É importante a filantropia identificar a pesquisa sobre as big techs como prioridade – Entrevista com Fernanda K. Martins

“Não consigo ver saídas a não ser fortalecer ainda mais as coalizões já existentes em termos de direitos digitais.” A antropóloga e doutora em Ciências Sociais Fernanda K. Martins é enfática ao falar sobre a urgência de diversos setores da sociedade civil unirem-se ante à atuação das big techs em âmbitos empresarial e político.

Nesse sentido, o cenário pós-eleições presidenciais dos EUA em 2024, que culminou com a vitória do republicano Donald Trump para o segundo mandato e na adoção de agenda política de viés reacionário, intensificou o cenário já observado com a rede social antes conhecida como Twitter após aquisição pelo empresário e bilionário Elon Musk em 2022.

Ou seja, as big techs alinharam-se majoritariamente à agenda de Trump. O exemplo mais evidente desse contexto é a Meta, empresa que controla plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp. O fundador, Mark Zuckerberg, fez pronunciamento no qual anunciou o fim do programa de checagem de fatos nos EUA em nome, supostamente, da liberdade de expressão irrestrita. Além disso, a empresa encerrou iniciativas sobre equidade e inclusão e ergueu-se contra iniciativas de Brasil e União Europeia para regulá-las.

Em meio a esse cenário, marcado por guinada das gigantes tecnológicas para normalizar conteúdos supremacistas e antidemocráticos, assim como tentativas de invisibilizar pautas voltadas à diversidade e inclusão, o desenvolvimento de ações em conjunto de governos e da sociedade civil é fundamental para frear a escalada de gigantes tecnológicas nesse contexto.

Em entrevista à Fundação Tide Setubal, Fernanda K. Martins, que foi também diretora de Pesquisa e Desenvolvimento do InternetLab, falou sobre a mudança de abordagem das big techs. Outros destaques dizem respeito ao papel do campo filantrópico para apoiar ações voltadas à promoção da equidade, inclusive nas redes sociais. E essa lógica abrange também o apoio à realização de pesquisas. “Quando se fala sobre advocacy em uma sociedade cada vez mais negacionista, não é possível falar disso sem ser junto de pesquisas para comprovar o que defendemos”, comenta. Confira a entrevista.

Um aspecto central na mudança da atuação das big techs é a instrumentalização do conceito de liberdade de expressão. Pode-se entender isso como uma distorção para normalizar discursos discriminatórios e de ódio? Por quais motivos?

Fernanda K. Martins: Considero este um ponto bem importante. Quem trabalha com direitos digitais se pergunta sobre as diferenças entre o que entendemos como liberdade de expressão no Brasil e sua interpretação em países como os EUA – não é uma questão simples de se responder. Houve, historicamente no Brasil, uma construção que não nos permitiu avançar tanto na compreensão e no consenso do que é liberdade de expressão. Isso tem a ver com o autoritarismo e por termos passado por diferentes ditaduras.

Por outro lado, a compreensão sobre o que é liberdade de expressão nos EUA extrapola o que se compreende no Brasil como o limite existente quando esbarra no discurso de ódio. Supervisei alguns estudos no InternetLab que demonstraram isso. A própria noção de discurso de ódio se fortaleceu no Brasil principalmente quando as plataformas chegaram com mais força aqui, por volta dos anos 2010, e estava alinhada ao que se entende a partir dos termos de uso das plataformas.

O que muda agora? A disputa em torno do que são ou não liberdade de expressão e direitos humanos já estava na base de muitas discussões que fazíamos, em especial por plataformas como Meta e Google terem origem no Vale de Silício e serem companhias dos EUA, mas terem em seus termos de uso uma tentativa de pensar em políticas universais. Não importa se elas operam nos EUA, no Brasil ou em um país como o Quênia: os termos de uso deveriam ser aplicados para todos os lugares onde elas estão.

