Segurança alimentar
O debate sobre segurança alimentar é, em sua instância mais elementar, um direito constitucional. Basta dizer que, segundo o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, um dos direitos sociais básicos.
Além disso, a segurança alimentar tornou-se uma lei específica – a Lei n° 11.346, de 2006. A legislação estabeleceu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo consiste em “assegurar o direito humano à alimentação adequada”.
Nesse sentido, o artigo 3° da mesma lei define, então, a segurança alimentar como a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”
Desse modo, para além do acesso à alimentação pura e simples, a segurança alimentar prevê que toda e qualquer pessoa possa consumir produtos que possam suprir todas as necessidades nutricionais. A mesma lógica vale para que a produção de tais produtos respeite parâmetros básicos de vigilância sanitária e que, consequentemente, sejam benéficos à saúde e bem-estar de quem consumi-los.
Com base nessa premissa, o Programa Nova Economia e Desenvolvimento Territorial da Fundação Tide Setubal criou o programa +Lapena Renda Alimentar. Ao ter como meta fortalecer a segurança alimentar nos bairros periféricos, o projeto busca criar soluções que contribuam para a alimentação adequada e sustentável das comunidades locais.
Em linhas gerais, o +Lapena Renda Alimentar apoia rede de produção local para estimular a circulação financeira no próprio espaço, ao dar suporte a todas os microempreendedores e produtores envolvidos nessa cadeia. Além disso, 50 famílias do Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo, recebem cestas mensais com os alimentos plantados no território.
Kenia Cardoso, coordenadora do Programa Nova Economia e Desenvolvimento Territorial da Fundação Tide Setubal, fala sobre a dinâmica do projeto. “A relação das famílias com a comida tem função social do indivíduo com o alimentar. Ao ser trabalhada, ela muda a cultura de um bairro e lida na prática com a questão da segurança alimentar.”