Como o Plano de Bairro do Jardim Lapena estimulou o protagonismo político da comunidade?

Esta reportagem é parte de uma série de matérias sobre os 20 anos da Fundação Tide Setubal, que mostra as dimensões diversas e coexistentes no enfrentamento das desigualdades socioespaciais, raciais, de gênero e econômicas. Para compreender a importância do protagonismo político da comunidade do Jardim Lapena, confira a primeira reportagem sobre a transformação territorial viabilizada pelo Plano de Bairro.

O protagonismo político da comunidade é um dos elementos centrais para o êxito do Plano de Bairro do Jardim Lapena. Ou melhor: trata-se da razão de ser desta ferramenta de incidência política que, não por acaso, depende da participação cidadã para enfrentar, de forma coletiva, os desafios do dia a dia nos territórios.

Nesse sentido, é necessário dar ênfase à seguinte citação, que está na publicação Territórios de Direitos – Um Guia para Construir um Plano de Bairro com Base na Experiência do Jardim Lapena sobre o engajamento da comunidade na iniciativa:

“Vale ressaltar que toda participação é voluntária e o que movimenta as pessoas a participar é acreditar no propósito.”

Esta citação é corroborada por afirmações como a de Ionilton Aragão, idealizador e coordenador do Varre Vila, projeto focado em promover educação socioambiental no território.

“O que me levou a fazer parte do Plano de Bairro é a importância que tem um encontro como esse, como uma ideia como essa. São poucos os territórios que têm um plano de bairro. E o Lapena tem um Plano de Bairro e tem uma urbanização acontecendo”, destacou, durante reunião da iniciativa realizada em 2024.

Essa percepção conecta-se, então, com a percepção que Gisele Amancio, também integrante do Plano de Bairro e do grupo temático (GT) de Mobilidade do território, tem sobre a iniciativa, ao considerar que o projeto possibilita protagonismo para quem não tem espaço para se fazer ouvir. “Abre-se um espaço para conseguirmos dialogar e termos oportunidades que não tínhamos antes. Para mim, o Plano de Bairro é uma porta aberta de oportunidades e de direitos.”

Ambiente propício para o protagonismo político da comunidade

Nesse sentido, Mariana Almeida, diretora-executiva da Fundação Tide Setubal, falou no 13° Congresso Gife, a partir da experiência do Plano de Bairro do Jardim Lapena, da importância de apoiar o desenvolvimento e a potência de territórios periféricos e das populações que lá vivem. E, é claro, do fomento ao protagonismo político da comunidade.

“Qual é a prioridade daquele território? Isso começa no Plano [de Bairro]. Mas como acreditar e se comprometer com todo o processo de implementação da melhoria de um território, valorizando as pessoas que estão ali como agentes capazes de decidir, priorizar e participar continuamente dos processos de desenho e de implementação das políticas públicas, quanto das ações sociais? Esse é, então, um olhar de realmente participar junto, que temos feito no Jardim Lapena”, explica.

Essa percepção, que resulta dos aprendizados que a Fundação Tide Setubal teve durante os seus 20 anos de existência, conecta-se com a abordagem proposta por Maria da Glória Oliveira, a Dona Glória, liderança histórica do Jardim Lapena e integrante do colegiado do Plano de Bairro. Para ela, a iniciativa permitiu que a comunicação entre o poder público e a população local melhorasse.

“Antes tínhamos a luta com o fórum de moradores. Debatia-se muito e conversava-se muito, mas sempre chegávamos à mesma conclusão: melhorias para o Jardim Lapena e até para São Miguel. Tivemos muito êxito, mas após o Plano de Bairro, isso foi uma seta no coração do poder público”, reforça.

Aprofundar o trabalho em grupos

A busca por transformações e melhorias multissetoriais, assim como o aprofundamento do trabalho já realizado no território, motivou o colegiado do Plano de Bairro a segmentar a atuação local. A solução encontrada foi, então, apoiar a criação de grupos de trabalho (GTs). Os grupos atuam com temas como

• Meio Ambiente e Sustentabilidade;
• Cultura;
• Economia Solidária;
• Reurbanização do Baixo Lapena;
• Infraestrutura;
• Imigrantes;
• Infância;
• Juventude.
• Diversidade

Nesse sentido, Andrelissa Ruiz, coordenadora de Prática de Desenvolvimento Local da Fundação Tide Setubal, destaca o papel estratégico dos GTs na transformação da realidade territorial e no fomento ao protagonismo político da comunidade.

“O Plano de Bairro e os GTs trazem olhar aprofundado e propositivo de quem vive no território e muito propositivo. Não é um movimento de reclamação, mas sim de proposição sobre o que se deseja, entendendo o que é possível e fazendo com que elas sejam ouvidas. O Plano de Bairro tem espaço para encaminhá-las para chegar ao poder público”, pondera.

