Gasto público
Pode-se considerar o gasto público, em âmbito geral, como uma consequência prática da aplicação do planejamento e do orçamento público. Ao compreendê-lo como um instrumento de atuação governamental, ele consiste no modo como o poder público estabelece estratégias para incidência. Desse modo, o Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Administração (Consad) estabelece a seguinte definição. Para o órgão, “as prioridades em relação à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados”.
Nesse sentido, um aspecto intrínseco ao gasto público diz respeito à sua qualidade. Ou seja, trata-se da eficiência em efetivamente investir a verba para a execução de uma determinada política. Essa lógica contempla, desse modo, o consumo da verba em questão com o menor custo possível.
Logo, quando se fala em gasto público, um ponto que vem à tona é a responsabilidade fiscal. Ou seja, esse ponto diz respeito ao cuidado com orçamento, ao gerir o gasto público de modo controlado. E, simultaneamente, realizar investimentos para viabilizar políticas voltadas à garantia de direitos.
Assim sendo, pode-se dizer que a adoção de práticas que disseminem maior eficiência na alocação e execução do gasto público, assim como a garantia de direitos essenciais para a dignidade da pessoa humana, está prevista na Constituição Federal de 1988. E, no âmbito da esfera pública, é obrigatório respeitar ambas as variáveis concomitantemente.
Cuidado com o gasto público na prática
Dentro desse contexto, a Fundação Tide Setubal considera a qualidade do quanto e como se investe por meio do orçamento como um aspecto fundamental no enfrentamento das desigualdades. Um exemplo nesse caso consiste no Desafio Gasto Público Tem Endereço.
Com duas edições, a iniciativa, que conta com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, tem como objetivo, entre outras coisas, incentivar a produção de dados confiáveis da execução orçamentária regionalizada da prefeitura de São Paulo. A mesma coisa vale para estimular a criação de práticas inovadoras que busquem dar mais transparência para os gastos públicos de forma regionalizada.
Outro aspecto da premiação compreende o incentivo para que secretarias e demais órgãos públicos compartilhem e disseminem experiências inovadoras de outras cidades que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas – e, desse modo, que colaborem para o avanço da capacidade de governo municipal.
Saiba mais detalhes sobre o Desafio Gasto Público Tem Endereço. Conheça também o trabalho do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal.
