Pessoas negras e mulheres, especialmente mulheres negras, são as mais oneradas pela tributação brasileira – Entrevista com Laura Cristina de Oliveira Nascimento

Qual foi o impacto da política macroeconômica sobre a desigualdade interseccional no Brasil entre 2011 e 2021? Esta pergunta motivou a economista Laura Cristina de Oliveira Nascimento a desenvolver o artigo Política Macroeconômica e Desigualdade: Uma avaliação sobre os gastos sociais no Brasil no período 2011-2021. O manuscrito foi o terceiro colocado no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Oportunidades de Desigualdades.

O trabalho teve como objetivo verificar como políticas monetárias e fiscais impactaram as desigualdades de gênero e raça entre 2011 e 2021. Nesse sentido, a hipótese do artigo foi mostrar que os grupos sociais reagem distintamente a mudanças no patamar da taxa básica de juros (taxa Selic) e de gastos sociais. Em entrevista à Fundação Tide Setubal, Laura Cristina de Oliveira Nascimento falou sobre tais aspectos. Para além disso, o diálogo abordou como os impactos da política macroeconômica sobre grupos minorizados.

Um ponto que vem à tona sobre aspectos macroeconômicos é o senso comum relativo a políticas de austeridade fiscal e escolhas meramente técnicas. Como evidências sobre o impacto que tais decisões têm sobre grupos mais vulnerabilizados mostram que atuar para reverter esse quadro, por meio de mecanismos como o PPA, é uma medida técnica?

Laura Cristina de Oliveira Nascimento: É a partir do entendimento de que o posicionamento histórico de mulheres e negros, particularmente de mulheres negras, é um componente não desprezível que determinará a dimensão desses efeitos. Então, quanto ao aspecto tecnicista, observa-se, a partir da crise da dívida do início dos anos 1980, uma negação da efetividade de política fiscal mais intervencionista. Foi possível observá-la com maior intensidade até aquele momento. Isso ocorreu de forma que as cada vez mais frequentes crises financeiras e internacionais passaram a ser acompanhadas por modestos ajustes fiscais.

Nesse contexto, medidas ditas populistas foram substituídas pelo discurso tecnicista – de política fiscal preocupada com os altos déficits fiscais. Como resultado, viu-se na América Latina um rígido compromisso com resultados primários superavitários, excluindo sempre o pagamento de juros. Esse novo perfil de atuação representou, na prática, o pagamento por parte do governo a detentores da dívida. Isso representou um relevante custo social para a economia, conforme os gastos sociais foram reduzidos. Pôde-se observar, entre 2015 e 2022, uma intensa retomada da agenda de austeridade fiscal como necessidade técnica. Esse período caracterizou-se por redução do investimento nas estatais e questionamento quanto à eficiência do trabalho e aos custos trabalhistas associados a ele. Isso valeu também para o teto de gastos, constitucionalizando a opção por não se fazer política fiscal anticíclica.

Quanto às dinâmicas de classe, raça e reprodução social, elas impactam as grandes variáveis de interesse econômico. Tais aspectos disseram respeito ao emprego, renda, consumo, investimento e as perspectivas de crescimento de cada economia. No Brasil, essa dinâmica manifesta-se por meio da participação desigual de mulheres e negros, particularmente mulheres negras, no mercado de trabalho. A remuneração desses grupos é inferior à de homens. Nesse sentido, elas ocupam menos cargos de liderança e aparecem de maneira tímida na condição de proprietários e empregadores. Além disso, a literatura disponível identificou que, proporcionalmente à renda, pobres pagam mais impostos do que ricos por causa da estrutura tributária bastante regressiva. Logo, negros e mulheres, especialmente as mulheres negras, são os grupos mais onerados pela tributação brasileira.

É possível considerar que a estruturação da política macroeconômica com base em aspectos meramente tecnicistas pode ser um aspecto a aprofundar desigualdades e a frear o desenvolvimento econômico?

Laura Cristina de Oliveira Nascimento: Apesar de se apresentar a agenda de austeridade fiscal como medida e escolha técnica e neutra, ela também traz vieses ao ignorar prejuízos sociais e a estagnação econômica resultante dessa agenda. Como as receitas e despesas dos agentes da economia são compostas de maneiras distintas, as taxas de juros elevadas podem favorecer o rentismo em detrimento de investimentos produtivos e do emprego. Para além disso, o sistema tributário reforça essas desigualdades. Ainda, a gestão das renúncias fiscais carece de governança transparente. Isso dificulta identificar objetivos e interesses de direcionamento desses gastos a determinados grupos e a compatibilidade com o PPA em vigência.

Por muitas vezes, essas renúncias atendem a interesses políticos e paroquiais – isso aumenta a regressividade tributária.  Além disso, reduz a eficiência alocativa no Estado e a perda de receita total e o impacto sobre o equilíbrio das contas públicas. Observa-se, a partir de 2015, a escolha pela austeridade fiscal, que entrou como necessidade técnica com o objetivo de controlar aquelas variáveis econômicas. Alguns fatores nesse sentido são a dívida pública e estabilidade macro. No entanto, verificou-se que a contenção dos gastos públicos atuou como um verdadeiro fator de estagnação econômica.

Laura Cristina de Oliveira Nascimento fala sobre por que a estruturação de políticas econômicas com base em parâmetros essencialmente operacionais pode aprofundar desigualdades sociais

Ao se pensar na instrumentalização de gastos sociais dentro do orçamento público e ao transformá-los em indutores de atividade econômica e de políticas de bem-estar social, como essa dinâmica pode sensibilizar profissionais em gestão pública?

Laura Cristina de Oliveira Nascimento: A instrumentalização dos gastos sociais como indutores da atividade econômica pode ser uma estratégia central para aprimorar a política macroeconômica, pois permite ao Estado administrar a demanda agregada, promover o plano de emprego e reduzir desigualdades estruturais de forma mais eficaz do que instrumentos puramente monetários. Então, o mecanismo multiplicador da política fiscal atua de maneira semelhante ao multiplicador dos investimentos. Logo, cada R$ 1 gasto pelo Governo se transforma em renda para o agente privado que lhe fornecer algum bem ou algum serviço.

Assim, em um cenário de deficiência da demanda agregada, o gasto necessário para voltar à economia ao nível almejado é menor do que a eficiência observada. Em cenários nos quais o setor privado não consegue gerar demanda suficiente, o gasto público atua para mobilizar recursos e sustentar o nível de emprego. Se olharmos para os resultados do modelo construído no meu trabalho, pode-se ver o seguinte aspecto. A saber, entre 2011 e 2021, a taxa Selic teve impactos estatisticamente insignificantes sobre o emprego no Brasil. Em contrapartida, os gastos sociais mostraram-se altamente eficazes, especialmente para reduzir o desemprego feminino, por exemplo.

Em suma, ao colocar o bem-estar e a equidade interseccional no centro da macroeconomia, o Governo Federal passa a utilizar o orçamento como uma ferramenta potente para estabilização econômica e justiça social. Então, a dinâmica estudada e aprofundada no meu artigo pode sensibilizar profissionais de gestão pública. Pode-se também evidenciar que a macroeconomia não é um campo neutro. Ainda, trata-se de um conjunto de escolhas políticas que moldam diretamente as desigualdades de gênero e raça no Brasil.

Entrevista: Amauri Eugênio Jr.