Soberania digital não é apenas ter o serviço no território, mas ter capacidade pública e social de decidir os rumos da infraestrutura digital do país – Entrevista com David Nemer

Desenvolver infraestrutura e plataformas públicas para reduzir a dependência tecnológica para ampliar a capacidade de fiscalização do Estado “fortalece a aplicação das regras nacionais sobre a privacidade e segurança. Além disso, não ficamos à mercê da boa ou má vontade de empresas que não querem obedecer às regras locais.” Esta fala de David Nemer, especialista em Antropologia da Informática, é didática para compreender como as big techs atuam para que legislações locais não interfiram no modo como elas atuam.

Essa afirmação mostra também como o debate sobre soberania digital – ou seja, o controle sobre a estrutura tecnológica, passando por infraestrutura e dados – é urgente. Tal dimensão ganha ainda mais relevância quando levamos em consideração o modo como as big techs, inclusive por meio da diplomacia dos EUA, pressionam governos de outros países para não adotar leis que regulem o modo como atuam.

Um exemplo é o modo como os EUA usaram a aplicação de tarifas econômicas para evitar que países regulassem a atuação das big techs em seus respectivos territórios, inclusive quando se fala em recursos e ferramentas de inteligência artificial. Essa perspectiva envolve também tratativas para a instalação de data centers – construções que armazenam grandes computadores para armazenamento de dados – em países do Sul Global, incluindo o Brasil. Esse processo envolve até mesmo a oferta de subsídios e isenção fiscal para hospedá-los apesar dos intensos impactos ambientais provocados por eles.

Esses e outros aspectos, como a importância de o Brasil desenvolver a sua própria infraestrutura e controle sobre informações essenciais e dados da população, deram o tom da entrevista com David Nemer, que é também Ph.D. em Computação, Cultura e Sociedade pela Universidade de Indiana (EUA), professor titular e pesquisador no Departamento de Estudos de Mídia na Universidade da Virgínia (EUA) e autor de Tecnologia do Oprimido: Desigualdade e o mundano digital nas favelas do Brasil. Confira a seguir o diálogo.

Por quais motivos falar sobre regulação e criação de leis para a atuação das big techs pode ser também analisada a partir da lente da soberania digital?

David Nemer: Quando as big techs tentam impor via lobby a impressão comercial com leitura estadunidense de liberdade de expressão como se fosse algo universal, o debate deixa de ser apenas jurídico e passa a ser geopolítico. Ou seja, trata-se de defender a capacidade do país de governar seu próprio ambiente informacional.

Isso fica ainda mais evidente quando o próprio sistema dos EUA e das big techs transforma regras digitais de outros países em tema formal de política comercial. Por exemplo, os EUA impuseram sanções no Brasil, pois estávamos avançando em questões de regulação das big techs. O STF estava acabando de julgar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que lida com a responsabilização das plataformas perante o conteúdo que circula nelas. Por causa dessas questões, os EUA se viram no direito de aplicar sanções e criticar sistemas digitais brasileiros, como o PIX. Então, isso vira uma política comercial, inclusive com audiência oficial sobre atos do Brasil ligados ao comércio digital.

Então, querer fazer uma política localizada como a dos EUA em outros países tem, além da questão ideológica, uma questão comercial, porque isso é bem lucrativo para as plataformas. Quanto mais houver conteúdos que gerem qualquer tipo de comoção negativa e prendam as pessoas às plataformas, capitalizando na economia da atenção, é melhor para as big techs. Com isso, elas têm mais lucros, pois podem veicular cada vez mais anúncios de empresas e ganham mais dinheiro com isso. Por isso, elas não querem qualquer tipo de moderação ou de regulação que dite como que o negócio delas se materializará.

O desenvolvimento de plataformas para fins governamentais é uma estratégia para reduzir a dependência e fortalecer a segurança nacional?

David Nemer: A atuação dessas plataformas no território nacional prova como elas exercem apenas o que é de interesse próprio delas. É aí que o Estado precisa entrar para fazer com que a experiência digital de cada cidadão brasileiro tenha regras, responsabilidades e seguranças. O bem-estar social só é garantido por quem tiver interesse em fazê-lo – no meu entendimento, o Estado.

O Estado tem o dever de garantir o bem-estar social de toda pessoa cidadã. Por outro lado, as plataformas não têm esse compromisso, mas sim com acionistas e o lucro. Então, o bem-estar social não será uma prioridade como deveria ser e como deveria reforçar o Estado. Por isso, é cada vez mais urgente haver leis específicas para garantir o bem-estar da segurança digital. 

Fala de segurança digital não é apenas sobre uma experiência virtual como se não afetasse a vida real das pessoas, pois a diferença entre virtual e real já não existe mais. As nossas experiências online e offline afetam o nosso dia a dia e nossas vidas. Como já temos leis que tocam em questões específicas ou offline, precisa-se também de leis específicas quanto à nossa experiência digital e online.

Ao considerarmos os impactos socioambientais e a falta de contrapartidas para big techs, pode-se considerar que a instalação de datacenters tem elementos colonialistas?

David Nemer: A instalação de data centers pode ter elementos colonialistas quando o país entra com território, água, energia, isenções e flexibilidade regulatória. Mas todo o controle de infraestrutura, dos dados e da propriedade intelectual, e a captura do valor que esses dados armazenados irão gerar permanecem, enfim, concentrados nos países donos dessa infraestrutura. Ou seja, com quem está fora.

