O que é necessário fazer para transformar a renda básica em política permanente?

_{Por Amauri Eugênio Jr.}

Uma das consequências da pandemia de Covid-19 é o senso comum de que ela acentuou a desigualdade econômica e aprofundou vulnerabilidades sociais. Mas a grande questão é que essa crise tornou ainda mais visíveis problemas que já eram gritantes no cenário anterior ao isolamento social. Em 2019, cerca de 6,5% da população brasileira vivia com menos de R$ 145 por mês, ao passo que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 45% da população vivia, segundo a Caixa Econômica Federal, em lares contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 dado pelo governo federal – 64 milhões de brasileiros receberam o benefício.

O impacto causado pelo auxílio emergencial para reduzir os efeitos causados pela crise do novo coronavírus mostraram como essa se trata de uma iniciativa relevante para reduzir os efeitos da desigualdade social e atenuar as vulnerabilidades visíveis em territórios diversos. Esse fato, aliado a aspectos socioeconômicos, foram os tópicos discutidos na live Renda Básica: resposta à crise ou direito permanente?, primeira edição de 2020 do Vozes Urbanas, que foi realizada pela Fundação Tide Setubal em 26 de junho.

A atividade, que contou com mediação de Thiago Amparo, professor de direitos humanos, direito internacional, políticas públicas, diversidade e discriminação da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito SP, especialista em direito constitucional, políticas públicas e empresariais de diversidade e antidiscriminação e colunista da Folha de S.Paulo, contou com participações de especialistas no cenário econômico que ponderaram sobre a necessidade de aliar a promoção de bem-estar social com a realidade fiscal do país.

Para Mariana Almeida, doutora em Economia do Desenvolvimento pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), superintendente da Fundação Tide Setubal e professora do Insper no Programa Avançado em Gestão Pública, a renda básica é um instrumento importante para promover justiça social por aspectos como a redução da desigualdade territorial, uma vez que tais espaços são vetores de aprofundamento de desigualdades. Ainda, a retração econômica motivada pela crise causada pela pandemia: a capacidade de produção do país foi reduzida porque o isolamento social se fez necessário para reduzir o contágio populacional, logo, o auxílio pode auxiliar também na retomada econômica.

Outro ponto considerado por Almeida, que exercera também diversos cargos públicos relacionados à área de planejamento e orçamento e implementação de políticas sociais, é o fato de a renda básica poder ser um gatilho para a reversão do ciclo negativo observado nos territórios. “Vimos a dificuldade que o Estado tem de identificar quem são as pessoas que mais precisam, onde estão os territórios vulneráveis e como se chega até eles. Esforçar-se para fazer o benefício chegar até lá é uma possibilidade para essa ser uma semente de reversão dessa lógica e o início de um ciclo de desenvolvimento dos territórios.”

_{Confira a íntegra do primeiro Vozes Urbanas de 2020}

Faces da mesma moeda

Para Samuel Pessôa, doutor em economia pela USP, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV, sócio da consultoria Reliance e colunista da Folha de S.Paulo, a crise causada pela pandemia de Covid-19 mostrou uma parcela significativa da população brasileira que até então era invisível para o setor público.

Ainda de acordo com o teórico, a demanda de auxílio governamental, ao mesmo tempo em que o poder público precisa alcançá-las, são necessários mecanismos para evitar fraudes e demais problemas estruturais em políticas públicas. “Dada a nossa experiência e os problemas que ocorreram, [deve-se] redesenhar a área social e criar orçamento para ela caso haja aumento de gastos para podermos atingir melhor a população brasileira que precisa da ação do Estado.”

Ricardo Paes de Barros, doutor em Economia pela Universidade de Chicago, pós-doutor pelo Centro de Pesquisa em Economia da Universidade de Chicago e pelo Centro de Crescimento Econômico da Universidade de Yale e professor titular da cátedra do instituto Ayrton Senna no Insper, considera a renda básica um direito humano essencial, mas tem ressalvas sobre o modo como deve ser inserida como política permanente.

De acordo com ele, que integrou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) por mais de 30 anos, é importante levar em consideração a estrutura fiscal do Brasil para colocá-la em prática. “Ninguém discute a importância e a necessidade de garantir a renda mínima para todos, mas a questão é defini-la em patamar no qual seja possível colocar dentro da minha restrição fiscal e transferir renda para quem precisa. Para haver a renda mínima mais alta possível, é necessário fazer a maior focalização possível.”

Por fim, Eduardo Suplicy, economista, professor universitário e vereador em São Paulo, foi enfático na sua defesa do benefício como uma política permanente. Para ele, que foi senador por 24 anos, além de ter sido o autor da Lei n° 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, a medida retroalimenta o ciclo produtivo e de desenvolvimento populacional.

Para tanto, ele citou um projeto desenvolvido no Quênia pelo instituto GiveDirectly, por meio do qual habitantes de vilas rurais no país africano recebiam US$ 22 por mês. “A primeira pergunta que fiz era sobre eles estavam trabalhando mais ou menos e eles disseram que muito mais, pois obtiveram instrumentos de trabalho para pescar melhor no lago, comprar mais animais e criá-los, e assim por diante. As vantagens são extraordinárias também do ponto de vista das mulheres, pois elas se sentiam com muito mais autonomia e grau de liberdade em relação ao cenário anterior.”