Apagão das canetas
O conceito de apagão das canetas consiste em metáfora usada no setor público para abordar a paralisia no processo de tomadas de decisões administrativas.
Segundo a publicação O Fenômeno do Apagão das Canetas – Efeitos da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim, trata-se de “fenômeno da desconexão ou interrupção no processo de implementação de políticas públicas devido ao medo excessivo de gestores públicos de serem responsabilizados por suas decisões, resultando na não execução ou na execução inadequada de iniciativas que foram propostas ou planejadas.”
Os reflexos do apagão das canetas tornam-se ainda mais evidentes quando se fala na alocação de recursos públicos. Ou seja, profissionais na ordenação de despesas – quem tem poder de alocação de recursos públicos – temem sofrer processos administrativos como consequência de decisões administrativas consideradas inadequadas e na contramão de boas práticas referentes ao patrimônio público.
Nesse sentido, ainda segundo a mesma publicação, “estudos apontam que o excesso de controle pode gerar aversão ao risco”. Outros aspectos apresentados na publicação dizem respeito à “paralisia da ação administrativa e piora nas entregas em termos de políticas públicas.”
Efeitos do apagão das canetas e alternativas
Durante o evento de lançamento da mesma publicação, em agosto de 2024, Vera Monteiro, pesquisadora e professora na Fundação Getulio Vargas (FGV), fala sobre uma definição conceitual. No caso, trata-se da dicotomia entre combate à improbidade administrativa e a paralisia no poder de decisão do serviço público. Para ela, o regramento nesse sentido precisa passar por modificações.
“Precisa-se mudar a legislação para que gestores públicos se sintam mais seguros, menos medo das ações de improbidade e tenham coragem de inovar e executar políticas públicas ótimas. Não subótimas, mas ótimas.”
Saiba mais
Entenda mais nuances e maneiras para mitigar os efeitos do apagão das canetas ao ler aspectos conceituais a respeito. Por fim, confira a publicação O Fenômeno do Apagão das Canetas – Efeitos da dinâmica do controle para servidores e para políticas públicas de áreas-fim.