Os data centers são reconhecidos por seu forte impacto energético e o uso intenso de água para resfriamento, e têm diversos outros efeitos ambientais. Se não houver regulação para o uso de territórios específicos para data centers e quem controlará essa infraestrutura e será, de fato, dono dessa infraestrutura e desses dados se não houver uma questão mais holística e abrangente, falamos então de colonialismo digital. É necessário também tomar conta dos recursos naturais para que não sejam esgotados, principalmente em áreas com escasso acesso a esses recursos demandados pelos data centers.

David Nemer fala sobre impactos ambientais e problemas relativos à viabilidade para a instalação de data centers no Brasil. 

Na contramão, há debates sobre armazenamento de dados e dependência das big techs quando se fala em dados sensíveis e pesquisa acadêmica, por exemplo. A retomada do uso de softwares de código aberto ou a criação de plataformas governamentais é uma maneira para fortalecer a estrutura estatal e reduzir a dependência nesse contexto?

David Nemer: Sim. É possível desde que venha com a capacidade pública real de governança, auditoria e segurança. Quando falamos de dados sensíveis de cidadãos ou documentos jurídicos e pesquisas estratégicas, é fundamental desenvolver infraestrutura e plataformas públicas para reduzir a dependência tecnológica e, assim, ampliar a capacidade de fiscalização do Estado.

Isso fortalece a aplicação das regras nacionais sobre a privacidade e segurança e não ficamos à mercê da boa ou má vontade de empresas que não querem obedecer às regras locais. Uma vez que sejamos nós os donos das nossas plataformas, aí sim elas são subjugadas às nossas próprias regras e leis. Isso é um passo fundamental para quando o assunto for sobre soberania digital e largar a dependência dessas big techs.

De qual modo o Estado pode atuar para fortalecer o protagonismo e a soberania digital?

David Nemer: Além de propor infraestrutura do Estado, em que é soberano para definir como a infraestrutura será montada e operacionalizada – ou seja, como armazenará os dados de cidadãos e expandir o acesso da sociedade a essa infraestrutura -, o Estado precisa investir em softwares de código aberto e de código livre.

É superimportante também investir em interoperabilidade, compras públicas orientadas ao interesse público e formação técnica, investimento cada vez mais em pesquisa nacional, governança democrática de dados e apoio a ecossistemas locais e comunitários de tecnologia. A Lei do Governo Digital e a Estratégia Nacional de Governo Digital já apontam para a coordenação federativa, a integração de serviços e mecanismos de interoperabilidade. O próximo passo é fazer disso uma política industrial, científica e cidadã, e não apenas administrativa. Ou seja, a soberania digital não é só ter o serviço no território, mas ter a capacidade pública e social de decidir os rumos da infraestrutura digital do país.

David Nemer fala sobre o conceito de tecnologias mundanas e a ressignificação de ferramentas por parte de comunidades

No começo da entrevista você falou do PIX como um exemplo de soberania digital. Como a sociedade civil e o Estado podem atuar para mostrar que ações com foco na soberania digital são benéficas para a população brasileira?

David Nemer: Acredito que o caminho é tirar o debate da abstração e mostrar benefícios concretos. Ou seja: haverá menos custo e mais segurança, concorrência e controle democrático. A sociedade civil precisa disputar a narrativa e o Estado precisa mostrar na prática que infraestrutura digital pública pode funcionar melhor do que depender de plataformas privadas estrangeiras.

O PIX é um excelente exemplo disso. Ele foi criado pelo Banco Central, alcançou a escala massiva e mostrou que uma infraestrutura pública pode reorganizar o mercado em benefício da população. A plataforma gov.br vai na mesma direção, ao oferecer essas soluções digitais compartilhadas e gratuitas para os estados e municípios: autenticação de identidade para evitar golpes online, ou o nosso próprio sistema eleitoral, as urnas eletrônicas

Se considerarmos a saúde como tecnologia, temos o Sistema Único de Saúde (SUS) também, que foi fundamental. Saímos de uma pandemia e ainda sofremos com seus efeitos. Durante ;o pico do lockdown e da pandemia, o SUS se mostrou extremamente eficiente. Ao mostrar esses exemplos e como isso tudo pode ser operacionalizado com menos custos, segurança e mais democracia, fica mais claro e mais fácil convencer a população do porquê é necessário o investimento nesses tipos de tecnologias democráticas e de Estado.

David Nemer ala sobre o papel da comunicação para destacar a importância de plataformas e recursos tecnológicos desenvolvidos pelo Estado brasileiro

Ao pensarmos nas populações que vivem em regiões mais afastadas na faixa etária entre os 60 e 70 anos, por exemplo, que têm algum nível de dificuldade com a plataforma gov.br ou aplicativos de modo geral, é possível pensar na inclusão digital também como um fator nesse debate?

David Nemer: A inclusão digital deve ir além do acesso ao artefato tecnológico. tem de ir além do acesso ao laptop, ao celular, e ir também para questões funcionais. O governo precisa capacitar as pessoas para que possam usar os recursos, os serviços disponíveis online. Isso parece difícil, mas não é tanto assim.

No livro Tecnologia do Oprimido estudei muito os telecentros, que eram centros de inclusão sociotecnológica e sociodigital, onde a comunidade tinha acesso livre, E, com o auxílio de agentes de inclusão sociodigital, tinham os coordenadores, que ajudavam as pessoas a usar utilizar esses dispositivos digitais e tecnológicos para realizar tarefas e satisfazer as necessidades gerais ali. O investimento no acesso ao material é importante. Mas também é importante expandir o letramento digital e midiático, para que as pessoas tenham consciência do que está disponível para acessar e como se deve acessar.

Entrevista: Amauri Eugênio Jr.