A necessária valorização do professor, por Maria Alice Setubal

Desde março, diferentes categorias estão mobilizadas de forma contrária à proposta de reforma da Previdência em análise no Congresso. Este movimento culminou na greve geral do último dia 28. Além disso, anualmente vemos professores reivindicarem também outras pautas, como uma remuneração justa e o cumprimento do piso do magistério, que são de responsabilidade dos Estados e municípios.

Infelizmente, tornou­se recorrente em todo o país paralisações de professores. Por um lado, as greves trazem consequências perversas para o bom funcionamento das escolas brasileiras e, principalmente, para a garantia dos estudantes ao direito à educação de qualidade. Por outro, é inegável que as reivindicações dos docentes são legítimas.

Vale lembrar ainda que os países que conseguiram dar um salto de qualidade nas políticas educacionais e atrair os melhores profissionais para atuarem nas escolas o fizeram valorizando seus educadores. Ou seja, investindo em boa remuneração, em planos de carreira atraentes e, principalmente, na formação inicial e continuada.

O professor é, sem dúvida, um dos sujeitos centrais para a garantia de uma educação de qualidade. Essa é uma constatação praticamente unânime de estudos nacionais e internacionais.

Há uma ampla bibliografia e análises de especialistas de diferentes setores que corroboram a centralidade do ensino no mundo atual. Trata­se de passo essencial para o desenvolvimento do país, para a formação cidadã, para o fortalecimento da democracia e o combate à corrupção, sobretudo neste momento em que o país acompanha inúmeros escândalos e denúncias.

Contudo, essa valorização está longe de ser uma realidade no país. Segundo o último levantamento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), somente 15 dos 26 Estados e do Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso do Magistério, de 2008, que neste ano é de apenas R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais.

Também estamos distante de cumprir as metas 15 e 17 do Plano Nacional de Educação ­ determinam, respectivamente, que todos os professores tenham formação na área em que lecionam e tenham rendimento médio igual ao de outros profissionais com a mesma titulação.

Num momento de grave crise econômica e política, em que ajustes são necessários, é preciso cuidado para que não haja aprofundamento das desigualdades que afligem, sobretudo, as camadas mais vulneráveis da sociedade.

A possibilidade de novos cortes no orçamento da União, anunciada recentemente pela imprensa, pode agravar ainda mais esse quadro.

A sociedade precisa estar atenta para que não haja mais retrocessos, como o que ocorreu no final de 2016 com aprovação da emenda constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos em áreas sociais.

Mudanças estruturais nos rumos do país deveriam ser amplamente discutidas com a sociedade, na perspectiva da construção de um projeto de nação mais justo e sustentável.

O aperfeiçoamento e a proposição de novas políticas públicas devem ser embasados em estudos e evidências científicas, para que suas implicações não tragam retrocessos em áreas prioritárias como educação, saúde e a seguridade social.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo (08/05/2017).