Habitação de interesse social
Antes de falar-se em habitação de interesse social, é necessário consultar o que a Constituição Federal de 1988 diz sobre direito à moradia. De acordo com o artigo 23 da carta magna, é de competência da União, das unidades federativas e dos municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”. Logo, é necessário destacar a dimensão segundo a qual a habitação é um direito constitucional.
Assim sendo, a habitação de interesse social é, de acordo com definição do portal ArchDaily, “voltada à população de baixa renda que não possui acesso à moradia formal e nem condições para contratar os serviços de profissionais ligados à construção civil.”
Nesse sentido, é necessário apresentar a dimensão segundo a qual o enfrentamento das desigualdades tem no direito à moradia, representado pela habitação de interesse social, como um de seus pilares.
Ainda nesse contexto, então, o Ministério das Cidades define outro aspecto referente à habitação de interesse social: a renda. De acordo com essa definição, ao ter como finalidade a promoção do direito à moradia, essa modalidade destina-se a famílias que vivem em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Ainda, esse direito visa alcançar famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil. Vale dizer que esse direito está “associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural”.
Assim sendo, a Fundação Tide Setubal desenvolveu o projeto +Lapena Habitar no bairro do Jardim Lapena, na zona leste de São Paulo, dentro da premissa da habitação de interesse social. A iniciativa visa, então, favorecer os movimentos locais que pensam e produzem transformações no tecido urbano. Idem contribuir para a reflexão sobre o papel da habitação no processo de desenvolvimento sustentável de bairros periféricos e sua integração aos demais eixos de bem-estar urbano.
Por fim, saiba mais informações sobre o projeto +Lapena Habitar.