Publicação apresenta mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira

Quais iniciativas do poder público têm a equidade racial como um aspecto central? E como o Estado pode tornar mais efetivos projetos com esse perfil? Esses questionamentos são os temas da publicação Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira.

Com coordenação da Fundação Tide Setubal, por meio dos programas Lideranças Negras e Oportunidades de Acesso e Planejamento e Orçamento Público, o levantamento, que contou com participações de pessoas pesquisadoras vinculadas a universidades espalhadas pelo Brasil, tem como intuito criar um marco de referência para subsidiar gestores públicos na adoção de políticas de ações afirmativas.

Nesse sentido, o foco consiste em evitar os riscos de reprodução de desigualdades na implementação das políticas públicas. Além disso, outro objetivo do estudo é contribuir com o fortalecimento e a adequada implementação de políticas de ação afirmativa para as populações negra e/ou indígena a partir das experiências bem-sucedidas em prática em municípios e Unidades Federativas.

Ao estudar as realidades das cinco principais cidades dos 26 estados e do Distrito Federal, o Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira considerou as legislaturas de 2023 (UFs) e de 2021 a 2023 em âmbito municipal.

“A ideia não era somente mapear um tipo de política, que é a ação afirmativa, mas todas as políticas que visassem o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Esse é o porquê do título do material”, destaca Delton Aparecido Felipe, professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e pesquisador visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas São Paulo (FGV Direito SP). “Estabelecemos como objetivos mapear essas políticas e criar um guia de referência.”

Mapeamento na prática

O desenvolvimento do Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira contou com diversas etapas de execução.

Em âmbito estadual, o levantamento contemplou pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), buscas por meio de sites, redes sociais e edições do Diário Oficial das UFs. Houve também, na terceira fase, entrevistas com pessoas gestoras das pastas vinculadas aos projetos, para complemento de dados coletados nas fases anteriores. Em âmbito municipal, a coleta de dados ocorreu, então, por meio de informações oficiais dos próprios estados e Distrito Federal. A saber, as etapas disseram respeito ao mapeamento via internet, a questionários online e à validação dos dados com especialistas.

Nesse sentido, o mapeamento identificou 157 ações com abrangência estadual – não havia nenhuma iniciativa em Acre, Roraima e Santa Catarina. Ainda, identificou-se que a maioria estava em vigência nos estados do Nordeste (79), quanto a menor quantidade estava no Sul (sete). Outro ponto abrange ações conjuntas: 34% apresentavam parcerias entre secretarias, ao passo que houve quatro projetos com organizações externas.

Já na esfera municipal, identificou-se a realização de 913 ações – entre as cidades mapeadas, 17 não tinham nenhuma iniciativa com foco na equidade racial. A maioria das ações esteve nos municípios do Nordeste (332), enquanto a maior proporção foi no Sudeste: média de 10,75 ações por cidade. Já em âmbito temático, observou-se que 98% dos projetos tinham foco nas esferas educacional e/ou cultural.

Para além dos dados

O Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira identificou aspectos recorrentes em políticas públicas com temática racial. Por exemplo, os projetos costumam ser pontuais. Além disso, costumam concentrar-se no Mês da Consciência Negra, em novembro, e no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho).

Além disso, grande parte dos projetos identificados está em municípios que não aderem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Governo Federal. Ainda, boa parte das ações compreende a realização de:

• Cursos, oficinas, encontros e palestras;
• Produção de cartilhas;
• Celebrações, atividades artísticas;
• Premiações e selos;
• Feiras de afroempreendedorismo;
• Ações de serviço social e saúde;
• Reservas de vagas em processos seletivos;
• Eventos esportivos e campanhas educativas em estádios de futebol;
• Canais de denúncias de prática de racismo.

Assim sendo, o mapeamento identificou desafios para a promoção da equidade racial e o combate ao racismo na gestão pública. Tais pontos passam pelo acesso aos dados e o processo para a gestão pública produzi-los, assim como a construção de políticas transversais entre as pastas de uma mesma gestão e a intersecção com marcadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território. A incidência passa também pela criação de orçamento para ações com esse teor e a ampliação de parcerias com ONGs e o setor privado.

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, destacou durante o lançamento da publicação o trabalho de incidência nesse contexto. “Lançamos um guia sobre esse tema. Temos também dialogado com diversas organizações sobre isso e fomos procurados em 2023, quando os Estados estavam elaborando seus Planos Plurianuais. Começamos a ser procurados, dentro da Rede Orçamento Mulher, onde nos articulamos com diversas organizações, assim como para apoiarmos Estados que estavam interessados.”

Pedro Marin reforça, então, que ações com esse teor têm a inovação no modus operandi da gestão pública em sua essência. “Estamos falando de imaginação. No caso, sobre criar políticas novas, pensar sobre o que é igualdade racial dentro da educação – entendo que já avançamos bastante nisso. Isso vale também para saúde, cultura, esporte, dentro de todas as áreas de políticas públicas, sobre o que é igualdade racial e como começamos a trabalhar isso”, finaliza.

Para ler e inspirar-se

Finalmente, baixe a publicação Mapeamento de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira no site da Fundação Tide Setubal.

Texto: Amauri Eugênio Jr.