Regionalização do orçamento

Regionalização do orçamento consiste na vinculação dos gastos públicos com cada região de um determinado município. Essa lógica permite, enfim, saber o quanto se destina, dentro da organização orçamentária, para cada território.

Conforme definição do Relatório de Monitoramento Plurianual (PPA) 2022-2025, da Prefeitura de São Paulo, a regionalização do orçamento compreende aspectos geral e finalístico.

Nesse sentido, entende-se como aspecto gerencial da regionalização do orçamento o mecanismo que permite “conhecer a projeção regional da despesa com intuito de melhorar a qualidade da política pública, desde a formulação até o monitoramento, além de promover o controle social sobre as alocações de recursos”.

No que diz respeito ao aspecto finalístico, o seu objetivo consiste em ampliar a eficiência do investimento público ao permitir-se priorizar a alocação de recursos. Com isso, consideram-se particularidades e necessidades dentro de cada território no município.

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, destaca os efeitos da regionalização do orçamento para pensar-se no planejamento de quais obras e iniciativas precisam ser colocadas em prática.

“A consequência imediata dessa transparência é a possibilidade de planejar melhor a distribuição do dinheiro na cidade de acordo com as necessidades de cada região, que não são as mesmas em todos os lugares e, ao mesmo tempo, possibilita que a sociedade se organize para cobrar melhorias nos seus territórios”, completa.