Como a estrutura tributária pode ser aliada da luta por equidade racial e de gênero?

A estrutura tributária pode, de acordo com o modo como for organizada, tornar-se um vetor para enfrentamento ou aprofundamento das desigualdades socioeconômicas. Esse é um dos elementos centrais na discussão proposta no artigo Política Macroeconômica e Desigualdade: Uma avaliação sobre os gastos sociais no Brasil no período 2011-2021.

Escrito pela economista Laura Cristina de Oliveira Nascimento, o manuscrito foi o terceiro colocado no IV Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Oportunidades de Desigualdades.

Para destacar a reflexão sobre como a estrutura tributária pode ser um elemento no enfrentamento das desigualdades, é necessário compreender os regimes de tributação regressivo e progressivo.

Nesse sentido, a tributação regressiva consiste em redução da alíquota de cobrança de tributos conforme cresce a base de cálculo – leia-se renda – e apresenta maior incidência sobre o consumo. Já a tributação progressiva segue dinâmica oposta: a alíquota de tributos aumenta conforme a base de cálculo cresce.

Ao considerar-se essa dinâmica, os maiores impactos da tributação regressiva vêm à tona sobre populações com menor renda e, consequentemente, menor poder aquisitivo. No outro extremo, a tributação progressiva tem reflexos maiores conforme aumentam as faixas de renda.

“A literatura disponível identificou que, proporcionalmente à renda, pobres pagam mais impostos do que ricos por causa da estrutura tributária bastante regressiva. Logo, negros e mulheres, especialmente as mulheres negras, são os grupos mais onerados pela tributação brasileira”, explica Laura.

Para se ter uma ideia, de acordo com o estudo Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil, da Oxfam, a população 10% mais pobre do país compromete 32% da renda com tributos baseados em consumo. Em contrapartida, os 10% ricos têm impacto nesse mesmo contexto de (adivinhe?) 10%.

Confira entrevista com Laura Cristina de Oliveira Nascimento

Sobre repensar a estrutura tributária

Outra dimensão do impacto da estrutura tributária no contexto das desigualdades sociorraciais e de gênero no Brasil compreende a alíquota aplicada de acordo com características de produtos. Para se ter uma ideia, a tributação sobre bomba de amamentação é superior a 27%. Enquanto  isso, a de uma bomba para encher pneus é inferior a 10% – essa reflexão foi apresentada por Luiza Machado de Oliveira Menezes. O trabalho de Luiza obteve a segunda colocação no II Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades.

Essa abordagem está presente em seu artigo, Tributação, patriarcado e divisão sexual do trabalho. “Essa diferença no padrão de consumo, assim como a existência de um sistema tributário que onera mais o consumo e menos a renda e patrimônio, mostra um sistema prejudicial às mulheres, especialmente negras, em detrimento de homens brancos. A regressividade é o primeiro elemento que carrega viés de gênero e raça quando observamos o nosso sistema tributário”, explicou à época.

Essa perspectiva conecta-se com o debate proposto por Laura Cristina de Oliveira Nascimento. Ao analisar a política macroeconômica, inclusive passando por aspectos tributários, a economista identificou que fatores como a regressividade tributária e políticas de austeridade reforçam as desigualdades já existentes.

Caminhos possíveis

Dentro do debate sobre estrutura tributária, Laura Cristina de Oliveira Nascimento destaca a necessidade de estratégias para reverter o quadro atual. Nesse sentido, deve-se “chamar atenção sobre a compreensão plena dos efeitos da política econômica de distribuição de renda e reforço das desigualdades de gênero e raça precisarem levar em conta os efeitos distributivos da política fiscal.”

Assim sendo, a economista ressalta o seguinte aspecto na atuação multissetorial entre os diversos entes governamentais – inclusive ministérios. Essa abordagem possibilita, então, o desenho de políticas públicas que considerem efeitos distributivos.

Essa abordagem permite, enfim, considerar os reflexos da estrutura tributária vigente na desigualdade de gênero e racial. Idem como repensar horizontes é estratégico para poder, em âmbito tributário, usar instrumentos estratégicos no enfrentamento das desigualdades.

“Em suma, uma estratégia multissetorial permitiria a macroeconomia deixar de ser vista apenas sob a ótica da estabilidade agregada. E, com isso, passaria a incorporar a estratificação social como variável essencial no desenho das políticas públicas mais eficazes e mais justas”, finaliza.

Texto: Amauri Eugênio Jr.