Nova edição do Prêmio Roseli Faria busca pesquisas sobre orçamento público e enfrentamento das desigualdades

O V Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades coloca em pauta, mais uma vez, que o tema das Finanças Públicas precisa se comprometer com o desenvolvimento social do país.

Com inscrições abertas até 13 de abril, este projeto busca fortalecer a produção de conhecimento sobre como o orçamento público pode garantir direitos e enfrentar desigualdades estruturais no Brasil.

A iniciativa, realizada por Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), Fundação Tide Setubal, ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras) e REPP (Rede de Economistas Pretas e Pretos), chega à quinta edição rebatizada e reafirma o legado de Roseli Faria, economista negra que idealizou o prêmio e dedicou a carreira à defesa de uma política orçamentária comprometida com equidade e justiça social.

O prêmio foi criado para incentivar estudos críticos sobre orçamento público. Nesse sentido, visa também pesquisas que mostrem como a destinação de recursos pode promover direitos, ampliar participação e enfrentar desigualdades raciais, de gênero e territoriais. É o que explica Delton Aparecido Felipe, coordenador de políticas e ações afirmativas da ABPN.

“O orçamento pode ser um instrumento tanto de manutenção da desigualdade, como de promoção de equidade. No entanto, para isso, precisam-se de projetos e de propostas que mostrem as desigualdades que o orçamento provoca quando não considera marcadores sociais como raça, gênero, sexualidade, entre outros.”

Ações afirmativas e diversidade no Prêmio Roseli Faria

A atual edição do Prêmio Roseli Faria reforça esse compromisso ao institucionalizar ações afirmativas no processo de seleção.

Dos doze manuscritos finalistas, pelo menos seis devem ser de autoria de pessoas negras, indígenas, trans, com deficiência ou vinculadas a instituições das regiões Norte e Nordeste. O mesmo critério vale para os oito textos premiados, com garantia de paridade de gênero.

Delton lembra também que essa era uma preocupação central de Roseli. “Ela estava muito preocupada em desenhar políticas voltadas aos grupos interseccionais. Mas ela também estava preocupada de que tivesse pessoas desses grupos desenhando essas políticas e essas ações também”.

Temas e subtemas: orçamento público, equidade e justiça climática

Os manuscritos precisam alinhar-se ao tema geral Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. Além disso, eles deverão abordar subtemas que vão da democratização do processo orçamentário ao sistema tributário, passando por novos arranjos de financiamento e metodologias de monitoramento do gasto público.

Nesta edição, a justiça climática ganha centralidade dentro do subtema de democratização orçamentária. Para Marília Assis, articuladora de políticas públicas da Fundação Tide Setubal, “quando se fala em questões climáticas, não há como desviar das questões do racismo ambiental e da justiça climática.”

Ela destaca que “discutir o clima necessariamente é falar sobre raça, é falar sobre gênero e é falar sobre as desigualdades territoriais.”

O objetivo do prêmio, no entanto, vai além do incentivo à pesquisa. Há uma aposta na capacidade de transformar conhecimento em prática e qualificar decisões de gestores públicos. Para Clara Marinho, economista e analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, iniciativas como essa ajudam a melhorar a implementação de políticas públicas.

“O ponto fundamental é que um prêmio como este ajuda a melhorar a implementação de políticas nas três esferas de governo”, afirma. Ela ressalta que o diferencial está na articulação entre análise orçamentária e garantia de direitos. “É um prêmio que se propõe a polinizar o conhecimento sobre as finanças públicas com outras perspectivas.”

Clara destaca também a relevância das experiências subnacionais – realizadas pelos estados e municípios – para inovar no uso do orçamento.“As esferas subnacionais têm sido espaços de experimentação e inovação orçamentária. Estamos interessados em lançar luz sobre como essas experiências também têm sido executadas e pensar criativamente como podem ser feitos arranjos de financiamento”.

Para ela, esse tipo de pesquisa contribui para enfrentar desafios como mudanças climáticas e desigualdades históricas, articulando novas práticas de alocação de recursos com prioridades sociais concretas.

Inscrições, prazos e premiação: fortalecimento da produção de conhecimento

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas em premioroselifaria.org, onde está disponível o edital completo. As pessoas autoras dos oito manuscritos vencedores receberão prêmios entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, ao passo que os artigos serão publicados em livro impresso e digital. A avaliação será sigilosa, com identidade dos autores preservada até o fim do processo. As instituições organizadoras terão até um ano para publicar a coletânea dos textos premiados.

Para Marília Assis, fortalecer o Prêmio Roseli Faria é, então, fortalecer a produção de conhecimento capaz de orientar políticas públicas mais justas. “É no processo de planejamento que se define onde se coloca o recurso. Se não houver preocupação em trazer essa reflexão, dificilmente se chegará a um caminho de solução”, afirma.

Ela reforça também que o objetivo final é aproximar as pesquisas dos operadores do orçamento “para que eles possam fazer uso desse conhecimento produzido.”

Confira, então, as cinco categorias que compõem a premiação:

• Democratização e inovações para promoção da equidade no processo orçamentário;
• Sistema tributário, dívida pública e política fiscal para a promoção da equidade;
• Novos arranjos de financiamento para a implementação de políticas setoriais e intersetoriais;
• Emendas orçamentárias, relação Executivo-Legislativo e equidade, eficácia e efetividade na alocação dos recursos públicos;
• Metodologias e processos de monitoramento e avaliação da qualidade do gasto público articulado à garantia de direitos sociais.

Homenagem e reconhecimento

A mudança do nome do prêmio é também um gesto político e afetivo. Roseli Faria acompanhou e envolveu-se no desenvolvimento das primeiras edições mesmo enquanto enfrentava uma doença séria. Ainda assim, recorda Marília, sempre mantendo um sorriso.

Homenagear Roseli é, segundo ela, uma forma de reconhecer sua trajetória e reafirmar a importância de manter vivo seu legado de compromisso com a justiça social por meio do orçamento público.

Com expectativas positivas para esta quinta edição, organizadoras e parceiros esperam ampliar ainda mais o impacto das pesquisas. E, enfim, fortalecer uma agenda pública orientada pela equidade e pela garantia de direitos.

Saiba mais

Por fim, confira mais informações sobre o V Prêmio Roseli Faria – Orçamento Público e Combate às Desigualdades, cronograma e etapas de seleção no site da iniciativa.

Por Daniel Cerqueira Ciasca