No cenário dinâmico da política pública brasileira, o Estado do Acre dá um passo importante ao divulgar o Relatório de Orçamento Sensível ao Gênero. A iniciativa inédita, fruto de parceria com a Fundação Tide Setubal, é um marco e representa um avanço significativo no compromisso do estado com a equidade de gênero e a inclusão social.
Desse modo, o projeto estabelece um precedente essencial para a gestão pública inclusiva em todo o país. Isso porque a gestão governamental de uma das Unidades Federativas (UFs) entrou no debate sobre o papel central de gênero e raça no orçamento e na construção de políticas públicas.
A cerimônia de lançamento, realizada na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em Rio Branco, teve como destaque a entrega oficial do relatório ao Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg) e à comunidade. O evento contou com apresentação detalhada dos principais achados e conclusões do estudo.
Autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil reuniram-se para celebrar este passo em direção à igualdade de gênero nas políticas públicas. A criação deste relatório é um desdobramento direto da Lei nº 4.168/2023, que instituiu o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) no Estado do Acre.
Assim sendo, a Lei OSG estabelece princípios fundamentais para promover a igualdade de gênero, inclusão social e redução das desigualdades na distribuição dos recursos públicos. Entre os princípios destacam-se a equidade de gênero, igualdade de oportunidades e a não discriminação com base no gênero.
Nesse sentido, tais pilares orientam a análise das políticas públicas e programas governamentais, integrando a perspectiva de gênero no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, enfatizou a importância dessa abordagem integrada. “Vamos olhar para o conjunto das políticas públicas, ver de que forma elas estão incorporando o combate às desigualdades de gênero e raça, e trazer isso para dentro do orçamento.”
Efeitos na prática
A Fundação Tide Setubal tem, desse modo, fornecido orientações e metodologias para a implementação eficaz do OSG no Acre. Essa linha de atuação consolida sua expertise na promoção de orçamentos sensíveis a gênero e raça.
A secretária adjunta de Planejamento na Secretaria de Estado de Planejamento, Kelly Lacerda, compartilhou os desafios identificados no diagnóstico inicial do orçamento do Estado em relação à temática.
“Em primeira mão, um ponto de atenção é a ausência de evidências da efetividade das ações planejadas para a política da mulher dentro do PPA. É possível identificar várias ações, mas não as enxergar na prática. Isso ocorre, provavelmente, em razão das prioridades dos órgãos se manterem sempre com o olhar para a infraestrutura”, explica a secretária adjunta.
Ao seguir a mesma linha, Marin destaca o pioneirismo que marca o lançamento do Relatório de Orçamento Sensível ao Gênero. “O ineditismo deste relatório é algo que também gostaria de ressaltar. “O Acre foi o primeiro Estado a se mobilizar nesse sentido e a produzir essa análise, que poderá transformar as perspectivas das suas políticas orçamentárias.”
Análise detalhada e implicações e avanços para o futuro
O Relatório de Orçamento Sensível ao Gênero detalha minuciosamente como o orçamento estadual impacta as políticas voltadas para as mulheres. Lacerda enfatizou, desse modo, que o documento oferece diagnóstico preciso das alocações orçamentárias atuais.
O levantamento propõe também estratégias para reduzir desigualdades e fortalecer a gestão das políticas de proteção à mulher. Este relatório não apenas cumpre com a Lei nº 4.168/2023, mas também visa transformar a cultura administrativa. Logo, o seu objetivo é garantir o direcionamento dos recursos para mudar efetivamente a realidade das mulheres no estado.
O Acre foi pioneiro, enfim, mas não está sozinho nesse movimento. Outros Estados e municípios brasileiros também começam a adotar abordagens similares, reconhecendo a importância de políticas orçamentárias sensíveis ao gênero. De acordo com publicação de 30 de abril, do jornal Folha de S.Paulo, o Rio de Janeiro, por exemplo, destinou R$ 155 milhões ao Orçamento Mulher em sua última Lei Orçamentária Anual. Essa medida demonstrou o compromisso crescente com a equidade de gênero.
Por políticas públicas e participação popular
Para a Fundação Tide Setubal, o lançamento do Relatório de Orçamento Sensível ao Gênero pelo Acre representa um exemplo de como suas diretrizes têm influenciado positivamente políticas públicas locais.
Marin salienta que o modelo adotado pelo Estado não se limita a investimentos específicos. “Essa iniciativa integra um olhar abrangente sobre como as políticas públicas, desde educação até segurança, impactam grupos vulneráveis de maneiras distintas. Esse alinhamento estratégico é essencial para promover a inclusão social e reduzir disparidades, um objetivo compartilhado pela Fundação.”
Em resumo, o lançamento do Relatório de Orçamento Sensível ao Gênero pelo Governo do Acre representa um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por meio da Lei nº 4.168/2023 e da parceria estratégica com a Fundação Tide Setubal, o Estado não apenas define um novo padrão para a gestão pública inclusiva no Brasil. A iniciativa em questão inspira também outras jurisdições a adotarem práticas similares.
Este compromisso conjunto com a equidade de gênero não só transforma políticas públicas, mas também fortalece o tecido social. E promove, por fim, um futuro mais promissor para todas as pessoas.
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Guia pela equidade
A Fundação Tide Setubal, por meio do guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça (OSGR), tem desempenhado papel fundamental ao apoiar iniciativas como a do Governo do Acre. Logo, trata-se de um projeto que visa ampliar o alcance e a eficácia das políticas públicas voltadas para mulheres em todo o país.
O guia surge em 2022, como fruto da parceria entre a Fundação Tide Setubal e A Tenda das Candidatas. A proposta do material é abordar como o orçamento público pode perpetuar ou mitigar desigualdades de gênero e raça.
Reconhecendo que políticas públicas negligenciam frequentemente mulheres e homens negros, o guia propõe uma análise crítica das alocações orçamentárias para promover equidade. Destaca-se a incorporação da dimensão racial na análise de orçamentos, visando combater estruturas de desigualdade enraizadas.
O guia Orçamentos Sensíveis a Gênero e Raça (OSGR) não apenas explora desafios, mas também oferece exemplos internacionais, como os de Austrália e África do Sul, que implementaram análises orçamentárias sensíveis ao gênero desde décadas atrás.
Além disso, sugere estratégias práticas para implementação dos OSGRs, incluindo avaliação detalhada de políticas públicas e relatórios orçamentários setoriais com perspectiva de gênero. O objetivo final é influenciar a administração pública a integrar efetivamente questões de raça e gênero em todas as áreas, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo.
Por Daniel Cerqueira / Foto: Reprodução / Fundação Tide Setubal