Quando se estica a noção de liberdade de expressão, isso entra em contraste ainda maior com países como o Brasil, que tem outra Constituição e compreensão de discurso de ódio. Vemos a imposição ainda mais forte de um modelo e concepção de liberdade de expressão que não é a trabalhada aqui. E os EUA passam agora por processo de disputa de seu significado e o que significa as plataformas reforçarem ou não a compreensão do que são esses direitos humanos. 

Vivemos um momento de luta política muito acirrada. Essa luta tem como fundo, assim como vimos no Brasil durante o governo Bolsonaro, disputas pela compreensão de alguns conceitos. Pode-se ver, por exemplo, Donald Trump trazendo “I have a dream” como forma de cutucar e atacar pessoas que fazem a defesa dos direitos de pessoas negras. Isso faz parte do contexto de disputa e de desfazimento de consensos sociais por trás de noções às quais chegamos nos últimos anos. Agora percebemos que chegamos nesse ponto, mas de forma frágil. Esses modelos não se sustentam quando ascende um líder autoritário, como é o caso do Trump.

Pode-se entender que empresas do ramo tecnológico veem os seus termos de uso como superiores a constituições nacionais?

Fernanda K. Martins: Vivemos em uma disputa geopolítica muito forte. Muitos teóricos consideram que as plataformas se fortaleceram politicamente a ponto de, em alguns espaços, trazer questionamentos sobre a própria soberania das nações. O poder econômico e político delas torna-se algo difícil para alguns países poderem se contrapor. Por algum tempo, os termos de uso poderiam, em algumas situações e países, ser mais avançados do que legislações locais quanto à defesa de direitos humanos. Esse ponto sempre aparecia em discussões, na chave de podermos falar das plataformas como se todas trouxessem algum tipo de risco aos direitos humanos.

A depender do lugar onde estivessem instaladas, os termos de uso poderiam reconhecer de forma mais ampla direitos de grupos historicamente marginalizados do que a própria constituição e leis locais. Essa era uma discussão que havíamos feito para entender os limites e questões que se levantam quando lidamos com esses termos. Mas acredito que havíamos tido uma dica do que acontece quando essa maré vira após Elon Musk comprar o antigo Twitter, demitir moderadores de conteúdo e mudar a compreensão de liberdade de expressão – e do que importa ou não sobre direitos humanos. Isso nos fez perceber que não é possível confiar em uma empresa por ela ser uma empresa e ter um dono específico. Pode-se mudar o dono e precisarmos, a partir dessa mudança, lidar com outro contexto e outra configuração.

Ainda que Meta ou Google não tenham sido vendidos e tenham os mesmos donos de antes, observa-se uma mudança de paradigma do que se compreendia como um espaço de segurança que as plataformas tinham de oferecer, inclusive em termos de violência de gênero e contra grupos LGBTQIA+. Havia ali os termos de uso que buscavam garantir, em alguma medida, que esses grupos estariam protegidos dentro das plataformas. E os termos de uso serviam para fazer essa garantia. 

Fernanda K. Martins fala sobre como governos podem se blindar contra a mudança das big techs

Como a sociedade civil pode intensificar o trabalho em conjunto com o poder público no advocacy em favor da regulação do trabalho das big techs e fazer com que parâmetros civilizatórios se sobreponham aos parâmetros previstos em termos de uso dessas mesmas plataformas?

Fernanda K. Martins: Toda a discussão sobre os termos de regulação das plataformas nos últimos anos nos trouxe para um cenário em que a situação é muito complexa. É difícil pensar apenas em autorregulação de plataformas e apenas em fazê-lo por meio do Estado sem haver espaço para sociedade civil e academia fazerem parte de um olhar fiscalizador sobre como essa regulação acontece na prática.

No momento em que observamos esse retrocesso em termos de garantia de direitos humanos e passamos pela normalização de que grupos específicos, já marginalizados, passem a sê-lo também dentro de plataformas como as da Meta ou invisibilizados, como quando o Google decide apagar do seu calendário eventos importantes e marcantes no reconhecimento dos direitos desses grupos, como LGBTQIA+ e populações negras, estamos diante de um cenário que lembra o que aconteceu no governo Bolsonaro, por exemplo.

