O desenvolvimento de um Plano de Bairro é um processo estratégico quando se fala em aproximar a segmentos sociais diversos do poder público. Trata-se, afinal, de um instrumento de planejamento urbano cujo objetivo é incentivar a população a pensar em ações para a melhoria do seu bairro.
Desse modo, a instituição do Plano de Bairro na cidade de São Paulo, conceitualmente falando, ocorreu por meio da lei municipal do Plano Diretor Estratégico (PDE). O PDE, cuja previsão consta no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), tem como objetivos articular questões locais com as demandas estruturais da cidade, assim como levantar necessidades por equipamentos públicos, sociais e de lazer nos bairros. Além disso, o instrumento visa fortalecer a economia local e estimular as oportunidades de trabalho, entre outros previstos no artigo 350 do PDE de 2014.
Assim sendo, o Plano de Bairro deve, por meio da participação ativa de diversos atores e segmentos da sociedade civil, pode conter propostas para incidir sobre aspectos como:
- Infraestrutura de microdrenagem e de iluminação pública;
- Acessibilidade aos espaços públicos e melhorias para circulação de pedestres, ciclistas e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Oferta e funcionamento de equipamentos locais voltados a serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, entre outros;
- Espaços de uso público e as áreas verdes, de lazer e de convivência social;
- Condições do comércio de rua;
- Proteção, recuperação e valorização do patrimônio histórico, cultural, religioso e ambiental;
- Condições de segurança pública;
- Coleta seletiva de resíduos;
- Implantação de hortas urbanas, além de outros tipos de propostas que poderão ser apresentadas e que são descritas no art. 351 do PDE 2014. Vale destacar que o instrumento passou por revisão e o novo texto passou a vigorar em 8 de julho de 2023.
Plano de Bairro do Jardim Lapena
A população do Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo, deu início ao seu Plano de Bairro em 2017. O desenvolvimento do instrumento ocorreu à época por meio de parceria entre Fundação Tide Setubal, organizações e lideranças locais, Colegiado de Moradores do Jardim Lapena, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O instrumento permitiu a população do Jardim Lapena obter conquistas importantes. Alguns destaques consistem na construção de duas creches e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a criação da saída da estação de trem de São Miguel (Linha 12-Safira da CPTM) conectada ao bairro.
Além disso, a mobilização por meio do Plano de Bairro possibilitou a articulação e a obtenção de verba para a obra de microdrenagem na Travessa Roland Berigan, historicamente marcada por alagamentos – tratava-se de demanda antiga de moradoras e moradores do bairro.
Participação de Andrelissa Ruiz na série Enfrente
Engajamento popular
O Plano de Bairro foi tema de entrevista de Andrelissa Ruiz, coordenadora de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal, durante a série Enfrente, em 2019. À época, Andrelissa refletiu sobre formas variadas de participação social em âmbito político e destacou o caráter suprapartidário do Plano de Bairro do Jardim Lapena.
“Lá, focamos no interesse comum, que é a melhoria do bairro. Com esse colegiado, conseguimos fazer com que os pedidos e as estratégias sejam mesmo do coletivo. As estratégias evitam que haja pedido direto a uma pessoa ou que priorizemos um ou outro indivíduo quando fizermos alguma demanda ao governo”, destaca Andrelissa.
Por fim, a experiência em questão foi tema da publicação Territórios de Direitos – Um Guia para Construir um Plano de Bairro com Base na Experiência do Jardim Lapena. À época do lançamento da publicação, Maria Alice Setubal, presidente do Conselho Curador da Fundação Tide Setubal, destacou como a ferramenta pode ser inspiradora para fomentar a participação comunitária.
“[O Plano de Bairro ajuda a] pensar em como é importante a gente se engajar nas questões que são importantes para o bairro. Idem saber ouvir diferentes moradores, com diferentes visões, querem. É uma inspiração para outros locais e para pensar como a gente vai fazer política pública com diálogo, conversa e participação de todos”, completa.
Saiba mais
+ Cartilha do Plano de Bairro do Jardim Lapena
Texto: Amauri Eugênio Jr.