Educação e proteção especial – por Maria Alice Setubal para Folha de S.Paulo

Segundo o relatório “Todas as Crianças na Escola em 2015”, do Fundo da ONU para a Infância e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mais da metade dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação não frequentava a escola e 90% não haviam concluído o ensino fundamental.

Dos que cumprem a medida em semiliberdade, 58,7% estavam fora da escola formal antes do ato infracional. Esses dados reafirmam o papel fundamental da educação na vida das crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. Ao proteger e ampliar as oportunidades educativas, a escola permite melhorar a condição de vida e romper o ciclo de pobreza e violência.

Além de excluídos da escola, a maioria dos milhares de meninos e meninas em conflito com a lei é vítima de um contexto socioeconômico em que muitos outros direitos essenciais foram negados, comprovando o fracasso dos serviços sociais de proteção e garantia dos direitos.

Dentre as barreiras ao acesso e permanência na escola estão as desigualdades socioeconômicas e a violência. Por um lado, temos as enormes desigualdades sociais agravadas pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte, o que configura um contexto social adverso a empurrar nossos adolescentes para situações de alta vulnerabilidade social.

Por outro lado, o Brasil vive uma epidemia da violência contra crianças e adolescentes. Segundo o Mapa da Violência de julho, a taxa de homicídios nesse grupo cresceu 346% nas últimas três décadas.

É principalmente nos contextos de alta vulnerabilidade que se faz necessária uma forte articulação de políticas públicas específicas. Ainda que a escola sozinha não resolva tudo, não podendo estar isolada no território, ela tem um papel crucial como polo articulador.

Entretanto, na realidade a escola não está cumprindo sua parte na educação e proteção dos mais vulneráveis. É justamente para as crianças e adolescentes mais fragilizados do ponto de vista de segurança social, tidos como “rebeldes e complicados”, que a escola se fecha, produzindo mecanismos de expulsão.

Por outro lado, uma vez que o adolescente está cumprindo medidas de privação de liberdade, é crucial uma reflexão acerca de qual educação é necessária.

Para dar conta das expectativas de aprendizagens do ensino básico, uma proposta educativa para os adolescentes em conflito com a lei deve resgatar as rupturas do seu percurso escolar e ampliar o acesso à produção cultural. Faz-se necessário também oferecer aprendizagens, por meio da arte, que possibilitam a construção de novas subjetividades.

Nesse sentido, educação e cultura são indissociáveis na formação desses meninos e meninas, para que possam converter a experiência da violência em reinserção construtiva em suas comunidades, tornando-se protagonistas de suas vidas.

A implementação de políticas públicas intersetoriais nas áreas da educação, assistência social, saúde, cultura, esporte, justiça, assim como a constituição de parcerias entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil se apresentam como possibilidades para que, de fato, consolidemos uma política de proteção infanto-juvenil.

É fundamental garantir o acesso à cultura e à educação aos milhares de meninos e meninas internados nas unidades, direitos assegurados por lei e principais meios de construção de um projeto de vida e de reinserção social. Entretanto, é mais que necessário e urgente também uma reflexão sobre as condições que estão empurrando os adolescentes para as situações de risco social.

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos Conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária e da Fundação Tide Setubal e membro do Conselho do Instituto Democracia e Sustentabilidade