Há uma dimensão ainda maior, pois não falamos de qualquer país ou liderança, mas de um dos países mais poderosos do mundo. O que os EUA e empresas americanas fazem têm reflexo imediato em como e no que acontecerá em países, principalmente na América Latina. Não consigo ver saídas a não ser fortalecer ainda mais as coalizões já existentes em termos de direitos digitais. Vejo também a necessidade de que organizações que não nasceram no campo dos direitos digitais, principalmente em 2014, quando se criou o Marco Civil da Internet no Brasil, mas que estão em outras arenas de direitos humanos, consigam se unir em produto da discussão e da defesa desses direitos que atingem a sociedade como um todo.

+ Como a restrição no acesso aos dados das big techs tem efeitos negativos na sociedade?

Veio à tona a conexão entre plataformização das big techs e mercado de trabalho, como demonstrado em pesquisa liderada por Rosana Pinheiro-Machado sobre o uso do Instagram como plataforma para trabalho. É possível pensar na associação entre quem lida com temas como empregabilidade, meio ambiente e saúde com pesquisadores do ambiente digital?

Fernanda K. Martins: Super. Esses temas estão todos muito conectados. Se já seria assustador, pensando apenas em como essas plataformas se transformaram em uma espécie de espaço cívico e como é importante, por exemplo, que mulheres atuantes na política na política institucional tenham espaço nessas plataformas sem serem alvo fáceis de violências cotidianas, isso já seria uma razão suficiente.

Mas quando puxamos as outras importâncias relacionadas ao modo de vida de pessoas que usam essas plataformas para trabalho ou aprendizagem, demonstra o quanto elas se tornaram ainda mais relevantes nesse cotidiano e que apenas uma mudança de uma plataforma para outra pode resolver parte de um problema, mas não resolve o problema como um todo.

Fernanda K. Martins fala sobre o papel da regulação para combater o ódio online

Dentro da lógica da mobilização da sociedade civil, mas pensando para além de aspectos legislativos, como no caso das organizações que atuam na pauta de equidade e inclusão e defesa de direitos humanos, quais podem ser os caminhos para elas ao menos, em parte, contornar essa mudança de cenário?

Fernanda K. Martins: Acho que a filantropia tem papel fundamental nessa discussão. Estive em um evento na Colômbia, em novembro de 2024, do qual participaram pesquisadores de diferentes regiões e países da América Latina. Estávamos lá pensando sobre como construir respostas diante desse apagão de dados. Fizemos uma troca sobre como essas pesquisas continuam acontecendo.

Quando se fala sobre advocacy em uma sociedade cada vez mais negacionista, não é possível falar disso sem ser junto de pesquisas para comprovar o que defendemos. A pesquisa continua sendo superimportante. Mas fazê-la nesse contexto online não é barato e fácil. Isso requer conhecimento, inclusive técnico, e compreensão de que falar sobre tecnologia não é só algo para engenheiros e cientistas de dados: é algo que a sociedade deve pegar para si. E quem pesquisa em ciências humanas, por exemplo, precisa encarar que conseguem, podem e devem fazer pesquisa sobre esses temas.

Um ponto importantíssimo é a própria filantropia identificar essa como uma das prioridades não apenas em termos de fomento a OSCs e acadêmicos para fazer essas pesquisas. Mas também fomentar espaços multissetoriais para as pessoas conseguirem trabalhar em conjunto e entender quais são as ações possíveis de se tomar em conjunto e qual é a articulação desse tema específico com outros que são cruciais agora, como o negacionismo climático. Idem em quais termos a alteração na moderação de conteúdo pode facilitar a propagação de desinformação em torno do clima.

Fernanda K. Martins destaca a importância de pesquisas e de ações coletivas sobre big techs 

Entrevista: Amauri Eugênio Jr.