Engajamento político para se fazer ouvir e ter direito de decidir

O engajamento político mostra desafios significativos, independentemente do segmento social a ser analisado. Nesse sentido, um indicador importante diz respeito à confiança populacional em partidos políticos. Segundo o Índice de Confiança Social (ICS), do Ipec, a confiança em partidos políticos atingiu 34 pontos entre 100 possíveis. Ainda, esse indicador chegou a 40 pontos para o Congresso.

Em que pese tais indicadores mais do que terem dobrado em comparação com o período entre 2015 e 2018, a baixa confiança populacional na esfera política ainda tende a ser um vetor para haver menos interesse. E, consequentemente, esse cenário torna-se propício para, ao mesmo tempo, minar o engajamento político e fomentar o avanço de forças populistas e de caráter antidemocrático.

Desse modo, ainda que o voto seja o principal meio de participação nas democracias participativas e as eleições, momentos-chave para a população avaliar figuras políticas anteriormente e apostar em novas lideranças, a vida política vai muito além desses momentos e de estruturas partidárias.

Da esfera institucional para a populacional

A busca por maneiras para evitar que a população negue a política a ponto de embarcar em aventuras autocráticas passa por mostrar que a resposta está no engajamento político. “A participação ativa da população na identificação de demandas, direcionamento de investimento e melhor implementação das políticas públicas é, há muito tempo, uma forma de ampliar a eficácia e a eficiência do poder público. A ampliação dos processos participativos é um dos caminhos para que a ordem política democrática contribua para redução das desigualdades sociais no Brasil”, pondera Uvanderson Vitor da Silva, coordenador do Programa Democracia e Cidadania Ativa da Fundação Tide Setubal.

Essa perspectiva dialoga com o trabalho desenvolvido pela área de Prática Local da Fundação Tide Setubal. Atuante no Jardim Lapena, bairro da zona leste de São Paulo, o núcleo idealizou ações para incentivar o engajamento político da população que lá mora, por meio do Plano de Bairro do Jardim Lapena culminando na criação de grupos de trabalho (GTs) sobre temas variados. Os GTs, inclusive, atuam com os seguintes temas:

1. Meio Ambiente e Sustentabilidade;
2. Cultura;
3. Economia Solidária;
4. Reurbanização do Baixo Lapena;
5. Infraestrutura;
6. Imigrantes;
7. Juventude.

+ Confira a mobilização política da população do Jardim Lapena

Engajamento na prática

Andrelissa Ruiz, coordenadora de Prática de Desenvolvimento Local, considera que o engajamento político da população – enquanto “organização da vida”, como descreve – permite romper com a cultura da política somente como partidária. Idem ajudar a “trazer outra, que é uma cultura do direito. Ou seja, entender que direitos são para todas as pessoas e que, infelizmente, estamos em uma sociedade muito desigual – logo, é importante fazer barulho.”

Consequentemente, o incentivo diz respeito às pessoas perceberem, dentro desses espaços de mobilização, quais são os seus direitos, em especial os previstos na Constituição Federal de 1988, e reivindicá-los.

A força de tamanha mobilização, inclusive, tende a ocorrer com tamanha força que a política partidária deve dialogar e atender às demandas que surgirem. “A pessoa dá-se conta também de seu potencial de luta frente a tudo isso. Idem a não mais aceitar as frustrações da política partidária, mas sim fazer outro movimento”, ressalta Andrelissa.

Andrelissa Ruiz fala sobre o trabalho coletivo em favor de melhorias para o Jardim Lapena

Deliberação e engajamento

Possibilidades diversas para o engajamento político da sociedade civil na esfera política para além da perspectiva partidária. Estes foram os tópicos centrais do seminário internacional Possibilidades e Desafios da Institucionalização da Deliberação Cidadã por Sorteio.

Com realização do Delibera Brasil e Rede Conhecimento Social em 19 de março, a atividade ocorreu por meio de dois painéis. O primeiro, Visão Institucional, contou com mediação de Uvanderson Vitor da Silva, coordenador do Programa Democracia e Cidadania Ativa da Fundação Tide Setubal.

Durante sua fala, Mariana Almeida, diretora executiva da Fundação Tide Setubal, falou sobre a experiência da Fundação Tide Setubal com o processo deliberativo de minipúblicos, metodologia por meio da qual um grupo de pessoas de perfis diversos escolhidas por meio de sorteio, e que devem tomar decisões a partir de cenários criados para o bairro, a partir do orçamento disponível.

A partir da compreensão do funcionamento do poder público e de como pessoas da gestão pública atuam, foi possível identificar quais demandas poderiam ser apresentadas para a esfera em questão – e posteriormente desenvolvê-las.

Ainda que nem todos os pontos tenham sido incorporados, pôde-se observar avanços. “De todo o Reage SP, o índice foi incorporado pela Secretaria da Fazenda. Modificaram um pouco as variáveis, mas entrou no Plano Plurianual (PPA) de São Paulo 2022-25. A distribuição regional foi para R$ 5 bi. São os passos que se dá, de maneira incremental, para avançar na tomada de decisão”, ressaltou Mariana.

Saiba mais

+ Territórios de Direitos: um guia para construir um Plano de Bairro com base na experiência do Jardim Lapena

+ (Re)distribuição Territorial do Orçamento Público: Uma Proposta para Virar o Jogo das Desigualdades

Texto: Amauri Eugênio Jr. / Foto: Pexels / Mikael Blomkvist