Plano de Bairro do Jardim Lapena como  um marco na participação política da população do bairro

Esta reportagem é parte de uma série de matérias sobre os 20 anos da Fundação Tide Setubal, que mostra as dimensões diversas e coexistentes no enfrentamento das desigualdades socioespaciais, raciais, de gênero e econômicas

Os reflexos do Plano de Bairro do Jardim Lapena estão visíveis em diversos pontos neste bairro da zona leste de São Paulo. Requalificação das calçadas do Jardim Lapena? O Plano de Bairro passou por ali. Obras para escoamento da água proveniente do rio Tietê para interromper o ciclo de enchentes que marcou o território? Resultados do mesmo Plano de Bairro. A saída da estação São Miguel da Linha 12-Safira da CPTM dentro do Lapena? Adivinhe: conquista alcançada também por meio dessa iniciativa.

Essa mesma lógica vale também para os pontos de wi-fi livre espalhados em partes diversas do bairro, nos mutirões realizados em praças, nas hortas comunitárias… Enfim, os exemplos são diversos.

Contudo, você sabe como o Plano de Bairro do Jardim Lapena surgiu e se tornou um signo da mobilização e do engajamento político da população que vive no território? Antes disso: vamos entender como ele funciona?

O que é e como funciona um Plano de Bairro?

“O Plano de Bairro ajuda a pensar em como é importante a gente se engajar nas questões que são importantes para o bairro, assim como saber ouvir diferentes moradores, com diferentes visões, querem. É uma inspiração para outros locais e para pensar como a gente vai fazer política pública com diálogo, conversa e participação de todos.”

Esta fala de Maria Alice Setubal, presidente do Conselho Curador da Fundação, feita durante o lançamento da publicação Territórios de Direitos – Um Guia para Construir um Plano de Bairro com Base na Experiência do Jardim Lapena, é didática para compreender a importância e a abrangência do Plano de Bairro do Jardim Lapena.

Em resumo, o Plano de Bairro é um instrumento de planejamento urbano cujo objetivo é incentivar a população a pensar em ações para a melhoria territorial. O seu surgimento ocorreu por meio da lei municipal do Plano Diretor Estratégico (PDE), cuja previsão consta no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). Nesse sentido, os objetivos do PDE são articular questões locais com as demandas estruturais da cidade, assim como levantar necessidades por equipamentos públicos, sociais e de lazer nos bairros.

O que pode entrar no Plano de Bairro?

O instrumento tem como meta fortalecer a economia local e estimular oportunidades de trabalho, entre outros previstos no artigo 350 do PDE de 2014. Assim, as propostas que compõem o Plano de Bairro podem valer para os seguintes segmentos:

• Infraestrutura de microdrenagem e de iluminação pública;
• Acessibilidade aos espaços públicos e melhorias para circulação de pedestres, ciclistas e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Oferta e funcionamento de equipamentos locais voltados a serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, entre outros;
• Espaços de uso público e as áreas verdes, de lazer e de convivência social;
• Condições do comércio de rua;
• Proteção, recuperação e valorização do patrimônio histórico, cultural, religioso e ambiental;
• Condições de segurança pública;
• Coleta seletiva de resíduos;
• Implantação de hortas urbanas, além de outros tipos de propostas que poderão ser apresentadas e que são descritas no art. 351 do PDE 2014. O instrumento passou por revisão e o novo texto passou a vigorar em 8 de julho de 2023.

Como surgiu o Plano de Bairro do Jardim Lapena?

Vamos voltar no tempo até 2016, quando o desejo por melhorar a qualidade de vida e a realidade local motivaram a criação do que se tornaria esse famoso plano.

À época, a população, a equipe da Fundação Tide Setubal atuante no bairro e agentes de saúde do Programa Saúde da Família capitanearam discussões com representantes de organizações do território sobre melhorias e transformações locais.

A partir dos pontos mapeados, pôde-se, então, fazer parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para sistematizar tais aspectos. Posteriormente, em 2017, o Conselho Participativo de São Miguel Paulista (CPM-SM) reconheceu a importância dos Planos de Bairro para a efetivação do Plano de Metas de São Paulo nas áreas de várzea da capital – esse é o caso do Jardim Lapena. Esse processo permitiu, então, o protocolo do pedido para incluir a criação deste tipo de instrumento no Plano de Metas da cidade.

