Por Amauri Eugênio Jr. / Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Uma ação política organizada cuja finalidade é incidir em uma prática do Estado, ou seja, que visa transformá-lo. É deste modo como a Fundação Tide Setubal entende o conceito de advocacy e que o emprega no desenvolvimento de projetos relacionados ao poder público – e que tem o agente público como público-fim nessa área. E essa é a premissa que pauta o trabalho do núcleo de Advocacy e Políticas Públicas da Fundação desde a reformulação pela qual a área passou em meados de 2019.
Ainda em 2019, a Fundação Tide Setubal publicou, por meio da área de Advocacy e Políticas Públicas, os estudos A Dimensão Territorial do Orçamento Público: Orientações Para Regionalização do Gasto nas Cidades Brasileiras e Indicador de Regionalização do Orçamento Municipal, do geógrafo e pesquisador Tomás Wissenbach; e Regionalização de Orçamento em Grandes Cidades – O Estado da Arte, do especialista em gestão e finanças públicas Pedro Marin. Estes projetos, juntamente com a aproximação feita pela Prefeitura de São Paulo e o crescente interesse de servidores públicos em contribuir para o aumento do percentual de regionalização do orçamento público, tornaram-se elementos importantes para o desenvolvimento do foco de atuação do núcleo em 2020.
Deste modo, o status da regionalização do orçamento público e o modo como valores são destinados para áreas diversas mostrou que além de equilibrar a quantidade de gastos públicos entre a região central e os territórios periféricos, é necessário equilibrar a oferta de serviços; ou seja, avançar para uma análise da qualidade da destinação desses recursos, entendendo que eles só são efetivos quando convertidos em mais e melhores serviços públicos.
Para haver mudança significativa neste cenário e a destinação do gasto público pública ser de fato efetiva, é necessário haver a realização de planejamento para a cidade que considere as demandas reais e urgentes de territórios mais vulneráveis. “O planejamento é peça fundamental na transformação da cidade, pois tem o potencial de romper com a lógica centralizadora de recursos e investimentos que privilegiam as áreas centrais. Porém, como o território é invisível na maior parte dos instrumentos de planejamento, não é possível compreender se a distribuição territorial atual da oferta de serviços e aplicação dos recursos públicos contribui para reduzir as desigualdades regionais ou para reproduzi-las”, explica Fabiana Tock, coordenadora de Advocacy e Políticas Públicas da Fundação.
Metas pela equidade
A necessidade de reverter a desigualdade crônica existente entre territórios centrais e periféricos motivou a Fundação Tide Setubal a aproximar-se da Rede Nossa São Paulo, entidade que atua desde 2008 para garantir a implantação na capital paulista de Planos de Metas, instrumento de planejamento que agrega prioridades setoriais e visão estratégica para o desenvolvimento da cidade.
O foco da parceria entre as duas entidades é qualificar o debate relacionado à agenda eleitoral de 2020 para o combate à desigualdade ser um elemento central e para influenciar o planejamento do governo eleito. Para respaldá-la, foi construído, em parceria com diversas organizações da sociedade civil e especialistas, um conjunto de metas em dez diferentes áreas com o objetivo de direcionar o desenvolvimento de políticas públicas para a redução de desigualdades na cidade até 2030.
Para tanto, este conjunto de metas visa pautar decisões tomadas a partir de olhar integrado para territórios vulneráveis em vez de demandas setoriais, pois o objetivo é inverter a prioridade do investimento público entre centro e periferia. Para compreender quais são as necessidades prioritárias em territórios periféricos, haverá rodadas de deliberação cidadã nas subprefeituras de São Miguel Paulista e Pirituba-Jaraguá, para colocá-las em prática. “Queremos, deste modo, demonstrar que é possível planejar a cidade a partir dos territórios mais vulneráveis e de seus cidadãos, pois essas decisões devem ser tomadas a partir de um olhar integrado para tais localidades – e não a partir de demandas setoriais”, destaca Tock.
Demais frentes
Outro projeto resultante da análise de regionalização do orçamento público e da aproximação com servidores da Prefeitura de São Paulo, e que será colocado em prática pela Fundação Tide Setubal em 2020, é a criação de prêmio para estimulá-los a regionalizar os orçamentos das suas respectivas secretarias. “Estamos, junto com técnicos da Prefeitura e do Fórum de Gestão Compartilhada, avaliando o sistema de preenchimento dos gastos e ouvindo os desafios das diferentes pastas. Somente dessa forma podemos criar incentivos que atendam às realidades de cada secretaria”, pondera a coordenadora de Advocacy e Políticas Públicas.
Em paralelo, o trabalho da área de Advocacy e Políticas Públicas em 2020 está relacionado ao desenvolvimento de políticas que visam ampliar a diversidade em instituições públicas: uma das iniciativas é voltada à oferta de formação de lideranças, cujo desenvolvimento será feito em parceria com a área de Mobilização Social e Redes; e a segunda abordará a política de cotas em universidades e no serviço público.
O objetivo de ambos os projetos é assegurar percurso consistente para jovens de territórios periféricos desde a entrada na faculdade, para ampliar as chances deles assumirem cargos de influência nas esferas pública ou privada. “É necessário lembrar que quanto mais pessoas das periferias façam parte do Estado, por exemplo, mais a tomada de decisão contemplará as periferias. O nosso foco na segunda linha é fomentar as políticas de cotas por meio do apoio às ações da sociedade civil e pesquisadores que visam garantir a continuidade e aprimoramento das políticas afirmativas de acesso”, finaliza Fabiana Tock.