Ações reforçam o empenho em contribuir para um orçamento público que enfrente desigualdades

Considerado um dos pilares básicos das democracias modernas desde os anos 1960, o orçamento público vem se tornando cada vez mais um instrumento no combate às desigualdades. Por essa característica, ele tem sido objeto de trabalho da Fundação Tide Setubal, por meio do Programa Planejamento e Orçamento Público. E é daí a formulação das segundas edições do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades e da edição 2023 do Desafio Gasto Público Tem Endereço, que estão em andamento.

Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público, anima-se ao contar o que já foi conquistado. “Temos avançado de forma muito positiva nesta ação de advocacy com o orçamento público. Primeiro, com a formulação do indicador de regionalização do orçamento e agora com os prêmios, que têm produzido reflexões nos gestores públicos e encaminhamentos para uma mudança de lógica dessa importante ferramenta de ação do poder público.”

A mudança de lógica à qual Pedro se refere é a alteração de um olhar setorizado do orçamento público, que destina os recursos para as áreas sem levar em consideração as diferentes necessidades dos territórios, para o investimento que priorize essas áreas historicamente deixadas à margem dos principais recursos.

+ Para entender melhor a territorialização do orçamento, recomendamos a leitura do documento (Re)distribuição Territorial do Orçamento Público: Uma Proposta para Virar o Jogo das Desigualdades

II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades

Seguir reconhecendo trabalhos e pesquisas que abordam o tema das finanças públicas para além de uma perspectiva da sustentabilidade fiscal, mas também de forma comprometida com o desenvolvimento social do país, o combate às desigualdades de raça, gênero e renda e à garantia de direitos para a população brasileira é o objetivo do II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.

Promovido por Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal e Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN), a iniciativa busca identificar, sistematizar e divulgar formas inovadoras de pensar e fazer o orçamento público, de forma a inspirar acadêmicos e gestores públicos em sua prática.

Ou seja, uma das principais novidades desta edição é a proposta de garantir a representatividade de grupos minorizados na premiação. A saber, trata-se de pessoas negras, indígenas, população trans e pessoas com deficiência.

“Tivemos trabalhos preciosos na primeira edição, mas sentimos que precisávamos ainda incentivar e impulsionar a produção acadêmica de grupos sociais importantes para a produção de um orçamento que combata as desigualdades” conta Pedro. “Como temos na nossa missão e nos nossos programas um olhar específico para estes grupos, nada mais lógico que garantirmos a participação efetiva deles na segunda edição do prêmio.”

Nesta edição da iniciativa, serão aceitos trabalhos e pesquisas relacionados a pelo menos um dos seguintes  subtemas de interesse:

1. Orçamento público, democracia e garantia de direitos
2. Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade
3. Novos arranjos financeiros para a implementação de políticas setoriais

A comissão julgadora selecionará oito estudos, sendo que os três primeiros colocados receberão, respectivamente, R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil. Para além disso, os projetos classificados entre o quarto e o oitavo lugares ganharão R$ 5 mil cada.

Para participar ou divulgar o prêmio, acesse o edital e confira!

Desafio Gasto Público tem Endereço 2023

O Desafio Gasto Público Tem Endereço chega à sua segunda edição. O seu foco consiste em um público mais específico: servidores/as do município de São Paulo.

Ainda mais enfocado na regionalização do orçamento, o projeto é uma forma que a Fundação Tide Setubal, em parceria com a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Governo Municipal e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, encontrou de valorizar que a administração se aproprie do indicador de regionalização do orçamento e promova o investimento nos territórios com urgências.

A Fundação Tide Setubal premiará com reconhecimento público as equipes com maiores avanços no indicador. Além disso, a secretaria vencedora será contemplada com uma viagem para conhecer uma das cidades com boas práticas de orçamento e de políticas públicas.

Por fim, a equipe da Secretaria de Assistência Social venceu a primeira edição e pôde passar uma semana na Cidade do México. Desse modo, a comitiva conheceu práticas inovadoras de gestão orçamentária e de políticas públicas.

São dois os critérios para apuração da equipe vencedora:

1. O percentual de execução orçamentária regionalizada reportado em 2023, conforme apurado pela SF e Fundação Tide Setubal (ver fórmula de cálculo no edital). Por exemplo, esse fator teve peso de 75%;
2. Avaliação qualitativa do empenho da equipe em criar e implementar práticas e metodologias inovadoras para avanço do indicador de regionalização de execução do orçamento. Finalmente, esse fator esteve em conformidade com os critérios estabelecidos no edital.

Para conhecer o regulamento, acesse este link com todos os requisitos.

Texto: Daniel Cerqueira /  Foto: Fernando Stankuns / Flickr