Curso Regionalização dos PPAs municipais mostra caminhos para enfrentar desigualdades por meio do orçamento público

Os Planos Plurianuais (PPAs) são instrumentos estratégicos no enfrentamento das desigualdades e no aumento dos investimentos em territórios periféricos. Esse foi o objetivo central na realização do curso Regionalização dos PPAs Municipais – Planejar para combater as desigualdades territoriais. A atividade, que aconteceu entre 14 e 16 de maio, foi realizada na sede da Fundação Tide Setubal.

Com realização da Fundação e do Centro de Estudos da Metrópole, da Universidade de São Paulo (USP), o curso incentivou, então, profissionais em gestão pública e técnicos das áreas de planejamento orçamentário e urbano a elaborar e regionalizar peças orçamentárias.

Desse modo, as aulas focaram no uso de técnicas e estratégias baseadas em dados e indicadores que permitam incorporar o enfrentamento das desigualdades territoriais. Tais conteúdos objetivam também o fortalecimento da gestão pública participativa de base territorial nos processos orçamentários. Pedro Marin, coordenador do curso e consultor do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação, destacou o papel central dos PPAs na redução das disparidades.

“A regionalização de PPAs municipais é uma medida estratégica para qualificar a distribuição do orçamento público nas cidades. Trata-se de um recurso indispensável para enfrentar as desigualdades existentes nos municípios, direcionando os recursos para os territórios de acordo com as necessidades de cada um”, pondera.

Apresentação feita por participantes do curso Regionalização dos PPAs Municipais (Foto: Divulgação)

Sobre os conteúdos

A perspectiva que Pedro Marin destacou dialoga, então, com os tópicos que compuseram o curso. A saber, algumas dimensões passaram pela promoção da equidade na alocação de recursos, ao priorizar regiões e grupos sociais vulneráveis. Idem fortalecer o planejamento integrado, por meio da articulação de políticas setoriais com demandas locais.

Ainda, as aulas destacaram o papel da regionalização dos PPAs municipais no aumento da transparência de processos orçamentários. E, enfim, isso contemplou também o incentivo à governança colaborativa, ao estimular a participação social e o envolvimento de atores locais na construção de PPAs mais inclusivos e eficazes.

Esse objetivo dialogou também com o perfil profissional que o curso objetivou alcançar. Assim sendo, ao considerar como fundamental a participação de profissionais com perfis democráticos e geográficos diversos, a Fundação Tide Setubal arcou com custos de deslocamento, hospedagem e alimentação de profissionais em gestão pública com vínculos em municípios de grande porte (+100 mil habitantes) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto Brasília). Ainda dentro de aspectos inerentes à pluralidade também étnico-racial, a seleção considerou também a participação de profissionais negras e negros.

Regionalização dos PPAs municipais na teoria e na prática

Para além da transmissão de conteúdos sobre a importância de peças orçamentárias com foco no enfrentamento das desigualdades, o curso curso Regionalização dos PPAs Municipais – Planejar para combater as desigualdades territoriais promoveu, então, reflexões e atividades práticas entre as pessoas participantes. Tais conteúdos foram, então, transmitidos pelo seguinte corpo docente:

• Ursula Dias Peres, professora dos cursos de graduação e mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP);
• Clara Marinho, mestre em Desenvolvimento Econômico, especialista em Planejamento e Orçamento e analista de Planejamento e Orçamento vinculada à Secretaria de Orçamento Federal;
• Samuel Ralize de Godoy, mestre em Ciência Política e analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura do Município de São Paulo;
• Isabella Natali Miranda Cuccin, mestranda do Programa de Gestão de Políticas Públicas da USP e consultora do Programa Planejamento e Orçamento Público.

Arthur Magno de Carvalho, diretor de planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana da Prefeitura de Belém, foi um dos participantes do curso. Ao abordar a fase de elaboração do PPA, o profissional destacou que o curso forneceu elementos para, a partir de noções técnicas e com base em evidências, auxiliar a gestão pública a equacionar o recurso público. E, consequentemente, distribuí-lo de modo adequado.

“Podemos ver, no curso, a importância de haver esses dados. Vimos também elementos que podem sensibilizar o gestor e fazê-lo atuar de forma focalizada, entendendo que ele precisa alocar recursos dentro dos territórios que são mais vulneráveis. Ele precisa combater desigualdades e compatibilizar o orçamento com as necessidades dos territórios”, destaca.

Agentes de multiplicação 

Marianna Albuquerque, assessora de gestão estratégica da Secretaria de Planejamento do Governo de Sergipe, considera então que todas as pessoas participantes do curso se tornaram agentes de multiplicação das possibilidades e da realidade do orçamento regionalizado no cotidiano profissional de cada uma delas. “Seja no Poder Executivo Municipal ou Estadual, percebemos e discutimos que essa é uma realidade possível de se adaptar e realizar em nossas cidades e estados. A sensação é de expectativa superada e de ainda mais vontade de aplicar na prática laboral.”

Ainda, a assessora de gestão estratégica da Secretaria de Planejamento do Governo de Sergipe considera ser satisfatório ver iniciativas como o curso. Isso sem contar a importância de haver, então, espaço para se discutir sobre orçamento regionalizado com profissionais e pessoas pesquisadoras sobre esse tema.

“Uma das principais percepções que o curso trouxe é que, apesar de não haver um modelo padrão definido nacionalmente para elaboração das peças orçamentárias tradicionais – PPA, LDO e LOA -, todas elas são adaptáveis para se fazer regionalização, até mesmo com a aplicação de índices como o caso do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal da Prefeitura de São Paulo que nos foi detalhado tão ricamente esses dias”, reforça, ao falar também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Essa percepção dialoga, enfim, com o objetivo do curso Regionalização dos PPAs Municipais – Planejar para combater as desigualdades territoriais segundo Pedro Marin. De acordo com ele, ao trabalhar-se com estudos de caso, a meta consistiu em aproximar os conceitos que compuseram o curso com os conhecimentos prévios e vivências que pessoas participantes têm nos seus respectivos cotidianos profissionais. “Essa lógica dialoga com o nosso objetivo pretendido no curso. Trata-se, no caso, de promover o fortalecimento da gestão pública participativa de base territorial nos processos orçamentários”, finaliza.

Texto: Amauri Eugênio Jr.