Como a relação entre comunidade e poder público indica caminhos para a transformação territorial?

Esta reportagem é parte de uma série de matérias sobre os 20 anos da Fundação Tide Setubal, que mostra as dimensões diversas e coexistentes no enfrentamento das desigualdades socioespaciais, raciais, de gênero e econômicas

Quais lições a Fundação Tide Setubal aprendeu, desde o início da sua atuação no Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo, quando se trata da relação entre comunidade e poder público? E como esses aprendizados se refletiram no desenvolvimento de estratégias que têm como objetivo a transformação territorial?

Pois bem, dizer que o território importa e o trabalho em conjunto com a comunidade – o fazer com – é obrigatório quando se fala em colocar transformação em prática. Mais do que diretrizes institucionais, essas duas expressões norteiam o desenvolvimento de ações no bairro.

Ao mesmo tempo que essa lógica norteou o desenvolvimento de ações como o Plano de Bairro, essa dinâmica aplica-se também na relação com o Estado. Nesse sentido, um exemplo é a metodologia de advocacy colaborativo.

Elaborada por meio da atuação em parceria entre o Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano e a área de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal, a metodologia baseia-se nas seguintes premissas básicas para estimular o trabalho conjunto entre comunidade, poder público e sociedade civil:

• Planejamento técnico-comunitário: fomento, apoio técnico e parcerias com organizações dos territórios;
• Elaboração de projetos básicos: organizações da sociedade civil (OSCs) desenvolvem, a partir das demandas apresentadas pela população, iniciativas para solução de problemas;
• Doação de projetos básicos: ao usar como exemplo a experiência de atuação no Jardim Lapena, a Fundação Tide Setubal realizou doação, para o poder público, dos projetos básicos para cada obra. A realização de tais doações aconteceu diretamente para a secretaria responsável por sua execução;
• Articulação da implementação: a OSC com envolvimento nesse processo acompanha a elaboração do projeto até a realização da obra. Essa etapa é necessária para realizar ajustes na proposta, assim como negociar parcerias e mediar conflitos entre os atores envolvidos.

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Reflexos da relação entre comunidade e poder público

A relação entre comunidade e poder público para a resolução de problemas no território e a consequente melhora na qualidade de vida tem relação direta com o Plano de Bairro do Jardim Lapena.

Esse instrumento objetiva, então, funcionar como um instrumento de planejamento urbano. Desse modo, o seu foco consiste em incentivar a população a pensar em ações para a melhoria territorial. Essa estratégia tem papel central no mapeamento de pontos para melhorias no território. E permite, a partir disso, a estruturação de projetos para que se estabeleça diálogo com o poder público.

“A estratégia começa com a elaboração participativa de um Plano de Bairro, transforma as prioridades definidas pelos moradores em projetos básicos aptos para licitação, alinhados aos parâmetros das políticas públicas. Acompanha-se então, passo a passo, a implementação pelas instituições públicas responsáveis”, explica Fabiana Tock, coordenadora do Programa Cidades e Desenvolvimento Urbano da Fundação.

Ao evidenciar a importância da mobilização populacional na construção de políticas públicas, assim como o papel de parcerias entre diferentes setores da sociedade para viabilizar intervenções territoriais, é possível ver os frutos da relação entre comunidade e poder público na prática no Jardim Lapena.

Resultados na prática

Um exemplo da relação entre comunidade e poder público, quando se fala em transformações territoriais, diz respeito às obras de caminhabilidade, voltada à adequação de vias no bairro dentro de lógica que abrange a infraestrutura e o modo como se possibilita a população a caminhar nas vias desse mesmo espaço. As intervenções entraram em prática no bairro a partir de parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).

Pode-se citar também a construção da unidade permanente da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro e as obras relativas à adequação do córrego que passa pelo bairro e ao piscinão. Essas intervenções objetivam impedir a ocorrência de enchentes no território.

Outro exemplo envolve, então, a reforma e a requalificação do campo de futebol do bairro. O projeto passou por discussões em diversas instâncias da Prefeitura Municipal de São Paulo. Ainda, a comunidade local acompanhou a liberação do orçamento e a realização do processo licitatório para viabilizar essas mesmas operações.

Para Andrelissa Ruiz, coordenadora de Prática de Desenvolvimento Local, “a estratégia de advocacy colaborativo foi extremamente importante para acelerarmos esses processos de melhorias. Isso vale também para conseguirmos traduzir ao poder público o que a comunidade queria, com obras adequadas às dinâmicas locais e respeitando histórias antigas, ao mesmo tempo que atendeu novas necessidades do bairro.”

Essa percepção é compartilhada por Marluce Gronga, integrante das Guardiãs do Território. Desse modo, Marluce destaca o papel do Plano de Bairro nesse contexto. Por meio dessa estratégia, a população pôde apresentar ao poder público quais eram as necessidades de melhorias no Jardim Lapena. Tais ações contemplaram as obras realizadas na região.

“O projeto foi levado para a Prefeitura e o Plano de Bairro o montou. Mas quem executa o trabalho é a Prefeitura. Colocamos os pontos para melhorias, mas quem executa é o poder público. Em resumo,é a união dos moradores para conseguir melhoria para o bairro”, ressalta.

Mobilização concreta

Um dos reflexos da relação entre comunidade e poder público, também por meio dos aprendizados que a Fundação Tide Setubal teve durante as quase duas décadas de atuação no Jardim Lapena, passa pela dinâmica entre o diálogo constante da comunidade e da sociedade civil com o poder público. Isso vale também para o desenvolvimento de estratégias para antever e reduzir os efeitos de possíveis entraves institucionais e burocráticos.

“No advocacy colaborativo da Fundação Tide Setubal, as demandas das comunidades são levadas ao poder público já acompanhadas de soluções técnicas viáveis e baseadas em diagnósticos sólidos sobre a realidade local. Isso facilita a aceitação e a execução das obras pelo poder público. Desse modo, garantiu que as soluções de projetos fossem adequadas e eficazes, resolvendo problemas locais de maneira mais precisa”, reforça Fabiana Tock.

Essa descrição conecta-se, enfim, com o processo histórico de luta da população do Jardim Lapena por direitos. É o que destaca Daniele Francine, integrante do grupo Guardiãs do Território. Para ela, a série de intervenções para melhorias no território “é uma conquista muito grande para o plano de bairro, que lutou por muito tempo por expressas melhorias. E o poder público veio fazer uma luta que o plano de bairro estava indo.”

Por fim, Daniele Francine evidencia o reflexo nesse contexto da mobilização resultante da mobilização entre comunidade e poder público. “Isso só dá mais legalidade para o fato de que a luta nossa não é em vão. Quanto maior for a união, a força persiste.”

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