O passo seguinte foi, então, definir a composição do colegiado do Plano de Bairro. Com apoio da Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, esse núcleo foi formado à época por:

• Associação Comunitária das Mulheres da Vila Nair;
• Creche Jardim Lapena 1;
• Creche Jardim Lapena;
• CCA Procedu JD Lapena;
• E.E. Professor Pedro Moreira Matos;
• Fundação Getúlio Vargas;
• Fundação Tide Setubal;
• Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS);
• Sociedade Amigos do Jardim Lapenna;
• SOS Lapenna;
• Conselho Gestor;
• PSF (Programa Saúde da Família) da UBS Jardim Lapenna.

Ao falar sobre o colegiado do Plano de Bairro do Jardim Lapena, Andrelissa Ruiz, coordenadora de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal, destaca que esse espaço vai além da incidência política, pois é também um espaço pedagógico. Nesse sentido, ao levar-se em consideração a série de aprendizados que a Fundação Tide Setubal teve em seus 20 anos de existência e de atuação no bairro, destaca-se que as diferenças sobre visões de mundo ficam em segundo plano, pois o interesse comum da comunidade é a melhoria do bairro.

“Lá, focamos no interesse comum, que é a melhoria do bairro. Com esse colegiado, conseguimos fazer com que os pedidos e as estratégias sejam mesmo do coletivo. As estratégias evitam que haja pedido direto a uma pessoa ou que priorizemos um ou outro indivíduo quando fizermos alguma demanda ao governo”, explica.

Participação da comunidade

Um dos elementos fundamentais do Plano de Bairro do Jardim Lapena é o envolvimento direto da comunidade nas decisões sobre necessidades e urgências para transformar a realidade local, inclusive quando se fala do poder público.

Esse ponto foi destacado por Ciro Bideman, professor de graduação e pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV), sobre a mobilização comunitária nesse contexto.

“A comunidade percebe, quando se organiza, a existência de várias coisas que ela poderia fazer para melhorar a sua qualidade de vida simplesmente a partir da sua própria organização”, pondera. “Quando se faz de baixo para cima, a própria comunidade precisa se organizar para gerar esse produto, que é o Plano de Bairro. Ele cuidará de questões micro, mas não pequenas. Contudo, ele não tratará de questões que envolvem volumes muito grandes de recursos.”

A importância da organização comunitária é destacada por Cleiton da Silva (Kaki), presidente da Sociedade Nova Jardim Lapenna. Kaki destacou como, à época da criação do Plano de Bairro, a necessidade de transformações em diversos segmentos na realidade do bairro motivou a mobilização de moradoras e moradores do território. “Vimos que havia bastante coisa para ser feita aqui na comunidade e foi quando surgiu a ideia de fazer um Plano de Bairro, ‘pegar’ umas lideranças e pontuar o que tem de ruim aqui na nossa comunidade.”

Ainda que transformações mais intensas fossem surgir após algum tempo, perceber que algo estava mudando na realidade local por meio do Plano de Bairro do Jardim Lapena foi um sinal encorajador ainda no começo da iniciativa. Ainda em 2017, Rosarinha Oliveira, participante do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde (UBS), destacava esse aspecto. Idem a mudança do modo como a participação política era vista. “Era comum acharem que se é política, não vai dar em nada, mas quando as pessoas veem que a união está dando frutos, elas participam.”

Por fim, os reflexos da participação política, assim como da relação com o poder público, foram alguns dos legados mais significativos do Plano de Bairro. Quem aponta isso é Maria da Glória Oliveira, conhecida como Dona Glória, liderança histórica do Jardim Lapena e integrante do colegiado do Plano de Bairro. “Com esse Plano de Bairro, chegamos às autoridades já com tudo prontinho e mastigado, só para eles engolirem.”

+ Confira a parte 2 desta reportagem

Texto: Amauri Eugênio Jr.