Um Estado atuante e mobilizador, canais efetivos de participação democrática, diálogo e construção permanente de confiança e consenso, superação do paradigma assistencialista, ampliação de mecanismos legais de doação para pequenos investidores. Esses foram alguns dos assuntos levantados por especialistas do terceiro setor reunidos durante o encontro Desenvolvimento Local e Fundações Comunitárias em Áreas Urbanas: Desafios e Oportunidades, promovido pela Fundação Tide Setubal, em parceria com o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), em 1º de outubro, em São Paulo (SP).
A primeira mesa de discussão, Desenvolvimento Local: o Papel das Organizações Sociais do Poder Público e da Iniciativa Privada, contou com a participação de Mari Perusso, presidente da Federação das Mulheres Gaúchas (FMG); Paulo Mindlin, diretor do Instituto Walmart Brasil; e Maria Alice Setubal, fundadora e presidente do Conselho da Fundação Tide Azevedo Setubal. A mediação ficou a cargo de Rogério Arns Neumann, que compõe o Conselho Diretor do International Association for Community Development (IACD) e é assessor da presidência da Fundação Odebrecht.
A segunda mesa, Fundações Comunitárias: Origem, Disseminação e Promoção do Desenvolvimento Local, reuniu mais três especialistas da área: Lucia Dellagnelo, fundadora e coordenadora-geral do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (Icom); Regina Cabral, superintendente do Instituto Baixada Maranhense; e Eduardo Szazi, advogado e consultor jurídico do Gife, que integra o Grupo da Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor da Casa Civil, da presidência da República. A mediação foi feita por Maria Alice Setubal.
Ambas as mesas foram seguidas de perguntas dos convidados. Entre os cerca de 50 presentes, estavam o subprefeito de São Miguel Paulista, Diógenes Sandim Martins; o vice-reitor da Universidade Cruzeiro do Sul, Renato Padovese; o coordenador do Movimento Nossa Zona Leste, Padre Ticão; e o diretor executivo do Instituto Rio (IR), Elio Raymundo Moreira. O conteúdo das discussões será transformado em publicação editada pelo Gife com lançamento previsto para 2010.
Papel do poder público
Mari Perusso expôs o passo a passo de um programa de governança solidária local, implementado em Porto Alegre (RS), desde a criação de pequenos comitês gestores locais até a celebração de pactos com vários atores.
Para ela, além de ofertar políticas públicas universais, o poder público tem o papel de integrar os agentes (Estado, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos) e de criar ambiente favorável à parceria, à participação, à pluralidade e à cooperação. “O Estado presta serviços para a comunidade e tem a capacidade de interagir localmente com mais eficácia na resolução de problemas ou na implantação de inovações. Por isso, o poder público não só pode como deve ser o indutor do desenvolvimento local”, defendeu Mari.
Paulo Mindlin, diretor do Instituto Walmart Brasil, contribuiu para o debate do ponto de vista da iniciativa privada, detalhando embates e desafios enfrentados durante a implantação do Programa Bombando Cidadania. Realizado pelo Instituto Walmart no bairro Bomba do Hemetério, na periferia de Recife (PE), esse programa busca promover o desenvolvimento local por meio do investimento em educação, saúde e cultura durante cinco anos. O trabalho teve início em 2008, a partir da articulação com os moradores e conta com parcerias com autoridades públicas.
“Acredito que, além do investimento social privado, a iniciativa privada pode incluir a comunidade nos processos de negócio de forma permanente, em uma parte da cadeia produtiva (como fornecedora regular de produto ou serviço) ou ainda contratar serviços pontuais. Processos cada vez mais participativos e inclusivos tendem a ser enriquecedores para todos os atores”, afirma.
Segundo ele, um evento como este é fundamental porque “viabiliza o compartilhamento de estratégias e de experiências distintas em curso por todo o pais e articula e mobiliza as relações entre os diversos setores presentes”.
Maria Alice Setubal levou para a discussão o conceito de desenvolvimento individual e social e seus quatro valores centrais: igualdade, liberdade, democracia e sustentabilidade. Também apontou a importância do Estado e da sociedade civil. “O olhar para o desenvolvimento local precisa ser transformado e reunir representantes de diferentes segmentos. O poder público, por exemplo, tem um grande poder convocatório e precisa estar envolvido. É o Estado forte e não o Estado mínimo. As empresas precisam acreditar em ações de longo prazo e não em projetos com data marcada, e a cultura clientelista e de ‘donos’ de espaços públicos nas comunidades também tem que mudar.”
Um fundo para São Miguel
Maria Alice apresentou o Fundo de Desenvolvimento Sustentável, a ser implementado até o fim deste ano em São Miguel Paulista. O propósito é receber investimentos de pessoas jurídicas e pessoas físicas de diferentes portes, interessadas em desenvolver a região e administrar os valores de maneira estratégica para impulsionar e fortalecer atividades produtivas na comunidade. Assim, pretende-se gerar opções de trabalho e renda locais, socialmente mais justas e ambientalmente sustentáveis.