GTs como exemplos de protagonismo político da comunidade

A atuação para demandar por transformações territoriais para o poder público, assim como investimento em infraestrutura básica, dialoga com o envolvimento de Gisele Amancio no GT de Mobilidade.

Para além do desejo de ver mudanças em âmbito coletivo e em prol da comunidade, o seu ingresso tem também conexão pessoal. Ela é mãe de uma criança com deficiência física e as ações das quais participa neste GT conectam-se com a implementação de ações e obras voltadas à promoção da acessibilidade. Um exemplo emblemático no Jardim Lapena diz respeito às obras de caminhabilidade. Tais intervenções tiveram como objetivo, então, melhorar a locomoção da comunidade – incluindo casos de pessoas com deficiência (PCDs).

“A largura das calçadas melhorou bastante e ele [o filho] está conseguindo ter direito à cidade que não tinha antes. Ele está saindo um pouco mais e isso é muito importante para mim e a vida dele também.” Essa abordagem tem dimensão pessoal, mas o foco está, então, no benefício coletivo. “Moro aqui e quero que haja mudanças positivas, pois aqui é o nosso bairro, onde a gente habita.”

Entre os diversos exemplos de transformação no Jardim Lapena proporcionados pelos GTs, um deles é o GT de Meio Ambiente. Para além da implementação de hortas e compostagem nas escolas em funcionamento no bairro, em parceria com o grupo Guardiãs do Território, esse núcleo atua, então, com foco em promover soberania alimentar.

Nesse sentido, um exemplo é o projeto Caixote Horta. Ao funcionar como uma rede de apoio mútuo, o seu funcionamento consiste em famílias entregarem resíduos orgânicos para a compostagem mantida pelo próprio GT. Em troca, elas recebem um caixote de madeira com hortaliças como alface, coentro, cebolinha e ervas medicinais, prontas para colheita.

A cada 15 dias, as organizadoras da iniciativa os reabastecem e fazem a manutenção. Desse modo, o processo garante que até mesmo idosos ou pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao cultivo sem sair de casa. “Meu coração se alegra, como mulher periférica, em contribuir e transformar um lixão em horta. Essa horta está atendendo todas essas famílias e fico contente de ver o resultado”, ressalta Maria Edilene, integrante do GT de Meio Ambiente.

Desse modo, o sentimento não é por acaso: é reflexo do trabalho para transformar a realidade e a qualidade de vida no bairro. “Trabalhamos em coletivo, mas acabamos nos envolvendo em todo o corpo da comunidade. Abraçamos aquela parte em que falamos que nós somos lideranças. Quando falamos isso, é sobre cuidarmos um do outro”, completa.

Guardiãs do Território: exemplo de autonomia comunitária

O trabalho do grupo Guardiãs do Território é um estudo de caso quando se fala em protagonismo político da comunidade, ainda mais pelo potencial de mobilização e mudança social que transforma em realidade.

As Guardiãs do Território surgiram em 2020, ainda nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, e tinha como foco imediato proteger a população contra os efeitos da emergência sanitária. Com o passar do tempo, as atividades passaram, então, a contemplar também ações para assistir à comunidade em frentes diversas. A saber, algumas dessas ações passavam, então, pelo suporte imediato para mitigar casos de insegurança alimentar e pelo suporte para acessar serviços e programas de auxílio governamentais.

Ainda em 2020, a pedagoga Julinda Costa, integrante do grupo, destacou o papel que as Guardiãs exerciam no território. “Quando nos aproximamos de cada família e vemos a necessidade de cada uma, nós nos colocamos à disposição da melhor forma possível para poder ajudá-las, buscando sempre melhorias para ajudar o nosso bairro.”

Guardiãs do Território em atividade no Jardim Lapena durante o isolamento social resultante da pandemia de Covid-19

Desde então, as Guardiãs conseguiram uma sede própria em 2023, que funciona como um ponto de referência para a comunidade buscar por suporte e horizontes para crescer e se empoderar quando se fala em acesso a direitos e em protagonismo político. Ainda, o grupo recebeu, no mesmo ano, o Prêmio Chico Xavier de Reconhecimento Humanitário. A homenagem foi realizada durante solenidade na Câmara Municipal de São Paulo, graças ao trabalho realizado no Jardim Lapena.

Por fim, quem destaca a força transformadora do grupo Guardiãs do Território, que é composto por cerca de 200 integrantes, é a afroeemprededora Kelly Cristiane – além de guardiã, ela é integrante do GT de Economia Solidária do Jardim Lapena.  “Por meio da união do Plano de Bairro e das Guardiãs do Território, a população percebeu cada dia mais a chegada de melhorias. Isso foi e está motivando mais pessoas a lutar junto conosco. Estamos sentindo que cada dia mais somos uma força importante no nosso bairro”, finaliza.

Texto: Amauri Eugênio Jr.