Quais foram os resultados do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público em 2022?

O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de São Paulo, prevê, dentro da verba disponível para as 32 subprefeituras, a destinação de R$ 5 bilhões para investimentos com base em critérios relacionados à vulnerabilidade social, demografia e infraestrutura urbana. A medida veio à tona após mobilização e a produção de estudos por organizações como a Fundação e a Rede Nossa São Paulo sobre a regionalização do orçamento público para haver mais investimentos em áreas periféricas da cidade.

Nesse sentido, o mecanismo incorporou o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público (IDRGP) para subsidiar decisões sobre investimentos regionais. Para analisar o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Paulo lançou uma publicação para analisar o detalhamento da ação durante o planejamento e execução da despesa. Assim sendo, esse relatório mostra detalhes sobre a distribuição de R$ 23 bilhões entre as 32 subprefeituras do município – o que equivale a 32,8% do orçamento anual.

A alocação de recursos foi superior em 17 territórios do que a referência estabelecida pelo Índice de Distribuição Regional do Gasto Público. Como consequência, os 15 restantes não superaram o valor de referência. Entre os dez territórios que receberam mais recursos do que o previsto estão Capela do Socorro, Campo Limpo, Itaquera e Itaim Paulista. Ainda, o território com mais recursos liquidados foi São Mateus, com R$ 272,6 milhões.

Para Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, considera que a avaliação geral é de a iniciativa estar no caminho correto. “É muito importante valorizar o esforço da Prefeitura de fazer esse trabalho, avaliar como o gasto foi distribuído no território e comparar com o índice. Percebe-se que, de fato, a maior parte do investimento aparenta ir para os territórios periféricos. Considero um superpasso adiante.”

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Sobre aprendizados e ajustes estratégicos

O relatório sobre o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público mostra que há muito a se investir para alterar o padrão de distribuição de infraestrutura e serviços públicos na cidade. Em paralelo, as 32 subprefeituras estão contempladas quando se fala em orçamento. Essa é a leitura de Ariane Gomes Lacerda, coordenadora de Planejamento da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias, e de Daniel Bruno Garcia, analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

“Entendemos que o IDRGP cumpre duas funções primordiais. No caso, colocar o tema da desigualdade socioterritorial na agenda de decisão do governo e comunicar facilmente como a Prefeitura tem descentralizado recursos. Como ensinamentos e aprendizados, vislumbramos oportunidades para aperfeiçoamento da metodologia de cálculo e de monitoramento do índice”, comentam Ariane Gomes Lacerda e Daniel Bruno Garcia.

Além disso, o relatório deixou ensinamentos referentes à importância de se considerar as especificidades de cada política setorial. Desse modo, para o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público subsidiar a decisão para alocar verba em tais políticas setoriais, é necessário aprofundar-se a compreensão de tais particularidades. Quanto ao respeito ao monitoramento, veio à tona a importância de se aumentar o engajamento dos órgãos competentes no preenchimento do Detalhamento da Ação no Sistema de Orçamento e Finanças. Isso pode ocorrer por meio de ações para sensibilização ou de medidas administrativas.

“É necessário avançar na incorporação de despesas de mobilidade, que desempenham um papel importante na qualidade de vida local. Para os anos seguintes, vislumbramos  investir mais nos territórios vulneráveis. Mas, sobretudo, investir em intervenções que dialoguem com os objetivos do Plano Diretor Estratégico, dos Planos Regionais e Planos Setoriais já elaborados. Esses instrumentos traduzem uma construção coletiva de problemas, demandas e propostas de ações”, Lacerda e Garcia.

E as metas?

Um ponto que veio à tona no relatório sobre o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público compreendeu discrepâncias entre os valores liquidados por meio do Programa de Metas, o Monitoramento de Obras 2021-2024 e o Orçamento Cidadão. Em que pese o fato de eles terem se complementado para a obtenção dos objetivos do índice. A distribuição do valor total (R$ 2.419.071.292) foi, então, de:

1. Monitoramento de Obras 2021-2024: R$ 1.231.549.969;
2. Programa de Meta 2021-2024: R$ 1.185.324.098;
3. Orçamento Cidadão 2022: R$ 2.197.225.

Entre os ensinamentos, espera-se que haja diferenças entre as três frentes que integram o índice, inclusive pelo fato de o Programa de Metas e o Monitoramento de Obras representarem mais intervenções – e com volumes maiores de despesa de capital e ampliação de custeios. Ainda, o Orçamento Cidadão contempla ações específicas.

Outro aprendizado nesse contexto compreende, então, a busca contínua pela complementação temática e territorial entre as três frentes. Desse modo, um dos focos consiste em haver maior proximidade entre a alocação do investimento, por meio de decisão em âmbito governamental, e os instrumentos de planejamento urbano e setorial.

Para Pedro Marin, ficou evidente que, ao olhar para o índice, há um grupo de subprefeituras de acordo com o levantamento. “Esse conjunto de subprefeituras está no grupo das mais vulneráveis de acordo com o índice e recebeu menos investimento do que o previsto. Mas vale lembrar que ele é para quatro anos. Agora, a Prefeitura terá a oportunidade de corrigir o curso. O maior desafio será conseguir coordenar com as várias secretarias para investir nesses territórios especificamente”

Para os próximos anos

Para o próximo ano, as expectativas para o PPA 2022-2025, consiste em haver mais efetividade nas metas estabelecidas. “O Índice de Distribuição Regional do Gasto Público é um instrumento de accountability. Ele permite ao cidadão identificar se o gasto público ocorre à altura das demandas de cada localidade”, comentam Ariane Gomes Lacerda e Daniel Bruno Garcia.

Por fim, isso deve-se ao fato de o IDRGP permitir a conexão entre peças do planejamento estatal, como o plano diretor, ao planejamento governamental, tais como o Programa de Metas e as peças orçamentárias. “É também um instrumento que fomenta a tomada de decisões a partir de evidências. Dessa forma, a Prefeitura de São Paulo reforça seu compromisso para a redução das desigualdades territoriais da Cidade”, finalizam os dois.

Conferindo os resultados

Acesse o relatório com os resultados de 2022 do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público no site da Prefeitura de São Paulo.