressam nesse espaço e dar condições para a sua permanência e êxito. Isso é algo que o Brasil reclama desde quando se implantou o ensino superior nesse país.”

Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal, explicou , por sua vez, que o orçamento pode, se não houver intencionalidade em combater desigualdades, até mesmo aprofundá-las. Com isso, reverter essa abordagem passa por reconhecê-lo como um instrumento com foco na garantia de direitos sociais.

“Poder mobilizar conhecimento e pessoas diversas para pensar sobre isso e criar isso enquanto tema é algo que nos faz felizes por podermos contribuir. Esta quarta edição tem muito mais inscritos e, no conjunto todo, tem robustez de artigos – sou também avaliadora no prêmio. É muito bom ver a evolução das temáticas, da forma de trabalhar e da profundidade que ganhou. Isso porque o campo de pesquisa é assim: é necessário insistir e ser explícito”, pondera.

Um aspecto que corrobora a importância do prêmio reflete-se na sua continuidade. Durante o evento, um acordo de continuidade da iniciativa foi oficializado por meio de parceria entre a Fundação e a Enap.

Pessoas premiadas e participantes da cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades (foto: Domenica Pedroso)

Ordem dos manuscritos na cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades

A cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades contou também, então, com o anúncio da classificação dos oito manuscritos selecionados.

Confira a seguir a ordem final dos artigos reconhecidos por meio da premiação:

• 1° lugar: Justiça Climática e Reconhecimento Orçamentário: O pagamento por serviços ambientais como política para os povos indígenas no Brasil, de Sérgio Ricardo Rodrigues;
• 2° lugar: Busca Ativa como Estratégia de Justiça Orçamentária na Política de Assistência Social: a experiência de Nova Iguaçu no enfrentamento às desigualdades, de Kleber Luiz A. S. Gonzaga;
• 3° lugar: Política Macroeconômica e Desigualdade: Uma avaliação sobre os gastos sociais no Brasil no período 2011-2021, de Laura Cristina de Oliveira Nascimento;
• 4° lugar: Saúde em Jogo: Emendas parlamentares e a (des)atenção à Saúde, de Taissa Maia e João Coelho Brasil;
• 5° lugar: Implementação da Complementação-VAAR do Novo Fundeb: Problema ou solução para uma Educação com equidade?, de Izabella Andrade Silva;
• 6° lugar: Orçamento Público como Instrumento de Justiça Social e Climática: Um estudo sobre transparência e participação democrática, de Fabio Marcelo Cuty da Silva e Jakeline Rodrigues;
• 7° lugar: Efeito do Acesso ao Crédito sobre a Desigualdade de Rendimentos entre Homens e Mulheres nos Municípios Nordestinos, de Diego Carneiro e Felipe Bastos;
• 8° lugar: Finanças Públicas para Conservação da Biodiversidade no Brasil: Uma análise dos gastos e necessidade no Governo Federal do Brasil entre 2000 e 2019, de Carlos Eduardo Menezes da Silva e Jorge Madeira Nogueira.

Legado, homenagens e futuro

Para além da premiação, a cerimônia do IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades foi marcada, então, pela emoção. Durante momentos diversos da solenidade, as pessoas participantes homenagearam a servidora pública e especialista em orçamento Roseli Faria, que faleceu em setembro.

Roseli, que foi também conselheira fiscal da Fundação Tide Setubal e uma das profissionais idealizadoras do prêmio, o nomeará nas próximas edições.

“Em todos os projetos que apresentávamos, ela vinha com outra ideia a respeito. A garantia de direitos, a equidade racial e o combate às desigualdades não eram [apenas] temas: eles estavam na forma dela ser enquanto preocupação e cuidado – era permanente”, relembra Mariana Almeida. “Honrar essa forma de ser, falar disso, esperar que o institucional também seja cada vez mais permeado por essa forma de ser, talvez seja nossa pequena possível contribuição ao legado de Roseli.”

Já Clara Marinho, analista de planejamento e orçamento, destacou, enfim, o fato de Roseli Faria ter sido “uma servidora vocacionada” e que articulava competência técnica com justiça social. Para ela, Roseli representava a percepção de que as finanças públicas não eram, então, apenas técnicas ou neutras. Essa dimensão vem à tona ao destacar a necessidade de se criar um espaço de reflexão coletiva para novas ideias florescerem.

“São as ideias que conectam os instrumentos de planejamento e orçamento à Constituição Federal. Nós, servidores públicos, trabalhamos sob o mandato da Constituição. Então, ações afirmativas nas universidades e no serviço público, planejamento e orçamento público sensíveis ao enfrentamento de desigualdades sociais, de gênero e raça, têm a cara de Roseli”, finaliza.

Texto: Amauri Eugênio Jr.