Maria Alice apresentou o Fundo de Desenvolvimento Sustentável, a ser implementado até o fim deste ano em São Miguel Paulista. O propósito é receber investimentos de pessoas jurídicas e pessoas físicas de diferentes portes, interessadas em desenvolver a região e administrar os valores de maneira estratégica para impulsionar e fortalecer atividades produtivas na comunidade. Assim, pretende-se gerar opções de trabalho e renda locais, socialmente mais justas e ambientalmente sustentáveis.
O fundo deverá ser administrado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), entidade ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma organização independente que garantirá o funcionamento do comitê gestor, do comitê técnico e cuidará da auditoria de contas e processos. Haverá, também, um acompanhamento técnico pela Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), de São Paulo, por meio de uma incubadora.
“A proposta é dispor de uma ferramenta pela qual se crie uma ambiência para o surgimento de uma fundação comunitária em São Miguel”, afirmou Maria Alice. “Além disso, o fundo também auxiliará na incorporação de outros aportantes, inclusive pequenas empresas, ao investimento social privado feito com transparência e prestação de contas”, concluiu.
Fundações comunitárias
Lucia Dellagnelo traçou um panorama histórico do surgimento das fundações comunitárias nos Estados Unidos e apontou tendências mundiais atuais. “Elas são a base institucional para o trabalho de desenvolvimento local.” Lucia enxerga que, no Brasil, as fundações comunitárias têm o potencial de: promover a ampliação do perfil socioeconômico do investidor social privado; ser uma plataforma de articulação e potencialização de recursos em nível local; contribuir para o fortalecimento da rede social local por meio do acesso simplificado a recursos técnicos e financeiros; e garantir o comprometimento com a sustentabilidade por meio da criação de fundos patrimoniais.
A superintendente do Instituto Comunitário Baixada Maranhense, Regina Cabral, compartilhou sua experiência à frente da organização, a qual considera um passo inicial rumo à criação de uma fundação comunitária. “O Instituto concentra esforços para garantir o suporte à comunidade baixadeira e, para isso, busca recursos que permitem que as quebradeiras de coco possam ter seus projetos, que os jovens e os pescadores mantenham suas atividades e que organizações pequenas ainda vindouras sejam fortalecidas com o apoio financeiro obtido na própria região”, explicou.
Segundo Eduardo Szazi, consultor jurídico do Gife, embora não haja impedimento legal para a criação de fundações comunitárias no Brasil, o modelo não reverberou aqui como poderia. Um dos motivos seria os ciclos de ditadura no país, que inibiram a sociedade de se reunir para discutir problemas da comunidade. “Agora, com o restabelecimento democrático, que já alcança 24 anos, e a estabilização econômica, com 15 anos, o ambiente se tornou bem propício para o debate e florescimento das fundações comunitárias”, afirmou.
O GIFE apoiou o evento por acreditar que essa parceria propiciará um ganho significativo no fortalecimento de uma rede de atores. Para Fernando Rossetti, secretário-geral do Gife, “o investimento social privado em territórios específicos – o que tem sido chamado de desenvolvimento comunitário – é o que mais tem crescido nos últimos anos na Rede GIFE”. Ele explica que “em parte, esse crescimento se deve ao fato de que muitas das empresas associadas ao Gife estão situadas em comunidades na periferia dos grandes centros urbanos e de que, por vezes, há mais resultado ao se articular diversos programas numa só comunidade do que atuar apenas em uma área temática com várias comunidades”.
Na última parte do encontro, um grupo menor se reuniu para sistematizar ideias sobre as fundações comunitárias. Entre as principais conclusões, surgiram:
-
que a fundação comunitária não é a solução para todos os problemas sociais, e sim um ator a mais na promoção do desenvolvimento local;
-
a fundação comunitária deve ser uma aglutinadora e uma ponte entre os recursos e as organizações que atuam nas bases;
-
não existe um modelo fixo de fundação comunitária, cada região demandará um tipo específico de gestão democrática;
-
não é preciso alterar a legislação nem criar uma nova lei: o arcabouço jurídico brasileiro já dá plenas condições de se criar fundações comunitárias;
-
a criação das fundações comunitárias deve ser uma iniciativa que envolve a própria comunidade, num movimento de baixo para cima, não o contrário, e com gestão e participação democráticas.
Clique aqui para ler depoimentos dos presentes no encontro Desenvolvimento Local e Fundações Comunitárias em Áreas Urbanas: Desafios e Oportunidades
Leia aqui a íntegra da reportagem exclusiva sobre o encontro, publicada pelo jornal Valor Econômico.
Para saber mais sobre as organizações participantes, visite os sites abaixo:
Fundação Tide Setubal (FTAS): fundacaotidesetubal.org.br
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife): http://www.gife.org.br/
Instituto Baixada Maranhense: http://www.institutobaixada.org/
Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom): http://www.icomfloripa.org.br/
Federação das Mulheres Gaúchas (FMG): http://www.fmulheresgauchas.org/
Instituto Walmart Brasil: http://www.iwm.org.br/