Por que a sociedade se beneficia com a criação de políticas voltadas para populações minorizadas?

Quando se fala em políticas voltadas para populações minorizadas, logo vêm à tona alegações de que esses grupos têm privilégios em comparação com outros. Consequentemente, a percepção de que esses grupos são mais assistidos pelo poder público em comparação com demais segmentos sociais – que, dentro dessa lógica, são colocados em segundo plano pelo Estado – torna-se preponderante.

Contudo, é necessário considerar-se algo elementar: essas populações são minorizadas justamente pelo fato de terem, historicamente, acesso insuficiente a direitos que a Constituição Federal de 1988 garante a todas as pessoas. Nesse sentido, grupos compostos por mulheres, pessoas negras, por exemplo, têm sub-representação notória em espaços decisórios, inclusive na esfera pública. E essa lógica abrange também outros grupos, como a população LGBTQIAP+.

Desse modo, quando se fala em promoção da equidade e enfrentamento das desigualdades, é fundamental haver políticas voltadas para populações minorizadas. Alguns exemplos abrangem projetos para redistribuição de renda e medidas reparativas, como cotas sociorraciais no ensino superior e no serviço público. Todavia, ainda hoje uma parcela populacional entende que a adoção de tais medidas constitui a promoção de privilégios para tais grupos – ainda que sejam justamente os que mais sofrem com a desigualdade social.

+ Entrevista com Henrique Rodrigues Moreira

Sobre focalização e benefícios coletivos

Apesar de reclamações com esse teor, a focalização de recursos em políticas voltadas para populações minorizadas converte-se em investimentos em áreas fundamentais. Ou seja, trata-se de investimentos em segmentos como educação, saúde, assistência social e políticas referentes a trabalho, emprego e renda. É o que explica o pesquisador Henrique Rodrigues Moreira, doutorando em Ciências Humanas com ênfase em Sociologia, o manuscrito foi o primeiro colocado no III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.

“Essas políticas procuram enfrentar os descaminhos que recursos das políticas universais enfrentam ao não chegar às minorias. Mas em um país desigual como o nosso, com tamanha discricionariedade da burocracia que implementará esses recursos e olhar não muito sensível às questões estruturais e de desigualdade, esses recursos chegam a certas parcelas da população”, comenta.

Henrique chama também a atenção para a intersecção entre território e raça quando se fala em concentração das desigualdades. “Há territórios altamente segregados, assim como escolas de menor qualidade e falta de saneamento básico em territórios com maioria populacional negra.” A título de ilustração, de acordo com o Mapa da Desigualdade, da Rede Nossa São Paulo, Moema tem os maiores níveis de indicadores de qualidade de vida. O bairro em questão tem menos de 6% de população negra (5,8%). Já a Brasilândia, que tem os menores níveis segundo o mesmo estudo, tem maioria populacional negra (50,6%).

Nesse sentido, é fundamental destacar que os recursos direcionados para grupos minorizados alcançam também demais segmentos populacionais. “É necessário desmistificar a questão de que se trata de privilégio que atingirá uma pessoa ou outra. Idem revelar que essas políticas também beneficiarão a sociedade como um todo”, finaliza Henrique Rodrigues Moreira.

Texto: Amauri Eugênio Jr.