Confira os projetos selecionados no Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades

Os oito projetos selecionados no Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades estão definidos.

A premiação, que é realizada por Fundação Tide Setubal, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras) e REPP (Rede de Economistas Pretas e Pretos), objetiva, desse modo, fortalecer a produção de conhecimento sobre papel do orçamento público na garantia de direitos e no enfrentamento das desigualdades estruturais no Brasil.

Esta edição da iniciativa conta, então, com os seguintes subtemas para enquadramento dos projetos selecionados:

• Democratização e inovações para promoção da equidade no processo orçamentário. O enfoque desse segmento delimita-se, então, em discussões que abrangem a contribuição do orçamento público como ferramenta de garantia de direitos sociais;
• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade. O manuscrito indicando e direcionando produções voltadas a questões tributárias e fiscais que se articulem à equidade e ao combate às desigualdades;
• Novos arranjos de financiamento para a implementação de políticas setoriais e intersetoriais. A seção propõe estabelecer incremento, em sua redação, de objetos de interesse público veementes;
• Metodologias e processos de monitoramento e avaliação da qualidade do gasto público articulados à garantia de direitos sociais. A categoria objetiva fomentar discussões sobre monitoramento e avaliação das políticas públicas e do gasto público, articulando-os ao debate sobre a garantia de direitos sociais.

Pluralidade na construção de políticas públicas

Os projetos selecionados no Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades fazem parte de grupo composto por 88 manuscritos inscritos. Assim sendo, 71 artigos entre os 88 eram elegíveis para avaliação.

Nesse sentido, os oito projetos finalistas foram escolhidos durante processo que contou com três etapas de curadoria. Esse processo refletiu, então, o caráter diverso dos temas dos manuscritos, assim como dos territórios de origem e a classificação étnico-racial das pessoas que os submeteram. Esses aspectos refletem, então, a pluralidade de soluções no desenvolvimento de peças orçamentárias com foco no enfrentamento das desigualdades.

“A diversidade qualifica e fortalece também as reflexões sobre orçamento público e enfrentamento das desigualdades, ao incorporar perspectivas mais representativas, plurais e mais profundamente conectadas às realidades dos territórios e aos desafios concretos da promoção da equidade e da justiça social”, explicou Marília Câmara Assis, articuladora de Políticas Públicas e Práticas Intersetoriais da Fundação Tide Setubal, à época das inscrições dos manuscritos.

Os oito selecionados

Conheça os oito projetos selecionados no Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades:

• Visibilidade de grupos sociais no orçamento federal brasileiro: referências textuais e Agendas Transversais, de Saulo de Oliveira Nonato;
• Do Privilégio à Equidade: Reformando a Governança Remuneratória para Desconcentrar o Orçamento Público, de Sérgio Roberto Guedes Reis;
• Política Regional e Inclusão no Mercado de Trabalho: Evidências de Gênero e Raça a partir dos Incentivos Fiscais da Sudene, de Maria Vanessa Andrade Silva e Erivelton de Souza Nunes;
• Limites fiscais da democracia: uma análise crítica do Novo Arcabouço Fiscal brasileiro, de Teresa Ruas;
• Da reserva de vagas em concurso à reserva de orçamento: justiça orçamentária racial no serviço público federal, de Genesis de Oliveira Pereira;
• Orçamento Público e Equidade Étnico-Racial: Análise do Programa Primeiro Emprego Indígena de Alagoas como inovação no uso do gasto público, de Elesjandely Correia Calheiros Marques Bastos;
• A “Mãe Preta” que Sustenta a Nação: Avanços e Limites da Reforma Tributária Brasileira, de Simone Lima Azevedo e Elaine Silva Cordeiro;
• Lei de Responsabilidade Social: A institucionalização do gasto público orientado à equidade, ao combate às desigualdades e à garantia de direitos no Brasil, de Anoildo Felisdório Dos Santos.

Por fim, a classificação final dos oito projetos selecionados no Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades será anunciada em 11 de novembro. A solenidade acontecerá na Enap.