O enfrentamento das desigualdades, em particular quando há interseccionalidade entre raça, gênero e território, exige a adoção de medidas que se pautem pela transversalidade. Ou seja, quando se fala na construção de políticas públicas, trata-se do desenvolvimento de estratégias de caráter interdepartamental e multidisciplinar para incidir sobre algum aspecto. Desse modo, objetiva-se enfrentar disparidades socialmente estruturais.
Nesse sentido, o sentido político de transversalidade visa reorientar a construção de políticas públicas. Logo, pode-se considerá-la como um processo para incorporar novas perspectivas para comprometer o curso da ação do Estado. Isso importa para a inclusão de grupos sociais historicamente discriminados no centro de políticas públicas e, de fato, garantir direitos a eles.
Uma das dimensões da transversalidade na construção de políticas públicas contempla, por exemplo, a interseccionalidade de pautas de grupos minorizados para a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
“Quando se fala em transversalidade, fala-se de disputa de ideias e trazer novas perspectivas e reorientar o curso de ação para se comprometer com a igualdade de gênero, raça, inclusão de PCDs e comunidade LGBTQIAP+”, comenta Mariana Mazzini, professora adjunta de Administração Pública e Gestão Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Delton Aparecido Felipe fala por que a sociedade ganha com a participação de grupos minorizados na construção do orçamento público
Transversalidade em pauta
“A questão da transversalidade, seja entre entes da esfera pública e de secretarias, precisa ser uma política perene e permanente.” Este ponto, apresentado por Delton Aparecido Felipe, professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e pesquisador visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas São Paulo (FGV Direito SP), mostra como a transversalidade precisa se pautar pela integração entre os entes do poder público e com parâmetros que não a submetam a vontades e vieses político-partidários.
Um exemplo é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Nesse sentido, o Sinapir atua para integrar União, Unidades Federativas (UFs) e municípios “como forma de organização e articulação voltados à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional”.
“Os municípios que geralmente aderem ao Sinapir também podem acessar diversos programas do governo. Idem recursos específicos para promoção da igualdade e combate ao racismo viabilizado pelo governo”, lembra Delton Aparecido Felipe.
Ainda nesse contexto, os municípios que se inscreverem no Sinapir devem atender critérios que se pautem pela transversalidade. Um deles abrange o desenvolvimento de desenho institucional, como a criação dos conselhos de promoção da igualdade racial e a concepção de políticas perenes e cuja implementação permita o acesso ao recurso federal destinado por meio do Sinapir.
Logo, é necessário transversalizar todas as áreas do saber, incluindo secretarias e ministérios. “Do que adianta haver uma secretaria de promoção da igualdade racial, mas não prever orçamento e políticas na secretaria de urbanismo, ao se pensar na população negra que mora em regiões mais afastadas? Os vários setores da gestão pública precisam estar municiados e conversar para esse tema ser transversal na gestão e não ficar em apenas uma área”, pondera Delton Aparecido Felipe.
Orçamento transversal
Um fator estratégico para a transversalidade pautar a construção de políticas públicas abrange a implementação de orçamentos sensíveis a gênero e raça. Dentro do serviço público, essa perspectiva tem como objetivo mostrar que o desenvolvimento de peças orçamentárias visa mostrar que tem, sim, vieses. E, desse modo, adota padrões que aprofundam disparidades para grupos política e economicamente minorizados.
Nesse sentido, Pedro Marin, coordenador do Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, aponta um aspecto elementar sobre transversalidade e orçamentos sensíveis a gênero e raça. Trata-se, enfim, do interesse de governos municipais e estaduais na construção de peças orçamentárias que visem combater desigualdades.
“O maior interesse dos Estados na temática mostra que este não é mais um tema marginal. Logo, ele é discutido nas coordenações de governo, nas secretarias de planejamento e pelas secretarias transversais. A transversalidade no orçamento é uma ideia cujo tempo chegou”, finaliza.
Aula sobre transversalidade no curso sobre orçamentos sensíveis a gênero e raça
Texto: Amauri Eugênio Jr. / Foto: @WOCInTech